95ª Sessão Ordinária - 22/10/2013
O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Quero registrar que na sexta-feira, dia 18, o prefeito Udo Döhler assinou um contrato, por intermédio da secretaria de Habitação e Assistência Social, com o governo do estado para desenvolver o programa Lar Legal.
É um programa que vai desenvolver ações integradas para tomar medidas administrativas e judiciais para regularização fundiária no município de Joinville.
No município de Joinville temos aproximadamente 40 de imóveis que estão assentados de forma irregular.
Então, num acordo entre prefeitura municipal, através de sua secretaria de Habitação e o governo do estado, através da secretaria de Assistência Social, será formada uma grande força tarefa para que os imóveis irregulares da cidade sejam regularizados e que as pessoas que hoje moram em situação irregular, que não têm o seu título de posse, passem a tê-lo. Através desse convênio, desse credenciamento da prefeitura junto ao governo do estado, as pessoas terão o seu título de posse do terreno podendo, deputado Darci de Matos, contrair financiamentos, dar nome à sua rua, e fazer reformas nas suas casas também.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Muito obrigado, deputado Sandro Silva.
Sei que v.exa. participou, na sua região, no Paranaguamirim, onde mora, apesar de que a sua região é toda cidade, de uma reunião com o prefeito Udo Döhler, tratando da regularização fundiária de algumas comunidades, e esta reunião foi muito importante. Infelizmente, não pude estar presente. Mas como v.exa. colocou, existem outros bairros com inúmeros loteamentos irregulares e pessoas que não têm o seu título, não têm o seu endereço, não têm a sua rua.
Então, essa ação que a prefeitura está coordenando com a secretaria da Habitação, com o Ippuj, e com a participação de v.exa., com quem gostaria de me associar a este trabalho, com certeza vamos dar dignidade e cidadania a centenas ou milhares de famílias joinvilenses, regularizando o seu lote, a sua casa.
Parabéns por levantar este tema, deputado Sandro Silva.
O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Muito obrigado, deputado Darci de Matos.
Nós temos um caso emblemático lá em Joinville, v.exa. conhece, que é o loteamento Juquiá, onde existem centenas de famílias morando, que não têm possibilidade de conseguir energia, de conseguir água, de conseguir regularizar os seus imóveis.
Quero também registrar, sr. presidente, que Joinville receberá mais de R$ 8 milhões do Fundam, que serão investidos em infraestrutura. Então, o prefeito Udo Döhler investirá esses R$ 8 milhões em quatro eixos viários de Joinville, e um deles, que vai custar R$ 940 mil, será a construção ou a implantação de um binário entre a rua Major Gercino e Átila Urban e Rio Velho, lá no Paranaguamirim.
Este deputado conseguiu com o governo do estado R$ 750 mil para que essa obra fosse implementada, o que vai possibilitar, através da pavimentação do Rio do Morro, maior mobilidade aos automóveis. A partir do momento em que a estrada do Rio do Morro estiver pavimentada, dará maior fluxo aos veículos naquela região do Paranaguamirim, e a implantação do binário vem de encontro a isso, contribuindo com a fluidez dos veículos.
Por isso, o nosso agradecimento ao governo do estado e também ao prefeito Udo Döhler por atender este pedido, para que realmente esta obra tão importante para a região sul de Joinville seja implementada.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)