Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
55ª Sessão Ordinária - 21/06/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Quero cumprimentar, em especial, sr. presidente, quem está aqui desde cedo, alguns, inclusive, desde ontem à noite, o pessoal de Itajaí que está acampando aqui para acompanhar esse debate.
Essa é uma causa de todos os parlamentares, e vou empenhar a palavra na confiança que tenho de que não há um único parlamentar desta Casa jogando contra a greve dos professores. Todos estão absolutamente convencidos da sua justeza.
Por isso, acredito que esta Casa pode ser um pilar importante para reabrirmos imediatamente as negociações e tratarmos do tema na esfera política, como devemos fazer. Precisamos ganhar os parlamentares, e também não tenho dúvida, por outro lado, de que na hora do vamos ver o governo vá fazer valer a sua maioria nesta Casa. Também sabemos disso. Mas quero apostar que compreendem o momento que vocês vivem, pelas conversas que ouvi de todos os parlamentares desta Casa que são parceiros nessa luta.
Hoje tivemos uma audiência pública vitoriosa, sr. presidente, que contou com mais de mil professores, com representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da OAB, da Associação Catarinense de Professores, do Sinte, enfim, principalmente da base dos professores.
Saímos daqui determinados sobre algumas coisas. Primeiramente, não é possível que o governo alegue a falta de dinheiro para cobrir uma determinação do Supremo Tribunal de Federal. Esse argumento não vale mais.
(Manifestações das galerias)
E por que não vale? Hoje, o Tribunal de Contas do Estado nos ajudou muito nessa tarefa. Disse que em 2010 o governo aplicou 21,5% do orçamento na Educação, quando deveria ter sido 25%. São R$ 140 milhões que deixaram de entrar na Educação. O Tribunal de Contas do Estado também nos informou, hoje, que há reserva de caixa de forma irregular na secretaria da Educação, porque, e isso foi falado antes da greve, há escolas caindo aos pedaços em toda Santa Catarina e precisamos resolver esse assunto. Portanto, não tem cabimento que haja sobra de caixa.
Não vou nem falar da turma legal, porque agora "legal" é outra coisa, refere-se à turma que gosta de lego, que gosta de comprar lego. Não vou entrar nessa seara, porque vai ter instância própria.
Agora, o sindicato da categoria de vocês tem que entrar imediatamente com mandado de segurança, porque o governo cortou a regência de vocês com base numa lei que não existe. Como pode fazer isso?
(Manifestações das galerias)
Agora propõe a lei. E propor a lei já é motivo de aplicá-la? Temos que fazer isso imediatamente, senhoras e senhores. Temos que fazer imediatamente uma ação judicial, porque o governo não pode mexer em plano de carreira por medida provisória. Tem que mandar a lei complementar bem discutida, bem conversadinha, bem feita e fazer todas as audiências públicas que precisam ser feitas. E mandou, novamente, agora, por medida provisória.
A par das ações que precisamos fazer, o deputado Padre Pedro Baldissera tinha me perguntado quanto isso representa na vida das pessoas. A diminuição da regência de uma professora que ganha R$ 1.532,00 retirou do seu salário R$ 153,00. Foram tirados 15% do salário de uma professora que recebe R$ 1.510,00.
Quem dizer que isso é tratar a Educação como prioridade estará mexendo com a nossa capacidade de fazer uma análise simples do que está acontecendo aqui. Mas há uma reflexão mais importante que precisamos fazer. A categoria tem que se debruçar, agora. E permitam-me a fala muito direta a cada um e cada uma de vocês: Qual é o fôlego de vocês?
O pleito é justo, o pedido é legal, constitucional e encontra amparo no coração do povo catarinense, mas vocês têm que sentir o pulso da categoria. A única derrota que a categoria não pode sofrer é perder a greve. Vocês podem entrar ou sair da greve, na hora em que decidirem o que fazer, mas precisam sair juntos. Têm que sair juntos!
