3ª Sessão Ordinária - 08/02/2012
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, é uma satisfação retornar à tribuna desta Casa. Gostaria de, nesta tarde, fazer uma análise de um assunto que aflige todo o estado de Santa Catarina, especialmente as regiões oeste e do vale do Itajaí.
O governo federal, através da promulgação da Constituição de 1988, deu algumas possibilidades para que a Sociedade Indígena Brasileira solicitasse, através de um artigo da Constituição, algumas áreas indígenas no Brasil, principalmente onde houvesse vestígios de população que lá vivem há alguns anos. E na nossa região no alto vale do Itajaí, temos uma reserva indígena chamada Duque de Caxias, que hoje é detentora de 14 mil ha, com uma população estimada em duas mil pessoas, e, através desse advento da Constituição de 1988, em 1996, a comunidade indígena se mobilizou pedindo junto ao Ministério da Justiça e, obviamente, à Funai a ampliação dessa reserva indígena para 34 mil ha. Houve um avanço considerável nesse sentido, mas nessa solicitação por parte da comunidade indígena houve o desalojamento de pelo menos 500 famílias de agricultores. E a Funai, obviamente, com todos os seus encaminhamentos técnicos, através de ensinos antropológicos e cartográficos, delimitou a futura área e, evidentemente, as prefeituras dos municípios de Doutor Pedrinho, José Boiteux, Vitor Meireles e Itaiópolis, envolvidos na situação, mobilizaram-se, com a ajuda deste deputado que à época era prefeito de Vitor Meireles, região à qual a maior parte das famílias atingidas pertencia, e contrataram uma banca de advogados do estado do Paraná, da cidade de Curitiba, especializados na questão de ampliação de terras indígenas no Brasil e conseguimos, desde 1996 até agora, protelarmos essa decisão junto ao Supremo Tribunal Federal, através da análise do sr. ministro Ricardo Lewandowski.
No ano passado, o sr. ministro entendia que tanto o trabalho apresentado pela Funai quanto o trabalho apresentado na defesa dos nossos agricultores eram conflitantes. E a partir desse conflito o ministro determinou que o governo do estado de Santa Catarina, que é réu nessa ação por ser detentor e proprietário da Rebes - Reserva Biológia Estadual do Sassafrás - no município de Doutor Pedrinho, diga-se de passagem, uma das poucas reservas do mundo que produz o óleo de sassafrás, que foi intimado para fazer a sua defesa, ajudasse nos custos dessas perícias cartográficas e antropológicas, o que não ocorreu. E os agricultores ficaram com o seguinte dilema: perder a terra para a comunidade indígena ou para os bancos? Até porque juntar R$ 700 mil entre pequenos agricultores não é das tarefas mais fáceis, haja vista a situação da agricultura brasileira e, em especial, a catarinense.
Então, fizemos uma ampla mobilização pedindo de casa em casa uma contribuição, para que cada agricultor pudesse participar, às empresas envolvidas, às entidades constituídas na região, e conseguimos juntar algo em torno de R$ 350 mil, faltando ainda R$ 350 mil.
Agora, no mês de abril, o governador Raimundo Colombo passou pela nossa região do alto vale, especificamente em Ibirama, e atendeu, na secretaria Regional, a algumas lideranças agrícolas, empresariais, sindicais, que solicitaram ao governo, na figura do governador, um auxílio, visto que o estado de Santa Catarina também detém uma propriedade, que é a Reserva Biológia Estadual do Sassafrás. E o governador, de pronto, determinou a mim, na condição de deputado estadual residente naquela região, e à secretaria Regional de Ibirama, que buscássemos junto à Procuradoria-Geral do Estado uma condição legal para que pudéssemos fazer também o pagamento dessas despesas.
Então, procuramos, num primeiro momento, o dr. Nelson Serpa, que era o nosso Procurador-Geral, num segundo momento, o Procurador João Martins Neto, sempre, juntamente com a secretaria da Fazenda, buscando alguns encaminhamentos. Até que, através dos nossos advogados e da PGE, subentendeu-se que se o ministro autorizasse o estado de Santa Catarina a depositar R$ 350 mil na conta desse processo, que está no STF, os agricultores, através dos seus advogados, poderiam pedir a restituição desses recursos, de uma forma legal e oficial, até porque o estado também é detentor daquela propriedade.
