51ª Sessão Ordinária - 26/06/2013
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Gostaria de cumprimentar também o prefeito de Palmeira e a rainha da Festa do Peixe e a da 3ª Festa do Entrevero. Agradecemos então suas presenças.
Eu estava em meu gabinete quando recebi a informação do meu assessor de que a deputada Luciana Carminatti tinha dado entrada nesta Casa ao Projeto de Lei n. 0194/2013. Esse projeto da deputada dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Chamou-me atenção, porque este deputado também tinha dado entrada nesta Casa a projeto semelhante, em 2011. Dei entrada ao Projeto de Lei n. 0226/2011, que institui a coleta seletiva de medicamentos vencidos nas farmácias domiciliadas em Santa Catarina.
Causou-me estranheza, porque o meu projeto de lei está tramitando na Casa desde 2011. E o projeto de lei da deputada Luciana Carminatti deu entrada na Casa, agora, em 2013, e já foi aprovado na CCJ e encaminhado para a comissão de Saúde. Fui olhar o meu projeto que trata de assunto semelhante e vi que o meu projeto está passeando faz tempo, desde 15 de junho de 2011, indo para cá, indo para lá. Foi encaminhado ao gabinete do deputado José Nei Ascari, depois foi pedido vista pelo mesmo deputado e finalmente, depois de tantos passeios e tantas idas e vindas, foi feito um requerimento pedindo diligência, que diz:
(Passa a ler.)
"Conforme, deliberação da comissão de Constituição e Justiça, determino o encaminhamento do presente requerimento, referente Proposição n. 0226, do gabinete do deputado Nilson Gonçalves, para realização de diligência interna, a fim de que regimentalmente sejam tomadas providências, conforme folhas anexas."
O meu projeto está em diligência, mas o projeto praticamente idêntico deveria ser até apensado. A verdade é que se fôssemos olhar de forma objetiva, deveríamos pegar o meu projeto que é semelhante ao da deputada Luciane Carminatti e apensar os dois.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Primeiro, quero dizer a v.exa. que não tenho nenhum problema em fazer disputa de autoria de projetos. Se de fato for o mesmo conteúdo, vou propor que o meu seja apensado ao seu, porque acho que isso é justo e legítimo.
Veja, deputado Nilson Gonçalves, que isso já aconteceu comigo recentemente, pior, em outro projeto, quando tive o meu projeto rejeitado, que era o primeiro, enquanto o outro projeto com o mesmo conteúdo, de outro deputado, foi aprovado e avançou. Acho que a sua manifestação nos revela que temos um problema aqui, na entrada dos projetos, que precisamos olhar melhor; nesse caso, o meu precisa se submeter ao seu. Quero deixar publicamente aqui a minha manifestação.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Deputada, devoto a v.exa. o maior respeito pelas suas qualidades como ser humano e como deputada. Em momento algum estou querendo disputar a primazia de projeto. O que estou levantando aqui é justamente o que v.exa. falou. Está faltando no âmbito da CCJ ou de outra comissão o discernimento. O pessoal precisa ter o conhecimento de que tem algo chegando junto para não caminhar paralelo.
De repente, até pelo desconhecimento da própria comissão de que o meu projeto havia sido encaminhado e está em diligência ainda, o projeto da deputada acabou sendo aprovado, pois é muito interessante. Então, são essas questões que levantamos para que haja esse alerta no sentido de que as tramitações não sofram esse tipo de impacto aqui. Mas, deputada, tanto faz v.exa. apensar o meu projeto ao seu ou o contrário. O importante é que não ocorra esse tipo de tramitação, um em diligência e o outro aprovado pela CCJ.
Sr. presidente, estou encaminhando também uma indicação ao governo do estado, mais precisamente à secretaria da Saúde, propondo que mandem, uma vez que não podemos ser autores de uma lei de incentivo fiscal para a compra de remédios e produtos alimentícios e ortopédicos para portadores de diabete...
O diabetes afeta praticamente 12% da população brasileira, aproximadamente 22 milhões de pessoas. E uma grande e expressiva parte dessas pessoas não tem as condições necessárias para a compra de medicamentos, de produtos alimentícios ou de aparelhos ortopédicos. Como não posso dar entrada nesta Casa a essa matéria, porque o projeto teria vício de origem, estou encaminhando uma indicação para que o governo, através da secretaria da Saúde, tenha essa sensibilidade e encaminhe matéria para cá, a fim de que possa ser analisada e aprovada.
Da mesma forma, encaminhei um requerimento também ao Fórum Parlamentar em Brasília, para que possam pressionar no sentido da aprovação de um projeto de origem do Executivo, para vermos resolvido ou pelo menos amenizado o problema das pessoas que têm diabetes e não podem arcar com as despesas dessa doença.
Quero também aproveitar o tempo que resta para agradecer. Eu ainda falaria aqui sobre a vinda da Mercedes ao Brasil, diretamente para a nossa região. Estamos esperando todos ansiosamente, e o martelo deverá ser batido nos próximos dias. Então, sr. presidente, deixo esse assunto para uma próxima ocasião.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)