(Manifestações das galerias)
Essa é a única derrota que não podemos aceitar.
Quero recordar, em nome de milhares de mulheres que são professoras no estado de Santa Catarina, uma greve, em 1917, da indústria cotoneira de São Paulo. E muitas mulheres foram mortas nessa greve, e ainda assim não foi uma greve derrotada. Foi a greve que deu origem a toda legislação previdenciária do nosso país. Todos os direitos dos trabalhadores do mundo escritos em qualquer Constituição, em qualquer Lei, foram conquistados com luta.
Os 68 dias de greve na década de 80 não vão ser esquecidos por essa categoria. Os direitos que vocês têm foram conquistados através de luta. Não foi ganho, não foi graciosidade, não foi concessão de um governo. Alguém acha que é novidade para os professores que vão descontar salário? Eles ficaram dois meses sem salário para conquistar esses mesmos direitos. Vocês não se podem assombrar com essa medida nem quando dizem que vão perder seus direitos.
Hoje protocolamos um pedido de informação sobre os custos dessa escandalosa propaganda que o governo está fazendo nas emissoras de TV, pois queremos saber quanto custou essa propaganda. E hoje uma das professoras da base de vocês, de Itajaí, usou a tribuna e disse que cada inserção no final de semana custou mais de R$ 30 mil. Vocês sabiam disso?
É verdade, é preciso reconhecer porque estamos em negociação e queremos abrir a conversa, que houve avanços. O primeiro momento vocês lembram: era aquela tabela estapafúrdia que quem chega depois ganha menos do que quem chega antes. Então, avançou-se um pouquinho na tabela, mas a outra verdade que o povo catarinense não ouviu nas propagandas do governo é que se tirou a regência de classe, diminuiu-se a hora excedente, deu com uma mão e tirou em dobro com a outra. Isso é inaceitável! Como isso pode ser considerado negociação?!
(Palmas das galerias)
Que gênio do governo diz que essa é uma negociação? Isso é um ultraje a quem, como a grande maioria que está aqui, já viveu um período de lutas e sabe que elas foram construídas com muita dificuldade.
Fiquei muito emocionada na audiência pública realizada hoje quanto aos relatos que ouvimos e até com as argumentações técnicas, mas há outros fatores que não vieram ainda para essa grande festa da democracia. Precisamos realizar um grande ato em Florianópolis ou regional, o que vocês acharem melhor, e chamar os pais e as mães, que precisam estar do lado dos professores e das professoras, e os alunos.
Hoje, veio para cá a representação da União Catarinense de Estudantes. Então, os alunos e as alunas precisam vir para cá para viver essa aula de democracia viva na Assembleia, que é a única forma de conscientizar todos. E nessa ocasião uma professora me perguntava se eles iriam ganhar, e eu disse que não sabia. A única certeza que eu tinha era que a derrota seria um fato para quem não lutasse. A derrota somente é um fato para quem não luta, porque quem luta é uma possibilidade, mas a possibilidade de vitória apenas existe para quem luta, para quem está aqui, para quem quer construir história. E precisamos falar isso com os nossos companheiros e companheiras que estão lá escola, que estão com medo, que não sabem o que fazer. Vamos trazer para cá os pais e as mães para fazer esse debate.
Sei que muitas pessoas aqui já tiveram o apoio de pais que dizem estar juntos, que concordam, que entendem a situação dos professores, mas vamos trazer isso para a luz do dia. Se não podemos pagar uma propaganda em horário nobre na rede Globo, não há problema. Vamos falar com o povo.
Finalizando, quero dizer que a audiência pública de hoje deu um tom muito significativo. Vocês são metade do serviço público de Santa Catarina - vocês, trabalhadores da educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial - e ganham 34% da massa salarial do estado de Santa Catarina. Isso quer dizer alguma coisa; por isso, precisamos, se desejarmos a luta, aprofundar esse debate com a sociedade catarinense.
Muito obrigada!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)