123ª Sessão Ordinária - 11/12/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, aqueles que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital ou neste plenário, nesta tarde de terça-feira, especialmente vocês, servidoras e servidores públicos da saúde do estado de Santa Catarina.
Mais uma vez reabro os trabalhos semanais deste plenário e mais uma vez vou abordar o mesmo assunto, como já ocorre há várias semanas. Mais um fim de ano se aproxima e perturba-nos o silêncio ensurdecedor do governo com relação a algumas questões. Uma delas é a data base dos servidores públicos estaduais que, segundo lei aprovada no ano passado nesta Casa, a cada mês de janeiro o governo precisa definir a reposição das perdas salariais do ano anterior.
Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2013 deverá haver uma lei já sancionada definindo a reposição das perdas relativas a 2012. E até agora um silêncio! Um silêncio absoluto por parte do governo acerca de qualquer questão que trate do salário dos servidores públicos estaduais.
A greve na Saúde está completando 50 dias. Na véspera de Natal, no dia 24 de dezembro, teremos completado dois meses redondos de greve, e também sobre isso há um silêncio ensurdecedor do governo.
Claro, o governo fala, mas somente para repetir aquilo que vem dizendo há mais de 60 dias, porque todos vocês sabem que já no mês de agosto foi criado o assunto concreto que levou à greve. Uma greve, repito, que foi provocada pelo governo do estado, que cometeu a insensatez de contratar 611 servidores para trabalhar em apenas um hospital e não contratar nenhum para os outros.
Eu busquei uma resposta objetiva, ao longo desses dois meses, para essa questão, mas não veio nenhuma que pudesse efetivamente explicar uma motivação racional da parte do governo para fazer isso. Eu concluo que a intenção do governo foi a de quebrar a fraternidade entre os trabalhadores, orientação dada, aliás, por um sujeito procurado pela polícia no Brasil afora, inclusive por ter feito picaretagens como essa que fez em Santa Catarina e em outros estados.
Foi contratada, sem licitação, uma pessoa jurídica que evidentemente tem uma pessoa física por trás, cujo nome não vale a pena citar, para fazer um estudo de como deveria ser a readequação dos servidores públicos na Saúde, como se o Coren, por exemplo, não tivesse estudos mais criteriosos com relação a isso. E deve ter sido esse sujeito que disse que os 611 novos servidores fossem lotados no Hospital Regional de São José e os outros hospitais esperassem.
Logo em seguida, saiu a notícia no Hospital Regional de São José de que não haveria mais hora/plantão para ninguém. Qual o objetivo dessa tática do governo? De que os servidores, no afã de fazer horas/plantão, que já fazem parte dos salários há mais de uma década, se propusessem a trabalhar em outros hospitais para ganhar hora/plantão. E que lá os diretores dissessem: "Olha, o pessoal do Regional está vindo para cá fazer hora/plantão e irão diminuir a de vocês". Esperavam que isso desencadeasse uma guerra entre os servidores, o que quebraria a fraternidade, a solidariedade e o espírito de corpo, facilitando, assim, o processo de privatização através de organizações sociais, porque onde há servidor público, o governo não conseguiu entregar para a iniciativa privada. Por isso é que não quer fazer concurso público de forma correta, para ir preenchendo os vazios existentes e poder reativar os leitos desativados por falta de servidores.
O governo não quer resolver o problema da greve! Já existia, por parte do governo, a solução técnica antes de começar a greve, mas outro setor do governo desautorizou a Saúde a apresentar qualquer proposta. O próprio secretário Dalmo Claro de Oliveira está há mais de dois meses desautorizado a negociar com a categoria. Então, eu me pergunto: o que ele faz na secretaria da Saúde? Eu me pergunto, deputado Moacir Sopelsa: o que o PMDB faz no governo, uma vez que possui um secretário do estado desautorizado por um tecnocrata que não tem nenhum compromisso com a sociedade catarinense e que escalado para dizer não? O secretário da Saúde, que é um dirigente PMDB catarinense, está desautorizado por um tecnocrata arrogante, que não conhece a realidade do serviço público catarinense e que não vai pedir votos daqui a dois anos. Quem irá serão os deputados do PMDB, o vice-governador do PMDB, o possível candidato a governador do PMDB. Esse tecnocrata não vai aparecer! Não existe vontade política de resolver esse problema! As divergências dentro do governo, lamentavelmente, são por cargos comissionados, por espaços de poder e, o que é pior, não para desempenhar um programa de gestão pública da saúde pública, mas para desenvolver um programa de privatização da saúde publica! E aí existe a disputa para ver quem será o gestor que fará esses contratos. Só há essa explicação para entender a postura de dirigentes e de partidos que compõem o governo.
O governo já completou dois anos e até agora não conseguiu entregar nenhum dos 11 hospitais para as organizações sociais, inclusive porque a Justiça não permitiu, provocada que foi pelo Ministério Público. Como o governo do estado não respeitou a Justiça catarinense e recorreu a Brasília, o Supremo Tribunal Federal, na pessoa do então ministro presidente Ayres Britto, determinou que a administração estadual retomasse o Serviço Móvel de Urgência, o Samu.
Está claro que o governo perdeu! Em dois não fez nada para melhorar a saúde. O governador Raimundo Colombo precisa determinar ao secretário, ao atual ou ao próximo, pois para mim não importa qual seja o partido que ocupe o poder, desde que esteja lá para gerir o serviço público, que resolva o problema. O governo Raimundo Colombo precisa dar meia volta nessa questão e escalar gestores públicos para cuidar da saúde pública.
Então, apelo ao governador Raimundo Colombo, a fim de que possa andar pelas ruas como um homem livre, sem precisar mais se esconder de servidor em greve, que dê meia volta, que reorganize o governo, que coloque alguém na Saúde que saiba gerir a pasta e que não faça negócio, e aí os trabalhadores e a sociedade catarinense terão direito a passar um Natal com suas famílias...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)