45ª Sessão Ordinária - 26/05/2010
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, faço de público a mesma discussão que fiz com v.exa., hoje pela manhã. Permitam-me aqui falar inclusive no que não foi de agrado de alguns de vocês, mas reconheço que v.exa. fez, até aqui, um grande esforço e colocou a emenda.
Eu acho que temos que tratar as coisas devagar, para não perdermos o caminho que foi construído até aqui.
(Palmas das galerias)
Estou falando isso, sr. presidente, porque a deputada Ana Paula Lima lembrou, brilhantemente, aqui, que v.exa. é presidente em exercício desta Casa, já foi presidente, é um homem de grande compromisso com o PSDB, que lhe deve muito pelo grande nome que o partido tem no estado. O deputado Marcos Vieira, da mesma forma, é uma grande liderança deste Parlamento, também é do partido e aprovou.
Eu estou supondo que está todo mundo remando na mesma maré. Não acho que alguém vem até aqui para depois ser submetido a esse constrangimento. Vou acreditar nisso.
Então, em nome disso, sr. presidente, e pela grande consideração que v.exa. sabe que tenho por sua pessoa, vou pedir aqui, em discussão, não a sua posição, mas a posição do Parlamento e do Regimento. Segundo o art. 180, as proposições, depois de serem aprovadas nas comissões, só podem ser retiradas em plenário. Art. 178: inclui proposição. Está lá no inciso V, emenda...
Estou falando isso, porque sou novata na Casa e perguntei para um, e era uma coisa, perguntei para outro, e era outra coisa. Fui ler o Regimento, consultar a Procuradoria da Assembleia e a tradição desta Casa, sr. presidente, que eu respeito, especialmente porque estou de passagem aqui, sou suplente, mas estamos falando de legalidade. E faço um apelo a v.exa. para que se dirija ao governador. O governador tinha um tempo para discutir essa MPV, que se esgotou na aprovação das comissões. E não pode submeter à sua própria bancada, porque eu vi deputado falando baixinho, que não vem aqui falar no microfone. Somente v.exa. está falando no microfone, mas há gente falando baixinho que é isso mesmo, que é desse jeito, que tem que ser assim.
Eu faço um apelo a v.exa., um apelo à legalidade, mas não vou usar o meu tempo agora porque temos muito que discutir aqui. Mas que v.exa. argumente inclusive isso perante o governador, nos termos do art. 180, parágrafo único, do Regimento Interno, do art. 178, inciso V: cabe a este Plenário deliberar sobre a retirada de emenda na condição que ela está, sr. presidente.
(Palmas das galerias)
E falo isso porque acredito inclusive que protege v.exa., protege o seu exercício como presidente e o trabalho que v.exa. fez até aqui! Todos nós sabemos que o deputado Jorginho Mello comprou briga em instâncias do governo para ter essa emenda aqui. Vocês sabem disso!
(Palmas das galerias)
Então, vamos tentar construir um caminho. Talvez pudéssemos, sr. presidente, achar esse caminho hoje, no plenário, mas que não tratemos as coisas exclusivamente como se já estivessem sido feitas. Não podem estar feitas porque, segundo o Regimento Interno, isso não pode ser assim. E eu faço esse apelo a v.exa. para que possamos construir essa saída.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)