37ª Sessão Ordinária - 05/05/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, deputado Dirceu Dresch, tenho o mais profundo respeito pelas opiniões de v.exa., mas a minha diverge totalmente da sua em relação à questão do voto em lista. E como v.exa. acaba de falar que é importante termos partidos fortes, que partidos fortes são feitos com candidatos e pessoas fortes, homens que têm realmente representatividade junto à população, acho que nada mais correto e mais justo do que a população ter a oportunidade e votar em lideranças com nome, sobrenome e endereço, em vez de votar numa sigla partidária.
Essa é a minha opinião e quero que v.exa. saiba que tenho o mais profundo respeito pela sua. Aliás, a opinião de v.exa. não é solitária, há muita gente que pensa como v.exa., principalmente os grandes caciques brasileiros, aqueles que dominam os partidos e que certamente com voto em lista terão oportunidade de deixar nas primeiras colocações os seus apadrinhados. Aí, certamente, teremos a oportunidade de ver muitos sobrenomes famosos em listas de partidos.
Srs. deputados, estive na Espanha há 15 dias participando de um seminário e tive a oportunidade de conhecer mais de perto, na prática, a experiência do tal voto em lista. Vimos denúncias na imprensa espanhola de compra de vagas na lista e de corrupção por causa da lista. Isso num país de primeiro mundo! Imaginem no Brasil, que é tido como de terceiro mundo, como seria essa história de lista!
De qualquer maneira, o debate é salutar, a discussão de ideias é fundamental! Para isso existe Parlamento, ou seja, exatamente para que se discutam e discorde-se das ideias e no final chegue-se a um denominador comum.
Acho que esse é um tema bastante interessante, que certamente mobilizará políticos do nosso país inteiro. Mas, particularmente, não acredito sinceramente que prospere, pelo menos neste primeiro momento, nesta primeira reforma, que acho até que será uma reforma para inglês ver, ou seja, será uma maquiagem. As reformas profundas que precisam ser feitas neste país em nível político não acontecerão. E uma das principais delas é cortar na própria carne, começando pela diminuição do número de parlamentares federais, estaduais, municipais e até, quem sabe, a extinção do próprio Senado. Aí, sim, estaríamos começando a verdadeira reforma política neste país, pensando de maneira patriótica, cortando na própria carne. Santa Catarina possui 40 deputados e não precisaria mais do que 25! Em Brasília temos 513 deputados federais e com 200 o problema estaria bem resolvido, porque o resto não faz nada!
Então, precisamos, na verdade, começar a reforma política por aí, ou seja, cortando pela metade o número de parlamentares e pela metade também o que vem atrás desses parlamentares nas Câmaras Estaduais, Municipais e Federal. E vejo com tristeza que no meu município parece que vai aumentar o número de vereadores de 19 para 25.
Srs. deputados, eles querem aumentar, porque houve há alguns anos uma diminuição no número de vereadores, mas não diminuíram a verba! Quer dizer, queriam dar decência à política diminuindo o número de parlamentares, mas não diminuíram a verba. Então, os que permaneceram ficaram com uma mordomia enorme. O certo seria diminuir o número de parlamentares e diminuir a verba também, principalmente a verba! Ou então se mantém o número de parlamentares e corta-se a verba pela metade. Quem sabe não é por aí o caminho?
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado, esta Casa é importante por isto mesmo, ou seja, para debater as diferentes ideias, as diferentes propostas e os diferentes projetos.
V.Exa. levantou duas questões. Com relação ao voto em lista, na minha avaliação, pode ser até misto. Não haverá financiamento público, se não houver voto em lista, porque é muito difícil combinar o financiamento de pessoas e de partidos.
A outra questão levantada por v.exa. foi o número de parlamentares. Até concordo com a extinção do Senado, acho que esse é um debate que pode ser feito. Agora, para mim as Assembleia Legislativas, as Câmaras de Vereadores e a Câmara Federal de fato representam o pensamento da sociedade. Por isso acho desnecessário diminuir o número de parlamentares nesses três esferas.
Entretanto, podemos discutir quanto gasta uma Câmara de Vereadores, podemos reduzir o gasto ou até transformar a vereança em trabalho voluntário, como já foi. Agora, defendo que a manutenção do número, pois se trata da representação da sociedade. O custo é uma coisa, outra é a representação da democracia. Este Parlamento representa de fato o pensamento do povo e estamos aqui porque temos a aprovação da sociedade pelo que fazemos, pelo que pensamos, pelo que desenvolvemos.
Então, quero dizer que é justamente por haver essas divergências de ideias é que vamos chegar a uma reforma política. É muito difícil, com certeza, mas é possível, se a sociedade mobilizar-se.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Muito obrigado, deputado!
O tal de financiamento público também, no meu modo de entender, é legalizar o caixa três, porque duvido que a partir do momento em que tivermos o financiamento público os candidatos não vão procurar dinheiro junto à iniciativa privada como fazem hoje. Então, estaríamos legalizando o caixa três, na verdade. Já há o caixa dois, e iríamos para o caixa três. É um assunto a ser discutido de maneira muito salutar, muito responsável.
Teria uma série de outros assuntos para tratar, mas infelizmente tenho apenas mais um minuto.
Todavia, que lamentar que ontem, mais uma vez, o meu projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, nas empresas bancárias e financeiras com agências e postos de atendimento do estado de Santa Catarina, de sistemas de segurança e monitoramento por câmeras de vídeos e dá outras providências tenha capotado.
Sabe o que acontece, deputado Dirceu Dresch? Somos 40 deputados, mas não podemos legislar sobre matérias que dizem respeito ao município, não podemos legislar sobre matéria federal, sobre as questões do Executivo, porque há vício de origem. Estamos aqui fazendo o quê? Somente podemos conversar. No Parlamento, vamos apenas parlar!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)