38ª Sessão Ordinária - 10/05/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente Moacir Sopelsa, srs. deputados, sras. deputadas, todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha pessoalmente dando-nos a honra da visita, quero aproveitar este momento para falar sobre dois temas: a fumicultura e a questão da energia elétrica em Santa Catarina.
Tivemos uma audiência pública ontem à tarde neste plenário, com uma participação muito boa de lideranças de todo o estado; e no dia de amanhã, teremos uma audiência pública sobre a energia elétrica em nosso estado.
Primeiramente, quero falar sobre a audiência de ontem, pois, infelizmente, mais uma vez, deputado Ismael dos Santos, os nossos agricultores estão amargando um grande prejuízo, um problema gravíssimo de renda, na atividade fumageira. São em torno de 55 mil famílias que hoje têm na fumicultura uma atividade importante, muitas vezes questionada pelos impactos, tanto para quem produz quanto para quem consome. Mas, infelizmente, até este momento, não se investiu suficientemente para que essas famílias migrem para outras atividades e produzam alimentos, que é essencial, fundamental e o papel, de fato, da nossa agricultura familiar.
Tudo está dividido em pequenas propriedades. Temos mais de 20% dos agricultores que não têm propriedades, trabalham em terra alugada, arrendada; e 80% que têm menos de 20ha de terra. Então, são famílias que têm nessa atividade a renda, a sobrevivência. E mais uma vez, infelizmente, estão passando por grandes problemas e grandes desafios.
O que lamentamos, sr. presidente, é que há poucos dias, tivemos uma discussão nesta Casa, e este Parlamento se colocou à disposição para discutir o tema da consulta pública da Anvisa, e foi feito todo um movimento que todos contribuímos. Eu dizia ontem que foi um dos grandes interesses das indústrias revermos a consulta pública, porque os agricultores irão enfim buscar outras atividades para sobreviver. Agora, as indústrias que vivem da produção do fumo, não! Então, esse interesse das indústrias de discutirem a atividade da fumicultura é importante, mas ontem não se fizeram presentes na reunião, o que lamento, porque foi um equívoco, um erro das indústrias não estarem aqui debatendo, eis que este Parlamento é um espaço democrático onde todos colocam a sua posição: os agricultores, os representantes, as entidades, o governo, a Assembleia Legislativa e as indústrias.
Então, lamento a ausência dos representantes das indústrias na audiência pública convocada pela comissão de Agricultura e Política Rural. Mas faremos alguns encaminhamentos nesses próximos dias, via comissão, via mandato, com relação a uma das questões centrais, que diz respeito à Cidasc, para que ela tenha mais força, inclusive de mudança de legislação, para que possa acompanhar, de verdade, porque hoje há um grande faz de conta que acompanha a classificação do fumo, e as empresas acabam derrubando a classificação do agricultor, ou seja, pagando menos pelo produto ao agricultor. Aí está o grande problema da redução das classes, que reduz a qualidade nas classes e, consequentemente, o agricultor perde a sua renda.
Assim, a questão do acompanhamento da Cidasc, através de mais técnicos, mais agentes à disposição, foi um dos encaminhamentos.
O segundo encaminhamento é a possibilidade de revermos um incentivo fiscal para esse setor, mas que não seja repassado através da indústria e sim diretamente ao agricultor, pois este estado já deu muito incentivo fiscal; porém, lá na ponta, quem produz não ganha, isso não é repassado. Além disso, temos o debate da alternativa de renda, para que o agricultor possa diversificar a sua propriedade. E aí está o desafio e o comprometimento do ministério do Desenvolvimento Agrário, cujo seu representante estava presente, mas, infelizmente, o secretário de estado não participou, impossibilitando a secretaria de estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural de discutir também uma alternativa de renda e políticas de acesso ao mercado institucional, para que os agricultores possam produzir outros tipos de atividade, principalmente alimentos.
Outro ponto é a questão da revisão dos contratos. O Congresso Nacional precisa dar agilidade na aprovação da lei que revê os contratos de integração entre agricultores e agroindústrias. Isso é uma necessidade! Hoje somente a empresa possui direitos. Quanto ao agricultor, acaba ficando sem garantias na sua atividade, sem garantia de renda. Ele coloca toda a sua propriedade, a sua família e toda a mão de obra, muitas vezes, até infantil - e responde por tudo isso -, e no final entrega seu produto ou, às vezes, nem consegue vender a sua produção.
Se houve um acordo, quando o técnico foi à sua propriedade, de quanto o agricultor iria produzir, como é que agora não se compra esse produto? Como é que agora não se garante? Houve o acordo, então, tem que haver a garantia da compra do produto. Há alguns agricultores que produziram mais, mas aí é outra história. Então, nessa perspectiva, temos esse conjunto de encaminhamentos que estaremos operando nesse próximo período.
Para finalizar, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, queremos deixar um convite todo especial a todos os srs. parlamentares para amanhã às 9h, nesta Casa, quando teremos a audiência pública para discutir a problemática do fornecimento de energia elétrica no nosso estado.
Recebemos reclamações, pedidos de todas as regiões de Santa Catarina e temos acompanhado as perdas, os prejuízos ou a falta de investimentos pelo estado afora. E os setores muito prejudicados, neste ano, foram a fumicultura e a atividade leiteira.
Alguns municípios não estão conseguindo trazer indústrias, porque não há energia suficiente; em outras regiões, como no caso de Pinhalzinho, há poucos dias, tivemos uma explosão de equipamentos, inclusive já se sabia que eram equipamentos que estavam há muito tempo lá, com sobrecarga. E isso vem trazendo um impacto, um prejuízo muito grande para o nosso estado.
Então, a comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia realizará essa audiência pública no dia de amanhã para discutir esse tema, e a previsão é de termos um grande número de pessoas, lideranças de todas as regiões de Santa Catarina, presentes nesta audiência.
Seria isso, sr. presidente, srs. deputados, que tínhamos para o dia de hoje, reassumindo esse grande compromisso com os agricultores, com os fumicultores e com a população catarinense de lutar muito firmemente na perspectiva de fortalecer as políticas públicas, o tratamento dos servidores públicos do estado, com dignidade e com respeito, como é o caso do nosso pedido especial na área da Educação.
Os representantes dessas áreas estarão aqui, amanhã, reivindicando, reclamando uma posição do governo do estado frente ao tratamento dessas categorias tão importantes como o magistério, o funcionalismo na área da Educação do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)