50ª Sessão Ordinária - 16/05/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, desejo, dentro dos sete minutos de que disponho, pois os próximos cederei ao deputado Maurício Eskudlark, falar sobre dois assuntos.
O primeiro assunto diz respeito à sessão especial realizada nesta Casa na noite de ontem, que contou com a presença dos deputados Mauro de Nadal, Daniel Tozzo, Dieter Janssen, Reno Caramori e Jailson Lima, uma homenagem da bancada do PSD aos 35 anos de história, de serviços prestados e de luta da Adotesc - Associação de Despachantes Oficiais de Trânsito do Estado de Santa Catarina.
Foi uma das sessões mais concorridas deste ano. Havia, aproximadamente, 400 despachantese contou também com a presença do secretário da Segurança Pública, César Grubba, do diretor-geral do Detran, Vanderlei Rosso, e de outras autoridades.
Deputado Dieter Janssen, os despachantes possuem algumas entidades organizadas, como a Creditran, que é uma cooperativa, possuem um instituto que trabalha o viés da cidadania, possuem sindicatos que fazem a parte de defesa da política sindical da categoria, além de um instituto de previdência privada e de 22 regionais.
Os despachantes de Santa Catarina são considerados os mais organizados do Brasil. É o único estado onde realmente funciona esse sistema, tudo por conta da Adotesc, que dá condições aos profissionais de fazerem o licenciamento dos veículos no seu escritório.
A Adotesc tem fé pública, é uma entidade de utilidade pública, que tem um convênio com o governo do estado, com as secretarias da Fazenda, da Administração e da Segurança Pública. Os despachantes são parceiros no estado na arrecadação e na emissão de documentos, facilitando a vida do contribuinte catarinense. Por quê? Porque muitas vezes o poder público não tem estrutura e não dá a devida celeridade no despacho da documentação, deputado Daniel Tozzo. Por isso os despachantes, através dessa parceria com o governo do estado, facilitam a vida do povo catarinense.
Quero dizer também que eles geram, aproximadamente, 5.000 postos de trabalho diretos e são em torno de 800 despachantes organizados no estado de Santa Catarina.
Portanto, aos despachantes, aos empresários desse ramo em Santa Catarina os nossos elogios, os nossos parabéns, o nosso incentivo e a nossa admiração pelo excepcional trabalho que realizam em parceria com o governo do estado, facilitando a vida do catarinense.
Quero também, sr. presidente, fazer menção ao requerimento de minha autoria que foi aprovado há pouco na comissão de Finanças e Tributação da Assembleia.
Todos acompanhamos, através da imprensa, que as seccionais da OAB suspenderam, com uma boa dose de razão, a assistência jurídica aos trabalhadores carentes de Santa Catarina. E como diz o caboclo, a corda sempre arrebenta no lado mais fraco. E a parte mais fraca, neste momento, são os trabalhadores do estado, que estão absurda e vergonhosamente sem assistência jurídica.
A OAB, deputado Elizeu Mattos, tem para receber do governo do estado R$ 90 milhões, dívida de governos anteriores. E quem está sendo prejudicado são os trabalhadores que estão sem assistência jurídica. Os advogados que estão no início da carreira é que fazem a Defensoria Dativa, que funciona muito bem em Santa Catarina. Então, não são os advogados ricos e renomados, são os advogados iniciantes que têm esse débito com o governo do estado.
O governador Raimundo Colombo, numa ação rápida, recebeu a OAB e está tratando de um cronograma de pagamento. O governo do estado repassa R$ 2 milhões por mês para a OAB, mas é preciso aumentar esse repasse, deputado Neodi Saretta, v.exa. que também é advogado, para que possa quitar a dívida e pagar os honorários mensais.
Portanto, apresentei o requerimento que foi aprovado na comissão de Finanças e Tributação e estou convidando, sob a liderança do presidente da comissão, deputado Marcos Vieira, o secretário da Fazenda, o procurador-geral do Estado e o presidente da OAB para que possamos agilizar e definir um cronograma de pagamento, a fim de que a OAB volte a prestar assistência jurídica aos trabalhadores carentes do nosso estado.
Com certeza haveremos de encontrar uma solução e resolver definitivamente essa questão, além do que, srs. deputados, o projeto de criação da Defensoria Pública virá para esta Casa e vamos defender uma assistência compartilhada, ou seja, Defensoria Pública e Defensoria Dativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)