74ª Sessão Ordinária - 21/07/2010
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente por uma feliz coincidência sucedo, nesta tribuna, o deputado Padre Pedro Baldissera, a quem quero novamente, de público, saudar pela sua disposição em contribuir com a aliança do PCdoB, com o projeto do Partido dos Trabalhadores, encabeçado pela senadora Ideli Salvatti e agora também pelo deputado Cláudio Vignatti e por João Ghizoni, para construirmos essa estrada, à qual v.exa. já deu uma grande contribuição.
Permita-me, deputado Padre Pedro Baldissera, ser testemunha da grandeza da sua equipe que é da mais absoluta lealdade à sua pessoa, mas que mesmo assim soube ser parceira conosco em todos os momentos que estivemos à frente do mandato. Em nenhum momento tivemos a pretensão de substituir v.exa., porque, com certeza, a sua experiência é insubstituível, mas pretendemos construir um espaço que para o PCdoB é bastante significativo. Permita-nos falar desta forma porque nos sentimos muito legitimados em vir ocupar o seu espaço, já que sem o PCdoB, que contou com o Paulinho da Silva, nosso camarada lá de Chapecó, com a votação que fez e também com as votações de legenda do PCdoB, teríamos um Parlamentar a menos em nossa chapa vitoriosa, em 2006.
Portanto, o PCdoB vê com muita alegria a disposição do Partido dos Trabalhadores nesse reconhecimento, porque na verdade alguns de nós nos elegemos, mas vários de nós construímos essas vitórias, cada um com sua participação, uns com pouco e outros com mais, mas somos todos copartícipes nessa vitória. E fiquei muito alegre, muito contente e satisfeita no período em que estive em seu gabinete com a sua equipe.
Mas assomo à tribuna hoje para tratar de um tema que ontem a nossa deputada Professora Odete de Jesus deu início à discussão. E vou inscrever-me, tão logo acabe essa fala, para falar no próximo horário também, porque, por problemas técnicos, não consegui imprimir o texto que gostaria de dividir com vocês: um relato nacional sobre essa questão de tornar um grande show midiático, um grande espetáculo, as tragédias pessoais e, particularmente, as tragédias que envolvem as mulheres.
Digo isso focalizando o caso Eliza. É claro que a barbaridade e os detalhes de extrema crueldade que envolveram o episódio trazem-nos uma reflexão ainda mais continuada do que todas as violências que aconteceram, principalmente porque envolveu um homem de poder aquisitivo, um homem de visibilidade da nossa sociedade, como é o goleiro Bruno.
Mas nós gostaríamos de debater com a mídia, em particular, que tornou um grande espetáculo que vende - vende TV, vende jornal - essa miséria dessa mulher que acumulou várias misérias ao logo da sua vida e que culminou, desgraçadamente, da forma como os jornais, à exaustão, noticiaram para todos nós.
Nós queremos tratar, sim, da violência às mulheres, mas dentro de um contexto, de um enfoque, de um lugar. E o lugar que nós queremos dizer isso é que há medidas judiciais possíveis de se implementar para que possamos de fato reverter esse quadro de o Brasil ser um dos países mais violentos no trato com suas mulheres.
Em Santa Catarina, em especial, falta-nos um grande instrumento. E já tramita nesta Casa o projeto de iniciativa popular que cria a Defensoria Pública. E muitos dizem: "Mas a Defensoria Pública, no estado de Santa Catarina, é feita através da Defensoria Dativa". E nós vimos dizer, mais uma vez, e tantas vezes quanto for necessário, que a Defensoria Dativa não cumpre o mesmo papel que cumpre a Defensoria Pública.
É claro que não pretendemos extinguir abruptamente, de uma só vez, de um só corte histórico, o papel grandioso que já teve a Defensoria Dativa no estado de Santa Catarina. Mas a Lei Maria da Penha, por exemplo, prevê em sete artigos diferentes a existência da Defensoria Pública para prevenir o conflito. Mais do que punir o agressor, nós queremos evitar a agressão; mais do que punir o homem violento, nós queremos evitar a violência. É assim que vamos salvar da morte e da violência as nossas mulheres. Não será depois, no arrastar do processo, e que muitas vezes não nos leva a lugar nenhum, que nos será permitido dar esse passo.
