4ª Sessão Ordinária - 10/02/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente Reno Caramori, eu desejo, com alegria e satisfação, saudar os srs. deputados e as sras. deputadas, os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Sr. presidente, eu inicio o meu pronunciamento para falar sobre uma moção que apresentei neste plenário, esta semana, que foi prontamente aprovada, deputado Carlos Chiodini, que diz respeito à necessidade urgente de os órgãos de fiscalização procurarem, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que é médico e um grande parlamentar, fazer uma fiscalização mais rigorosa. Eu também apelo ao governo federal que promova campanhas educativas referentes ao cumprimento da Resolução n. 277, de 28 de maio de 2008, do Conatran, que diz respeito à necessidade do uso do dispositivo de retenção, popularmente conhecido como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação.
Nós sabemos que no Brasil, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que já teve uma vítima na sua família, eu também perdi dois irmãos, o senhor perdeu um filho, está ocorrendo um verdadeiro genocídio. Morrem, aproximadamente, 40 mil pessoas por ano no Brasil vítimas de acidente de trânsito. E em 2008 tivemos 802 vítimas fatais, crianças, em acidentes de trânsito. E certamente se nesses acidentes as pessoas tivessem utilizado o dispositivo de retenção, o bebê conforto, a cadeirinha popularmente conhecida, elas poderiam ter salvado suas vidas, deputado Jorge Teixeira, v.exa. que também é médico.
Portanto, eu faço aqui um apelo - e a minha moção é neste sentido -, deputado Antônio Aguiar, aos órgãos de fiscalização, para que aumentem a fiscalização, a fim de que os órgãos de comunicação promovam campanhas educativas, porque nós podemos conscientizar a população em determinados segmentos, principalmente no que diz respeito às leis do trânsito, fazendo campanhas educativas.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado, eu queria parabenizá-lo pelo tema e dizer da importância de não somente o governo estadual, como o governo federal, fazer uma campanha junto com a sociedade nesse sentido. Temos que ter mais grupos de serviços, sindicatos, enfim, toda a sociedade engajada, para tentarmos diminuir os acidentes de trânsito. As vítimas estão aí e estão criando uma mazela muito grande no nosso meio. Temos certeza de que uma ação forte dos parlamentares e desta Casa Legislativa contribuirá muito para a redução dos acidentes de trânsito.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Antônio Aguiar, principalmente porque nestes dias os alunos estão voltando às aulas e faz-se necessário promover campanhas e o ato de fiscalização.
Sr. presidente, eu também desejo, rapidamente, fazer menção à posse da nova diretoria da CDL de Joinville. O deputado Kennedy Nunes e eu, assim como muitas autoridades e um grande número de secretários, estivemos lá recebendo e prestigiando o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Eu tive a oportunidade de receber o Prêmio Mérito Lojista, juntamente com outras autoridades do município e do estado.
O deputado Silvio Dreveck tem contribuído muito, juntamente com os demais parlamentares, defendendo as bandeiras dos lojistas de Santa Catarina.
Foi criada nesta Casa, no ano passado, a Frente Parlamentar do Varejo, presidida pelo deputado Edison Andrino. Realizamos, no ano passado, quinzenalmente, reuniões tratando de alguns temas, e certamente neste ano voltaremos a realizá-las no espaço da imprensa do Poder Legislativo.
No ano passado, conquistamos algumas bandeiras e tivemos alguns avanços a muitas mãos. Por exemplo, conseguimos a prorrogação do PAF, que foi importante e era um pleito dos lojistas de Santa Catarina. Nós conseguimos a redução da MVA para as micro e pequenas empresas no contexto do decreto da substituição tributária que foi implantada no ano passado. Mas há outras bandeiras que têm que ser conquistadas. A primeira delas é a seguinte: as pequenas e microempresas encaminharam um pleito ao novo governo para que crie uma estrutura maior, mais representativa, na esfera governamental para representar as pequenas e microempresas.
Eu quero dar aqui a notícia de que consta na reforma administrativa a criação, sr. presidente, de uma diretoria na SDS para que as pequenas e microempresas, as instituições e a Fampesc indiquem um técnico transformando a gerência numa diretoria, com uma assessoria adequada para que possamos, definitivamente, colocar esse segmento com representação no Executivo de Santa Catarina.
Outra bandeira, deputado José Milton Scheffer: infelizmente, o Congresso Nacional, no ano passado, não votou o PLP n. 0594. E foi lamentável essa atitude do Congresso porque o PLP n. 0594 aperfeiçoa a Lei Geral da Pequena e Microempresa. Há muitos pontos fundamentais nesse PLP, e cito aqui dois. O primeiro é que esse PLP elimina definitivamente a substituição tributária para as pequenas e microempresas do Brasil. Esse é um avanço fundamental porque a substituição tributária, apesar de termos reduzido, deputado Silvio Dreveck, ainda onera as pequenas e microempresas do estado.
Outro ponto fundamental, sr. presidente, diz respeito à elevação do limite de faturamento das pequenas e microempresas, das médias empresas e do empreendedor individual.
São 300 mil pequenas e microempresas do Brasil que estão fora do Simples, deputados José Milton Scheffer e Jorge Teixeira. E com a elevação desse limite de faturamento essas 300 mil empresas poderão gozar dos fantásticos benefícios do Simples que foi instituto no Brasil inteligentemente pelo governo passado, e com a participação das entidades e dos parlamentares.
Portanto, apelamos aos congressistas e às lideranças no sentido de que possam analisar com brevidade e com urgência o PLP n. 0594, que moderniza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, dando benefícios a esse segmento que responde por 60% do PIB do Brasil, que aquece a economia e que gera postos de trabalho sustentáveis todos os dias no nosso estado e no nosso país.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)