E ao longo desse período, quase oito meses de trabalho, de luta, conseguimos um encaminhamento técnico, ou seja, o parecer positivo do ministro Ricardo Lewandowski de que o estado também teria que fazer parte no pagamento desta perícia antropológica e cartográfica.
Então, no último dia sete, a secretaria da Fazenda, através de um ato do sr. secretário Nelson Serpa, juntamente com o procurador-geral do estado, procedeu ao depósito na conta do STF, no valor de R$ 350 mil. E agora, nos próximos 15 dias, haveremos de fazer um trabalho lá nas comunidades, juntamente com os advogados que defendem os agricultores, para que possamos pedir a restituição desses recursos.
Assomo a esta tribuna, deputado Mauro de Nadal e deputada Dirce Heiderscheidt, apenas para elogiar a ação do governo, tanto técnica, por parte da PGE, dos seus procuradores, quanto à decisão política do governador, exercendo, de fato e de direito, o slogan da sua campanha: "As pessoas em primeiro lugar."
Nós deputados oriundos de pequenos municípios, onde as prefeituras não possuem recursos nem para manter serviços essenciais, como saúde, educação, manutenção de estradas, ter que fazer frente a uma despesa de R$ 700 mil seria impossível. E, obviamente, esses agricultores perderiam suas propriedades, algumas, inclusive, com escritura pública, deputado Mauro de Nadal, há mais de 100 anos exaradas pelo estado de Santa Catarina.
Então, realmente, levamos esse problema ao governador Raimundo Colombo, que determinou a busca de uma saída técnica e jurídica, para a qual contamos com toda boa vontade do corpo técnico da PGE. Graças a Deus, buscamos um encaminhamento e conseguimos resolver esse problema através de um depósito feito no último dia 07, no valor de R$ 350 mil, no Supremo Tribunal Federal.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. é um homem de sorte, deputado Aldo Schneider, porque passei oito anos como prefeito num município da região do extremo oeste, enfrentando os mesmos problemas na defesa dos nossos pequenos agricultores. Se não me falha a memória, em Santa Catarina, temos mais nove casos em que a Funai está buscando a ampliação do território indígena.
Isso é preocupante, porque tudo está sendo feito de uma forma dando a entender à população, e, principalmente, aos proprietários da terra que a Funai é a toda poderosa, que ela tem poder para delimitar, marcar as terras e que os agricultores têm que arrumar, de uma hora para outra, um outro canto para morar, correndo risco, inclusive, de serem expropriados daquilo que foi fruto do seu trabalho: a compra da sua propriedade.
E isso preocupa! V.Exa. conseguiu esses recursos, mas lá no nosso tempo, e ainda continuamos nessa briga, os recursos que conseguimos para defender o nosso agricultor foram oriundos dos próprios agricultores. Não tivemos participação do governo do estado.
Então, acontece um problema muito sério, porque a Funai dispõe de recursos para todos esses fins e para a construção de laudos antropológicos, que suspeitamos, porque a maioria dos laudos apresentados eram cópias dos laudos feitos numa reserva indígena do Mato Grosso do Sul, que foram colados no novo laudo. Tivemos que contratar um antropólogo, que custa caro para os agricultores, e o processo ainda se arrasta.
Enquanto o Congresso Nacional não tiver voz ativa nos processos de demarcação de terra, vamos enfrentar problemas como esse que os nossos agricultores estão enfrentando hoje, ou seja, de não ter a segurança da sua propriedade, de não ter a segurança de ver seus filhos dando continuidade àquilo que é o sonho da família: a sucessão da propriedade rural, porque quem não tem segurança onde mora, não tem segurança para manter a sua família.
Então, o mais preocupante disso tudo não é a busca de recursos, mas quem vai indenizar o dano moral, o sofrimento dessas famílias que estão lá há mais de dez anos sofrendo, porque não sabem se amanhã ainda serão proprietários de suas terras.