Mas não é só isso. A implantação mesmo da Lei Maria da Penha, mesmo nos lugares onde nós temos a Defensoria Pública, é emblemática e significativa do quanto ela é urgente que aconteça e que a sociedade inteira abrace.
Voltando ao caso da Eliza e do goleiro Bruno, quero dizer que ela já tinha buscado o amparo, já tinha buscado dizer, nas letras da lei, que ela estava submetida a uma situação de risco e de violência. E o estado fez ouvidos de surdo para essa mulher.
Esse pacto que há ainda hoje de silêncio acerca da violência contra a mulher nós queremos transformar em outro pacto. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - Cedim -, que já tem mais de uma década de história, encampa, agora, uma nova campanha pela imediata implantação do Plano Nacional de Combate à Violência, porque em Santa Catarina não ratificamos o pacto nacional de combate à violência contra as mulheres.
Vejam os senhores que há alguns dias nós ratificamos o Pronasci, agora já no governo de Leonel Pavan. E sem dúvida nenhuma essa é uma grande contribuição. Mas perdemos muito tempo e, portanto, muito recurso do governo federal pelo tempo que demoramos para implantar e para ratificar em Santa Catarina o Pronasci. Da mesma forma, o pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres, que no estado de Santa Catarina ainda não foi feito. E essa vai ser a grande bandeira da pauta do movimento de mulheres, junto com a criação da Defensoria Pública, para este ano de 2010, um ano com características muito especiais, um ano em que as mulheres vão estar em muita evidência na política. Tome-se como exemplo as candidaturas de Dilma Russeff, no cenário nacional; de Marina Silva, no cenário nacional; de Ideli Salvatti e Angela Amin, no cenário de Santa Catarina, mulheres que têm todas as condições de chegar ao poder máximo do estado e do Brasil e que podem também dar essa contribuição.
Neste momento em que as mulheres ganham evidência na política é preciso lembrar que no estado de Santa Catarina nós ainda vivemos o pior quadro nacional de participação política de mulheres. O nosso estado é o pior lugar do Brasil na participação política de mulheres.
Mas também preciso, sr. presidente, neste pouco tempo que tenho, tratar um pouco da questão dos servidores que foram beneficiados pela MP n. 170: os servidores da PGE, do Iprev e da secretaria de Administração.
Anteontem, o governo do estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e esta Casa, sem dúvida, vai fazer a defesa que lhe cabe para que possamos garantir que aqueles servidores tenham direito ao que nós aprovamos aqui.
Hoje estou apresentando uma moção, e espero a parceria de todos os deputados e as deputadas desta Casa para que possamos enviar ao governador Leonel Pavan um pedido para que retire essa Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque foi uma provocação da própria Procuradoria-Geral do Estado e por decorrência do próprio governador que, hoje, inviabiliza que esses servidores tenham direito a essa gratificação.
Vejam os senhores e as senhoras que a legalidade acaba sendo deixada para trás no estado de Santa Catarina, porque esta Casa aprovou a lei e ela foi submetida ao crivo do governo do estado, que a vetou. Daí ela voltou para cá, nós derrubamos o veto, e esta Casa já sancionou essa lei. Portanto, ela tem, sim, efeitos jurídicos, mas os seus servidores não receberam, como lhes cabia de direito, como lhes cabia por determinação legal, a parcela neste mês.
Portanto, estamos apresentando, hoje, essa moção para que de fato esses servidores tenham direito ao que esta Casa aprovou, tenham direito ao que, soberanamente, esta Casa assim decidiu.
Dessa forma, essa moção que hoje estamos apresentando vai ajudar um pouco mais no debate. Esses servidores estiveram durante meses a fio na Casa, todos os dias, conversando com os parlamentares. Ainda ontem e também hoje pela manhã estavam acompanhando os trabalhos na Casa buscando um caminho jurídico, um caminho político, para que possa ser resolvida a sua situação e de fato o governo, imediatamente, mande pagar o que a lei assim determina, que é a gratificação a esses servidores.
Nós, hoje, também vamos aprofundar, ao longo do dia, essa discussão sobre o pacto de enfrentamento da violência contra as mulheres. E convidamos todos os parlamentares para que se unam nessa grande caminhada rumo ao fim da violência contra as mulheres.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)