49ª Sessão Ordinária - 20/06/2013
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, que está presidindo a sessão, colegas deputados, colegas deputadas, catarinenses que acompanham esta sessão, quero também dar boas-vindas ao vereador Roberto Prebianca, juntamente com a rainha. Certamente Ilhota comemora, mais uma vez, a sua emancipação político-administrativa com grandes eventos.
Recebemos, esta semana, a visita em nosso gabinete do vice-prefeito daquele município, Lauri Adão Junior, com toda sua equipe, para fazer o convite, onde estaremos no final de semana para prestigiar o evento e, acima de tudo, a gente ilhotense.
Recebi também, com muita honra, o título de Cidadão Honorário daquele município constituído pela Câmara de Vereadores que o deputado José Milton Scheffer fez muito bem a referência de boas-vindas.
Srs. deputados, gostaria de aproveitar este espaço do meu partido, o PSDB, na manhã de hoje, como presidente da comissão de Finanças e Tributação, consequentemente coordenadora do Orçamento Regionalizado, para informar a todos os deputados que estaremos, na semana que vem, no nosso último roteiro do Orçamento e que iremos fazer algumas referências quanto a isso. Primeiramente, gostaria de informar que esse roteiro terá início nos municípios de Canoinhas e Mafra, no planalto norte, depois em Joinville, Jaraguá do Sul, Itajaí, Laguna, Criciúma, Araranguá, Braço do Norte, terminando em Tubarão, sexta-feira à noite.
Então, convidamos os srs. deputados que puderem para participar dessas audiências públicas, pois são presença importante nesse momento em que estaremos passando por essas mudanças que trouxeram grandes resultados ao ampliarmos o número dessas audiências para 34. Claro que num primeiro momento fomos questionados, mas hoje com uma grande participação e um resultado prático entendemos que foi um acerto da comissão de Finanças e Tributação, juntamente com todos os deputados, com o consentimento também da Mesa Diretora.
Quero aqui fazer, mais uma vez, uma referência ao presidente e a todos que têm também o compromisso de auxiliar com a parte administrativa das audiências públicas, especialmente aos servidores da Assembleia, que têm sido um exemplo de dedicação, que se deslocam conosco. São duas audiências por dia e eles não medem esforços para contribuírem com o sucesso dessas audiências.
Mas o grande sentimento que trago das audiências públicas, deputado Neodi Saretta, que tem participado em inúmeras delas, como também o deputado Sargento Amauri Soares, é ver a cobrança dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, da sociedade representada pelas entidades, no sentido de buscar resultados práticos naquilo que apontamos como emendas regionais e a sua execução. Dentro disso, claro, está em discussão a questão do Orçamento Positivo, que está tramitando no Congresso Nacional, e a informação que tivemos é que irá tramitar também para a sua votação.
Há nesta Casa uma emenda constitucional nesse sentido, de autoria do presidente Joares Ponticelli, na qual apresentamos um substitutivo global para darmos respostas àquilo que tanto pregamos, que são as emendas regionais.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Gilmar Knaesel, primeiramente, quero parabenizá-lo porque foi v.exa. que startou esse processo em relação à questão do Orçamento Regionalizado, que apoio e acredito.
Participei das audiências no extremo oeste e estarei presente na região sul. Penso que esse é um instrumento interessante que vai dar oportunidade para trazer as autoridades, as entidades organizadas para debater sobre assuntos e obras estruturantes para cada região.
Eu, particularmente, defendo, e fiz isso na comissão de Finanças e Tributação, que deveríamos compactar um pouco mais, fazer menos reuniões, com mais potencialidade, mas em momento algum deixar de evidenciar a importância do Orçamento Regionalizado, apesar de que alguns pensam um pouco diferente. Mas é um conceito, é um hábito que precisa ser criado ao longo do tempo e, necessariamente, com a participação efetiva do governo, porque, afinal de contas, é o Executivo, mas na essência quem escolhe são as comunidades, as lideranças que vivem no local.
Então, espero que este assunto realmente continue sendo tratado cada vez mais e que o projeto das emendas impositivas, que é uma prerrogativa do governo, possa ser estabelecido na prática, levantando as demandas, para serem colocadas efetivamente em prática.
Parabenizo v.exa. pelo tema.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Obrigado, deputado Valmir Comin. E até para fazer justiça, pois v.exa. participou de audiências públicas no extremo oeste de Santa Catarina, deslocando-se do sul do estado, o que trouxe incentivo também como exemplo de participação, quero dizer que a sua colocação realmente é oportuna neste momento em que estou fazendo essa reflexão.
Diante das audiências públicas e seu resultado, com certeza são graves os problemas que temos em nosso estado em infraestrutura, os quais acabam sempre sendo o ponto de maior número de reivindicações, juntamente com a área da saúde. Sem dúvida, em nossas audiências públicas há referências quanto ao problema de saúde em todas as regiões do estado e também em regiões que conseguiram recursos para melhorar a infraestrutura dos hospitais, mas não se consegue médicos para atendimento. Em outros hospitais há médicos especialistas, mas não há infraestrutura.
Existem casos até pitorescos dentro da linha que foi levantada, mas para mim também representa um grande aprendizado conhecer um pouco mais a realidade catarinense através das audiências públicas. E no momento em que temos novos prefeitos, novos vereadores, novos vice-prefeitos trazendo suas angústias, seus projetos, seus ideais, penso que o Orçamento do estado pode ser a solução.
Isso vem ao encontro do que falávamos aqui ontem sobre o momento da crise nacional, das mobilizações, das movimentações e que no fundo a insatisfação esbarra no processo do sistema federativo que, infelizmente, no meu ponto de vista, está exaurido, não há mais condições de atender às demandas da sociedade em saúde, em educação, em infraestrutura, em segurança, na área social, principalmente, e em tantas outras, se continuar esse modelo centralista de recurso na mão do governo central, do governo federal.
Esse é um debate paralelo. Vim aqui neste horário falar sobre o Orçamento Regionalizado. Fizemos um acordo com a Presidência de manter o plenário funcionando, as comissões, no sentido de não esvaziar o amplo debate que a Assembleia proporciona. Temos que continuar porque afinal de contas é lei, é obrigação de a Assembleia realizar audiências públicas. Portanto, mais uma vez convido todos para a última semana das audiências públicas, na semana que vem, nas cidades e nas regiões que acabei de destacar.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)