16ª Sessão Ordinária - 15/03/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, pessoas que nos acompanham, gostaria de falar sobre uma atividade que aconteceu ontem, nesta Casa, que reuniu centenas de fumicultores, agricultores, empresas, trabalhadores de todo o estado, e que tratou da questão das Consultas Públicas da Anvisa n.s 112 e a 117.
As referidas consultas são abertas e qualquer pessoa pode participar e pronunciar-se. As organizações, os agricultores estão debatendo as restrições, os temas relacionados e essas duas consultas. Acho perfeitamente normal esse debate e entendo também, srs. deputados e sras. deputadas, que são temas extremamente polêmicos.
Hoje o fumo é um tema polêmico pelas conseqüências, pelos problemas que causa, tanto na produção quanto no consumo. Setenta por cento das propriedades tem menos de 10ha de terra. Muitos são arrendatários, produzem em área de outros. Então, pelo número de famílias, de trabalhadores, pela arrecadação de impostos, trata-se de uma atividade importantíssima para o sul do Brasil.
Tenho acompanhado nos últimos 30 anos esse debate e tenho estado à frente de grandes mobilizações pelo sul do Brasil afora. Minha primeira tarefa, como dirigente sindical, foi coordenar a comissão de fumo do estado e da região sul na Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e na CUT. Então, conheço bem essa atividade, tenho acompanhado todo o seu desenvolvimento nos últimos 30 anos.
Por outro lado, também precisamos respeitar e discutir a questão da saúde pública, porque há pessoas que não querem conviver com o fumo, que querem ter o seu espaço. E o estado brasileiro precisa cumprir a função de dialogar com todos os interessados na questão. Por isso estamos acompanhando de perto essas consultas e todo o debate.
Houve a perspectiva, ontem, de suspender o processo de consulta pública. Mas queremos contribuir na discussão com os dois lados, tanto o da saúde pública quanto o dos agricultores, o que é um grande desafio, pois as grandes campanhas antitabagismo vão continuar. Agora, enquanto houver fumantes vai haver produtores de fumo. Fizeram uma campanha para proibir a produção de fumo, em 2001/2002.
Por outro lado, temos que buscar alternativas. Como alguém já comentou aqui, temos urgência em fazer grandes investimentos para que os agricultores tenham opções, alternativas, caso queiram migrar para outras culturas. Com certeza, boa parte dos agricultores não planta fumo porque gosta, já que sabe das consequências, do alto índice de agrotóxicos usados nas lavouras, que pode prejudicar suas famílias.
Temos estado junto ao governo federal tratando desse tema permanentemente, que já criou um programa nesse sentido, mas que é muito tímido. É preciso investir mais. O Pronaf Mais Alimentos tem dado um aporte importante nessa perspectiva de investir para estruturar os agricultores, inclusive no sentido de migrarem para outras atividades, como o leite, o plantio de grãos, a fruticultura, a horticultura.
Outra grande cobrança que fazemos é com relação ao governo do estado, à Cidasc e principalmente à Epagri, que recebeu um montante importante de recursos no ano passado para atender aos agricultores, com mais de 200 carros e computadores. Precisamos de investimentos na assistência técnica e na pesquisa para as famílias que desejarem migrar para outras atividades.
Além disso, outro problema é a comercialização. A alimentação escolar é um grande foco e abriria uma grande perspectiva para os milhares de agricultores de Santa Catarina poderem migrar da produção do fumo. Encontrei agricultores em Grão Pará, no sul do estado, que pararam de produzir fumo porque estão fornecendo alimento orgânico, agroecológico para as escolas municipais da região.
Assim, precisamos reverter a terceirização da alimentação escolar no estado, rompendo os contratos e comprando a produção da agricultura familiar, que precisa dessa opção para gerar renda. O grande desafio não está na troca de cultivo, mas na oportunidade de comercialização da produção. Esse é o grande desafio!
Muitos agricultores ainda continuam no fumo, pois é um mercado garantido, só que muitas vezes são mal remunerados, coisa que está ocorrendo neste momento em várias regiões do estado. Os agricultores estão-se mobilizando no alto vale do Itajaí e no planalto norte para cobrar das indústrias um melhor tratamento, porque são elas que dizem quanto o agricultor tem que plantar, são elas que fazem a estimativa da produção e do negócio. Portanto, se essa estimativa se mostra furada, as indústrias precisam assumir a sua responsabilidade!
Então, queremos conclamar esta Casa a ajudar nesse debate. Estamos propondo, inclusive, uma audiência pública no alto vale do Itajaí, a pedido das organizações, dos agricultores, das lideranças, para discutir o problema da comercialização do fumo. Muitos agricultores estão entregando o seu fumo sem obter resultado, sem remuneração pelo seu trabalho. Infelizmente, o clima contribuiu, principalmente para o fumo de galpão, para baixar a qualidade da produção fumageira, mas essa conta não pode ficar somente com os agricultores.
Quero, no pouco tempo que me resta nesta tribuna, dizer que a nossa bancada, na reunião da CCJ desta manhã, propôs a convocação do secretário da Fazenda para explicar a minirreforma administrativa que está tramitando nesta Casa, pois é importante que se esclareçam vários pontos.
Na nossa avaliação, um dos pontos obscuros é a falta de dados sobre o seu impacto econômico-financeiro. Além disso, não se diz claramente quais as atribuições dos cargos que serão criados. Por último, pelos dados passados à sociedade catarinense, seriam poupados R$ 30 milhões.
Entretanto, segundo os dados que levantamos não é verdadeira essa informação. Assim, entendemos fundamental a vinda do secretário da Fazenda a esta Casa, para explicar aos srs. deputados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)