42ª Sessão Ordinária - 05/06/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar o presidente e o nosso querido deputado Gelson Merisio, ex-presidente desta Casa, e fazer alguns registros.
Inicialmente, deputado Padre Pedro Baldissera, quero falar com os diretores novos que entraram nesta Casa, indicados pelo atual presidente e vice-presidente, amigos pessoais e na política pública responsáveis, para que me conheçam efetivamente daqui para frente, porque vou repetir pela última vez nesta Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o seguinte: não vai ter mais diretor desta Casa que me diga que será preciso pedir autorização para o presidente para me repassar informação. Não vai ter mais diretor nesta Casa que me proíba conhecimento de informações de caráter público pela lei de transparência, aprovada por nós na Assembleia, e também pela lei federal.
Portanto, novos diretores, tratem de me conhecer daqui para frente. Não preciso pedir para o presidente informação pública, e digo isso pelo seguinte: primeiramente porque estou dando algumas informações de que não sou responsável por algumas aprovações que saíram da Mesa. Uma delas é sobre o contrato milionário de terceirizados divulgado no jornal Diário Catarinense, de 2 de junho, da coluna de Cacau Menezes. Então, fiz pedido de informação a todos da Casa com as questões. Também fiz pedido de informação em relação ao contrato feito com a PAPP - empresa de consultoria para o Código Florestal - que foi aprovado na Mesa, onde está o seguinte:
(Passa a ler.)
"Contratação de serviços de consultoria jurídica, a pedido do deputado Romildo Titon, para auxiliar nos serviços de revisão do Código Ambiental, cuja tarefa está sob a responsabilidade da comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc."
Eu perguntei ao deputado Neodi Saretta, que é da comissão de Turismo e meio Ambiente, se tinha conhecimento disso e ele me disse que a referida comissão nem está participando desse debate. Esse contrato no valor de R$ 300 mil... Autorizamos, sim, a contratação de profissional responsável e em nenhum momento discutiu-se o valor na Mesa. O profissional contratado é de conhecimento, sim, e acompanhou todo o anterior. No entanto, o deputado Volnei Morastoni, também aprovado pela comissão, pela Mesa Diretora, solicitou a assessoria de um profissional na área da saúde pelo maior trabalho de levantamento deste estado na área da saúde, dr. Celso, que é do valor entre R$ 6 a 7 mil/mês, até o final do ano. A procuradoria jurídica disse que não podia.
Como é que pode isso?!
Estou fazendo isso porque quero deixar claro que se não chegar em mãos a solicitação que enviei aos diretores desta Casa, não vou me dirigir ao presidente para pedir informação. Nem ao vice-presidente e nem a nenhum deputado desta Casa, porque isso me é de direito como cidadão catarinense deste estado.
Por isso, companheiros, às vezes isso causa dor e causa uma fratura, como disse o deputado Nilson Gonçalves. Nada melhor do que termos aqui o deputado Antônio Aguiar, que é ortopedista, que sabe como se trata disso, para melhorar o contexto da dor. E se tivermos que ter dor para corrigirmos isso aqui, vamos corrigir, porque esse é o nosso papel.
Estou dizendo isso porque virá mais um monte dessas questões daqui para frente. Não é pouco, é um monte.
Quero saber como é que está funcionando o serviço de saúde desta Casa; quero saber onde é que estão os funcionários da saúde desta Casa, porque há pessoas aqui que ficam doentes e não são atendidas. Se não está funcionando, vamos fazer igual ao Senado, entregar para o município, porque aí, pelos menos, haverá gente para atender.
Essa minha indignação é porque duas vezes consecutivas, da semana passada para cá, que me dizem que tenho que pedir autorização. Isso não tem cabimento! Daqui para frente quem quiser que ponha a cara no santinho, que rode o estado e vá fazer política pública! Um deputado trabalha aqui um ano e não recebe R$300 mil na soma de salários e auxílio moradia! Não recebe isso! Um ano de trabalho!
Quero saber, pelo pedido de informação, quais os critérios criados para isso, porque estou na Mesa Diretora e não vou ser responsável por esses atos de contratações dos terceirizados. Eu quero dizer que defendo os terceirizados desta Casa. Não acho que tenha que ser feito concurso público para tudo. Porém, não posso ser responsabilizado pelo conjunto. E daqui para frente somente participarei da reunião da Mesa Diretora quando for para discutir o conteúdo e todas as ações desta Casa, porque senão venho a este plenário cada vez que eu precisar de uma informação e vou fazer isso publicamente, porque aí se publica mais, se é assim que querem.
Esse é o meu recado para os diretores desta Casa e para cada diretorzinho também, e há um monte aqui. Não são poucos. Se não sabe o que faz, peça demissão!
Então, meus companheiros, esse recado é público. E para as minhas informações quero resposta na minha mesa. E asseguro que vou tê-las, nem que seja por mandado de segurança.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)