95ª Sessão Ordinária - 05/09/2012
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sras. deputadas e srs. deputados, gostaria de usar a tribuna na tarde de hoje para falar um pouco do trabalhador e da trabalhadora que tantas vezes são vilipendiados em tantos lugares, mas que na verdade são as pessoas que realizam as políticas públicas. Digo isso como servidora pública que sou, que reconhece nos servidores públicos a mão longa do Poder Executivo. São os servidores públicos do Executivo, Judiciário e Legislativo que realizam as proposições dos dirigentes desses órgãos, são os servidores públicos que realizam as políticas públicas.
Lembro - e ainda há pouco conversava com uma servidora da Casa - do quanto esta Casa foi mencionada na questão das aposentadorias, por exemplo. Mas nada se disse sobre os dirigentes deste Poder que assim permitiram. Ninguém se aposenta porque manda um ofício e depois vai para casa. A pessoa se aposenta porque passou por um procedimento administrativo e foi aposentada nesse procedimento administrativo.
Portanto, demonizar os servidores que foram aposentados sem responsabilizar nenhum dirigente desta Casa é querer brincar com a opinião pública, é querer dizer que resolvemos o problema. Na verdade, precisamos que o remédio atinja a parte óbvia, mas também a parte que fica, que são os gestores que permitiram que isso acontecesse.
Trato desse assunto porque recebi no meu gabinete uma comissão de servidores e de servidoras das 12 secretarias centrais do governo, que vêm de uma longa batalha discutindo nesta Casa a questão das gratificações. A cada momento um novo sobressalto vem tirando o sossego desses servidores e dessas servidoras, e quero partilhar com v.exas. a carta que me foi remetida, e que é dessa comissão das 12 secretarias centrais do governo.
(Passa a ler.)
"[...]
A Comissão das 12 Secretarias Centrais de Governo (Secretarias, Fundações e Conselhos) reivindica à Deputada apoio para a retirada do PL 44.8/2011 porque é inconstitucional, retirando direitos adquiridos dos servidores públicos do Poder Executivo.
O PL em seus artigos fere os princípios de isonomia, igualdade e paridade salarial. Em outros Poderes os mesmos direitos não são atingidos, sendo flagrante a discriminação dos servidores do Poder Executivo.
Pergunta-se por que a economia se dá somente no Poder Executivo? Já não basta a desigualdade salarial entre os Poderes? Esses outros Poderes já garantiram todas essas vantagens agregadas sob a forma de Lei aprovada em 2010.
Governos precisam tratar todos os servidores públicos de forma isonômica e igualitária, segundo o disposto na Constituição Federal e Estadual.
Sabe-se que a subvalorização do servidor público capacitado compromete a qualidade dos serviços e interfere na qualidade da gestão do Governo e na economia do Estado.
A disparidade salarial é gritante, haja vista que a Gratificação de Produtividade das 12 Secretarias Centrais de Governo desde 2006 ainda é de 60%, não totalizando os 100% concedidos à Secretaria da Fazenda, a Secretaria da Administração, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de SC.
Ressaltando que em uma Secretaria 03 gratificações já foram concedidas integralmente, a Comissão das 12 Secretarias Centrais de Governo pleiteia o direito de ter a integralização." Ou seja, a concessão de 100% da primeira gratificação de produtividade conquistada.
"Para isto contamos com o empenho direto da Deputada junto ao Governador para o envio de projeto de lei concedendo a integralização de Gratificação de Produtividade e a retirada do PL 44.8.
Atenciosamente,
Comissão das 12 Secretarias
FESPORTE, SOL, FCEE, SED, FCC, CEE, CED, SST, SDS, SECOM, SPG, GABS Vice-Governança, Sec. Agricultura, Casa Civil e AGESC."[sic]
Sou porta-voz desse documento que vai ser remetido a todos os parlamentares, indistintamente, pedindo que esta Casa apoie a causa desses trabalhadores.
No pouco tempo em que estivemos nesta Casa já percebemos como são díspares as formulações em relação aos diferentes servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os servidores do Judiciário, por exemplo, há muito tempo reivindicam um plano de cargos e salários e até hoje não foi remetido a esta Casa por parte da direção do Tribunal de Justiça.
Gostaria de aproveitar este momento para fazer uma reflexão da forma como os poderes tratam seus servidores e da forma como esquecem que não há juízes, não há deputados e não há governadores se não houver servidores que realizem suas políticas, que realizem o contato direto com a população. Defender o servidor público é defender, em última instância, o estado.
Portanto, a nossa solidariedade e o compromisso de que esta Casa trate do tema.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)