53ª Sessão Ordinária - 02/07/2013
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, quero aproveitar o ensejo também para transmitir um forte abraço a todos os prefeitos e vice-prefeitos dos quatro cantos deste estado, que se encontram em Florianópolis, e muitos deles estão nesta Casa, depois de termos participado de um almoço, hoje, no restaurante Lindacap, juntamente com o senador Paulo Bauer e demais componentes da executiva do PSDB, quando tivemos a oportunidade de formar algumas composições, conversas em nível de executiva do PSDB, que certamente vão redundar numa convenção no dia 14/07/13, nesta Casa.
Será uma convenção que irá ser, na verdade, mais uma aclamação daqueles que estão pré-candidatos à executiva do partido, tendo à frente o senador Paulo Bauer que irá assumir a Presidência do PSDB a partir desse dia. Foi um momento muito especial com todos os prefeitos. E queremos agradecer pelo esforço que cada um deles desprendeu para vir à capital participar desse evento.
Aproveito também para agradecer muito particularmente a presença do sr. Clenilton Carlos Pereira, vice-prefeito de Araquari, que neste momento está em meu gabinete aguardando, pois logo mais teremos uma audiência com o secretário de estado da Infraestrutura. Também agradeço a presença do sr. Mário Fernando Reinke, prefeito de Massaranduba, e de sua esposa que hoje é vereadora daquele município.
O prefeito Fernando trouxe para nós um convite para a Festa do Colono e do Motorista, nos dias 19, 20 e 21 de julho, onde teremos, com certeza, a satisfação de prestigiar esse acontecimento, no município de Massaranduba.
O deputado Kennedy Nunes falava agora há pouco que não são só as pessoas da terceira idade que têm mal Alzheimer, essa doença terrível. Vou confessar que hoje pela manhã eu estava tentando lembrar o nome de um parceiro, do ex-deputado Clésio Salvaro, ex-prefeito, mas não conseguia lembrar o seu nome. Pensei, será que estou com algum problema? Eu olhava a mão e a via tremer. Será que vou ter que ir ao médico antes de ir à sessão? Mas, para meu alívio, logo lembrei o nome do meu amigo ex-deputado Clésio Salvaro.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes (Intervindo) - Mas essa falta de memória não é Alzheimer. O Alzheimer é a falta de memória recente.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Mas essa é bem recente. De qualquer maneira é evidente que o ideal mesmo é procurar um médico para saber se está tudo bem.
Quero me reportar aqui, sr. presidente e srs. deputados, a duas situações. A primeira é a do deputado Dado Cherem, de quem recebi correspondência pedindo solidariedade numa derrubada de veto do governo do estado, com relação a um projeto seu aprovado nesta Casa, o de n. 061/2012, que dispõe sobre o direito de pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras. E lendo esse ofício me lembrei de tantas outras situações que nós deputados apresentamos nesta Casa e muitas vezes temos aprovado aqui, mas quando chega ao Executivo ele devolve com o veto do governador. E claro que vem com a assinatura do governador, mas na verdade o governador apenas assina aquilo que o seu setor jurídico determinou e entendeu que não seria constitucional. Isso tem acontecido inúmeras vezes.
O que me chama atenção é que antes de aprovarmos todos os projetos nesta Casa, todos passam pela comissão de Constituição e Justiça. E essa comissão de Constituição e Justiça tem, no meu entendimento, alto saber jurídico, ou seja, seus membros entendem perfeitamente a questão jurídica e exaustivamente analisam nossos projetos, antes de esses projetos serem submetidos à votação da comissão. Eles dizem que o relator é quem dá opinião, mas na verdade o relator é o responsável que está na comissão, mas quem faz o relato é alguém de alto saber jurídico, que dá a posição e diz ao relator que ele pode assinar, que é assim mesmo que tem que ser. Salvo as exceções, onde o relator diz que não vai aprovar, você faz um relatório para não aprovar. Mas em 90% das situações acolhe-se o parecer jurídico e submete-se à aprovação.
O que me chama atenção é que depois de passar por todas as análises nas comissões vai para o governo do estado, onde também o departamento jurídico do Executivo analisa e entende que não vale. Quer dizer, parece que há dois tipos de faculdade de Direito neste país, porque para a mesma coisa há dois entendimentos, totalmente conflitantes. Então, é difícil.
Gostaria de adentrar mais profundamente ao assunto, mas o meu tempo esgotou.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)