Parabenizo v.exa. pelo tema e quero somar-me a todo seu esforço no sentido de organizar esse processo. Nada contra os povos indígenas, tenho dó, pena, de ver que algumas aldeias indígenas estão passando necessidades extremas, frio no inverno, sem condições suficientes para abrigar os seus que ali estão. Pelo contrário, entendo que a Funai tem que abrir mão desse processo de buscar mais terras e investir mais na qualidade de vida do índio, prepará-lo para o dia de hoje, pois eles não estão preparados para isso.
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Agradeço a intervenção de v.exa. e concordo plenamente com suas manifestações.
Gostaria também de uma forma de praticar justiça, até porque entendo que na vida temos que ter parceiros. E logo que assumimos nesta Casa, no mês de fevereiro, em março fomos procurados por uma comitiva do município de Vitor Meirelles, envolvendo várias instituições e entidades, quando fizemos ampla reunião, inclusive ocupando a sala da vice-presidência, com todos os deputados que foram agraciados com votos naquele município, e aqui cito os deputados Jailson Lima, Jorge Teixeira, Jean Kuhlmann, Ismael dos Santos, Joares Ponticelli e este deputado, quando acatamos e ouvimos o clamor e as necessidades daquela comissão.
Logicamente, nós, na condição de detentor de mandato e alguns desses votos nos trouxeram a esta Casa, eu, de uma forma muito especial, com mais de 50% dos votos daquela comunidade, e meus colegas com alguns sufrágios também que completaram suas vitórias para que pudessem estar aqui, naquele momento fizemos um compromisso com aquela comunidade de que buscaríamos os melhores caminhos para que fossem atendidos. E aí encontramos na figura do governador Raimundo Colombo e do vice Eduardo realmente a sensibilidade para que pudéssemos fazer com que o estado participasse de forma efetiva, não só com assistência jurídica, mas com valor financeiro daquilo que lhes pertencia e era dívida do estado.
Graças ao entendimento do governador e do vice, tecnicamente buscamos esse caminho nos últimos oito meses e ontem culminamos com o depósito, junto ao Supremo Tribunal Federal, desta quantia.
Então, usando este espaço, quero dizer que temos esse problema em Santa Catarina, mas que não se restringe à região de Ibirama, mas temos mais nove regiões. Infelizmente, todos nós estamos inertes a essa questão exatamente por ser uma legislação federal.
E o Congresso Nacional, através da comissão de Agricultura da Câmara Federal e do Senado, tem feito várias manifestações no sentido de que qualquer processo indígena que busque sua ampliação tem que passar pelo Congresso Nacional. Infelizmente, ainda não temos essa condição e o tema é extremamente preocupante em nível de Brasil. Se olharmos lá em Rondônia, em Roraima, onde hoje já há ocupação por parte dos indígenas das terras ocupadas pelos agricultores, não houve melhora em nada nas suas vidas, pelo contrário, porque não adianta dar terra para a comunidade indígena e não dar condições de subsistência a esses povos.
Hoje, na nossa região, temos 14 mil hectares com planejamento agrícola, e todas essas famílias indígenas poderiam ter uma vida digna e decente, mas infelizmente o que se pede é a ampliação de área indígena, mas não se dá condição para essas pessoas produzirem e tirar da terra o seu sustento.
Então, faço aqui, desta tribuna, a manifestação de que o Congresso Nacional, através da Câmara e do Senado, regulamente essa questão exatamente para que não vejamos, amanhã ou depois, o que aconteceu na reserva indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima, onde foram retirados os agricultores, dada a posse às comunidades indígenas e muitos desses índios estão nos lixões das grandes cidades daqueles estados.
Então, é sinônimo de que não adianta simplesmente ampliar a área indígena. O que nós precisamos é fazer um trabalho de cunho social e econômico para que possamos manter esses índios, sim, nas suas propriedades, com atividades de subsistência. E eu posso dizer, com conhecimento de causa, porque fui prefeito de uma área indígena e sei perfeitamente das necessidades desses povos.
Quero aqui então, neste momento, dizer a toda Santa Catarina e a todo Brasil que temos que olhar essa questão de forma diferenciada, para que efetivamente possamos buscar solução e não ampliar áreas apenas por ampliar, sem uma condição de subsistência desses povos.
Bom-dia! Muito obrigado pela atenção!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)