70ª Sessão Ordinária - 14/07/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, sra. deputada Odete de Jesus, srs. deputados, catarinenses que acompanham a nossa sessão neste Parlamento, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Deputado Décio Góes, em primeiro lugar, quero trazer a este plenário informações acerca da audiência pública sobre a problemática do repasse dos recursos das bolsas do art. 170 e 171. E imagino que o deputado Pedro Uczai já se tenha manifestado nesse sentido.
Deputado Serafim Venzon, v.exa. também participou da audiência pública no dia de ontem, juntamente com os deputados Dirceu Dresch, Pedro Uczai e este deputado, onde também estiveram representantes do governo do estado, da secretaria da Educação, da secretaria da Fazenda, do Sistema Acafe, do Sistema Ampesc e dos movimentos estudantis.
Saí satisfeito da audiência, deputado Serafim Venzon, mas preocupado com a efetivação do compromisso que foi assumido na manhã de ontem, naquela audiência pública.
É necessário que aquele entendimento seja encaminhado e que seja feito o pagamento das parcelas em atraso, porque foi feito o pagamento de duas parcelas e ainda faltam três para complementar o primeiro semestre.
Em primeiro lugar, é preciso que haja o entendimento do governo, já que o problema não é financeiro, segundo manifestação do representante da secretaria da Fazenda, em liberar essas três parcelas de uma só vez. Se não há problema financeiro, tem que liberar esses recursos.
Em segundo lugar, quanto à questão da prestação de contas das duas parcelas, de março e abril, elas foram liberadas juntas e é preciso que se desconsidere aquela exigência de uma prestação de contas apenas pendente, porque não são duas prestações de contas e sim uma, porque as duas parcelas foram liberadas num só repasse.
Então, entendo que legalmente não há nenhuma dificuldade para justificar, porque se as duas parcelas foram liberadas de uma só vez, deputado Kennedy Nunes, é preciso que elas tenham também esse tratamento unitário. E aí o fato de não existir ainda as duas prestações de contas, não pode impedir a liberação das outras três parcelas, senão nós teremos problemas no início do segundo semestre, que é daqui a duas semanas, deputado Serafim Venzon, já que as aulas reiniciam logo no início do mês de agosto.
Então, trago essa preocupação, mas fiquei satisfeito com o resultado da audiência, principalmente porque o governo nos deixou seguro com relação à questão financeira, pois disse que não há nenhuma dificuldade de caixa para efetivar o pagamento das parcelas. Mas é preciso que elas sejam feitas ainda neste mês de julho, senão comprometeremos a rematrícula, e há vários estudantes inseguros com relação a essa questão.
Não sei se há alguma informação nova, deputado Serafim Venzon.
O sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Na verdade o art. 170 é pago sempre em dez parcelas. Cinco parcelas referentes ao primeiro semestre e cinco parcelas referentes ao segundo semestre. O dinheiro referente ao primeiro semestre já está todo na secretaria da Educação. Então, não existe, não há por que pagar uma parcela, pois quem está atrasada no pagamento é a secretaria, não é a universidade que está atrasada na prestação de contas. Tem que pagar as cinco prestações, ou seja, o primeiro semestre inteiro, justamente porque as universidades têm compromissos para o seu funcionamento, e depois o dinheiro já está disponível. Não há por que buscar mais uma justificativa e dizer que, burocraticamente, não deu para pagar antes, se o dinheiro já estava aqui. Sim, agora há mais uma justificativa para deixar o dinheiro parado, sem render nada, e a universidade passando trabalho para cumprir o seu compromisso.
Por isso, defendo esse seu pronunciamento no sentido de que sejam pagas as cinco prestações que correspondem ao primeiro semestre de 2010.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito bem, deputado Serafim Venzon, agradeço a manifestação de v.exa. e incorporo o seu pronunciamento ao meu porque a preocupação é esta: temos 15 dias pela frente e é preciso que o governo efetive o pagamento dessas outras três parcelas, para que possamos iniciar o segundo semestre com a tranquilidade que as universidades e os estudantes precisam para iniciar o segundo semestre letivo.
A segunda preocupação que quero trazer hoje, deputado Kennedy Nunes e deputado Genésio Goulart, é com relação a essa polêmica toda que está na nossa cidade de Tubarão envolvendo novamente a questão do Presídio Regional de Tubarão. Na verdade não é um presídio e sim uma cadeia do Humaitá que foi transformada no Presídio Regional de Tubarão, onde há lugar para 60 detentos e está com mais de 300, e o governo está em processo de construção de um novo presídio.
Mas o que está incomodando e preocupando a população de Humaitá e de toda a cidade é a notícia, deputado Genésio Goulart, que vazou nesta semana, de que o governo pretende, ou a secretaria, não sei quem falou isso em nome do governo, mas a notícia se espalhou pela cidade de que, depois de concluído o presídio, aquela área do nosso cadeião vai continuar sendo utilizada como presídio feminino.
Nós não podemos concordar com isso, sei que v.exa. tem posição contrária a isso, deputado Genésio Goulart, porque o que nós queremos, aliás, a briga que v.exa., eu e tantos outros deputados empreendemos nesta Casa foi exatamente para construir um novo presídio e tirar esse cadeião do Humaitá, do centro da cidade, da frente da maior escola do município. Tanto que o presídio está indo para o bairro do Bom Pastor, uma área bem distante da cidade e da própria comunidade.
Agora, o que não podemos é tirar os detentos dali, levar para um novo presídio e continuar ocupando aquele prédio como um presídio feminino, porque aí o problema não será resolvido. Acho que a construção de um novo presídio é exatamente por causa desta preocupação: tirar o presídio do local onde está, em frente da maior escola do município, no coração do bairro Humaitá.
Eu sei que v.exa, deputado Genésio Goulart, também é contrário a esse posicionamento. Hoje, o secretário Haroldo de Oliveira Silva, o Dura, deu uma resposta no jornal Diário do Sul, que não foi muito convincente, porque não fala do assunto de uma forma definitiva.
Precisamos, deputado Genésio Goulart, empreender esforços para resolver esse assunto, e sei que v.exa. comunga dessa preocupação, pois já conversamos sobre isso. No momento em que o presídio estiver concluído precisaremos desocupar totalmente aquela área e colocar aquele prédio à disposição da comunidade para outras atividades e não manter ali um presídio feminino. Não é isso que Tubarão quer e não foi por isso que nós brigamos esse tempo todo, deputado Genésio Goulart. Precisamos ficar atentos, porque essas notícias veiculadas de ontem para cá na nossa cidade, v.exa. sabe, estão preocupando muito a nossa população.
Então, quero desde já deixar registrado o meu posicionamento, que é o mesmo de v.exa., deputado Genésio Goulart, no sentido de tirar dali tudo o que estiver vinculado ao presídio, depois da inauguração do novo prédio. Aquele prédio ali não poderá funcionar como presídio feminino. Nós temos posição contrária a isso e precisamos que o secretário da Regional de Tubarão seja muito claro nesse posicionamento para impedir a ocupação com um presídio feminino.
Trago, então, essa preocupação. Não concordamos com isso e vamos empreender todos os esforços nessa direção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)