117ª Sessão Ordinária - 12/12/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados.
Quero, inicialmente, cumprimentar a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que esteve em Santa Catarina justamente entregando o certificado de conclusão de curso de mais de 2.500 mil jovens que fizeram esse curso de qualificação que vai dar a esses jovens, a esses pais de família a capacidade, a habilidade para serem úteis à sociedade e terem a sua renda.
Eu era secretário da Assistência Social, em 2011, quando começamos os primeiros programas em volume de qualificação profissional envolvendo especialmente as famílias que estão ligadas ao programa Bolsa Família.E a ministra Tereza Campello, uma grande entusiasta, e inúmeros secretários de estado brincavam com ela dizendo que para ser secretário ou para ser ministro do Desenvolvimento Social é necessário ter três coisas que ela tem no nome: primeiramente, ter muita vontade para conseguir vencer. Muitas vezes há resistência, aí vem a segunda sílaba, vencer a resistência que existe em todos os níveis sociais, especialmente dentro do governo, para conseguir o que é indispensável, que é fazer o cifrão "Tereza".
Isso quer dizer que para ser ministro é preciso ter muita vontade para conseguir vencer as resistências naturais que encontra, principalmente por não ter recursos.
Ninguém tenta fazer uma ponte, fazer uma estrada, fazer um hospital, comprar um carro para atender as necessidades do governo; ninguém tenta sem dinheiro. A assistência social tenta-se fazer sem dinheiro.
O governador Raimundo Colombo não poupou contatos em todas as áreas, em todos os ministérios, principalmente no Desenvolvimento Social, e conseguiu iniciar vários programas para o estado como a Santa Renda. Ontem, a ministra esteve aqui no estado entregando esses certificados. Por isso quero cumprimentá-la pelo seu entusiasmo, entusiasmo esse que deve, sim, passar para todos os secretários de estado do Brasil e para os secretários municipais do Desenvolvimento Social.
Quero também saudar o governador Raimundo Colombo; o deputado Jailson Lima; o nosso presidente Joares Ponticelli, e cumprimentar especialmente os presidentes dos Poderes; o Procurador-Geral do Ministério Público, Lio Marcos Marin; o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Barreto Dutra, e Nelson Schaeffer Martins, que será o próximo presidente, que também tem o mesmo pensamento; o presidente do Tribunal de Contas do estado, Salomão Ribas Júnior, e dizer que o Projeto n. 0529, de autoria do deputado Jailson Lima, foi dito como inconstitucional porque quem faz o projeto, quem faz a determinação é o Poder Legislativo e não o Poder Executivo.
Para isso, quero dar aqui certa explicação dizendo que para quem participa um pouco das atividades legislativas pensa assim: quem faz as leis e quem vota o Orçamento, quem diz onde e como vai gastar os recursos do estado é a Assembleia Legislativa, é o Parlamento. Então, por que será que não pode fazer uma lei que vai destinar certos recursos? É difícil compreender. A ideia é boa, mas a forma como foi apresentada que é dita, então, inconstitucional.
A sugestão colocada no projeto provocou uma grande reflexão, a começar pela Assembleia Legislativa, onde, nos últimos anos, graças ao trabalho que faz de aproveitar bem os recursos, economizá-los, não poupando serviços que são importantes para a sociedade, o trabalho do Parlamento, não sacrifica a qualidade dos serviços e aproveita bem os recursos. E está ali a sobra que esta Casa, todos os anos, tem feito, devolvendo para o governo, como é uma obrigatoriedade constitucional.
De igual maneira, somados, de igual maneira, todos os recursos do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, correspondem a aproximadamente 19% de toda a arrecadação do estado.
Então, a ideia que nós colocamos aqui é que cada Poder desses aproveitasse bem todo o recurso e aquilo que sobrasse fosse destinado à atividade e devolvido ao governo, com uma recomendação importante: que ele vá para a atividade que hoje é deficiente, ou seja, para a saúde.
Sessenta por cento das pessoas que foram entrevistadas reclamam da saúde. Quem deveria corrigir isso era o governo federal, que tem o maior montante de arrecadação, que tem mais de 70% da arrecadação, em que o volume grande de investimentos teria que ser do governo federal, que teria que ser pelo menos num percentual igual, como fazem os municípios, os estados.
O estado participa com 12%, os municípios com 15% e o governo federal, lamentavelmente, com três e pouco. Não dá nem 4% da arrecadação do governo federal que são destinados para a saúde.
Ora, se a saúde é mesmo a prioridade, então teríamos que investir, mas enquanto isso não acontece, esse é o grande gesto da Assembleia Legislativa, esse aumento de repasse de volume de recursos do governo federal para a saúde.
A Assembleia Legislativa produz esse gesto, os Poderes do estado de Santa Catarina este ano vão devolver aquilo que sobra, como faz a Assembleia Legislativa. E nós, juntamente com o governo do estado, haveremos de encontrar uma forma de fazer chegar esses recursos para a saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)