61ª Sessão Ordinária - 06/07/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, sr. presidente. O DEM está numa transição para o novo partido, o PSD.
Sr. presidente, minha saudação a v.exa., aos demais deputados e deputadas, aos telespectadores da TVAL, aos ouvintes da Rádio Alesc Digital, aos senhores e senhoras aqui presentes.
Desejo abordar três assuntos. O primeiro refere-se ao discurso coerente feito pelo deputado Jailson Lima. Não podemos tolerar a corrupção e as notícias veiculadas pela revista Veja dão conta de que o ministério dos Transportes foi transformado num antro vergonhoso de corrupção neste país.
Acreditamos na postura da presidente Dilma Rousseff, que tem sido elegante com Santa Catarina, que recebeu o governador Raimundo Colombo por algumas vezes e que tem tratado com sensibilidade os pleitos deste estado. Confiamos na sua lisura, na sua honestidade e esperamos que seja feita justiça, ou seja, que a presidente faça uma limpa no ministério dos Transportes, que nos últimos anos não teve tempo nem recursos para fazer as obras que Santa Catarina precisa e merece.
Agora descobrimos por que a duplicação da BR-101/sul não sai, arrasta-se por oito anos; por que o edital de licitação e as obras da BR-280 não andam e por que a BR-470, uma obra fundamental para o desenvolvimento do estado, não deslancha. O ministério dos Transportes vergonhosamente estava ocupando o seu tempo e gastando grande parte do seu orçamento na corrupção, conforme foi estampado na última edição da revista Veja. Nós, catarinenses e brasileiros, estamos aguardando uma postura decisiva, ágil, rápida no sentido de acabar com a corrupção no ministério dos Transportes.
Quero, sr. presidente, fazer menção também à repercussão da entrada em vigor da Lei n. 12.403, deputado Maurício Eskudlark, que altera artigos do Código Penal e que será um desastre para o Brasil, pois crimes como cárcere privado, receptação de veículos roubados, porte de arma, ataque ao patrimônio público não darão mais prisão, pagar-se-á uma fiança para ficar solto. Então, acabou a prisão preventiva e estaremos, vergonhosamente, soltando milhares e milhares de presos que oferecem risco à sociedade com o único argumento, deputado Kennedy Nunes, de que não existem presídios e penitenciárias suficientes. Quer dizer, em virtude da - e aí faço um mea culpa - incompetência do poder público, independentemente de cor partidária, optamos pela alternativa mais fácil, melhor, mais rápida, que é não prender os criminosos do nosso país. Isso é uma vergonha nacional e internacional no meu entendimento!
Deputado Nilson Gonçalves, v.exa., que tem feito um programa voltado a noticiar e denunciar a corrupção e o banditismo, sabe que o que está acontecendo é um absurdo, porque agora ficou mais fácil para os bandidos. Isso é um incentivo para a proliferação do banditismo, da delinquência neste país! Essa mudança no Código Penal é um absurdo!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Gostaria de parabenizar v.exa. pelo registro e preparei-me, inclusive, para, em Explicação Pessoal, falar sobre esse assunto, porque além da lei citada por v.exa. há também a Lei n. 12.433, do dia 29 de junho, que estabelece benefícios aos presos, aos condenados, ou seja, aqueles que trabalharem, aqueles que estudarem, deputado Nilson Gonçalves, terão remissão da pena.
Agora, com essa até concordo! Se o preso está cumprindo pena e no presídio demonstrar a intenção de melhorar e de recuperar-se, que ele tenha algum benefício. Mas a Lei n. 12.403 é uma vergonha! A Polícia Militar e a Polícia Civil fazem as prisões, levam os marginais para as delegacias, mas eles serão liberados antes que a própria viatura deixe o local.
Sabe o que vai acontecer, deputado? Vai aumentar o descrédito da população com a Justiça. Há tanta corrupção, tanta confusão e a nossa legislação penal fica cada vez mais benevolente com o marginal, ao passo que o cidadão de bem cada vez mais terá que se manter trancafiado dentro de casa.
Parabéns, deputado Darci de Matos, por abordar esse asunto.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Sr. presidente, desejo também fazer o registro, neste tempo que me resta, da atuação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas, presidida pelo eminente deputado Ismael dos Santos, que está fazendo um trabalho excepcional em toda Santa Catarina.
Foi realizada, na última sexta-feira, sr. presidente, em Joinville, uma audiência pública que contou com a presença dos deputados Ismael dos Santos, Kennedy Nunes e deste deputado. O deputado Nilson dos Santos não pôde estar presente, mas mandou a sua equipe, a sua assessoria, que participou atentamente.
Na ocasião, debatemos com as comunidades, com as instituições a questão das drogas em Santa Catarina e no Brasil, que, no meu entendimento, deputado Kennedy Nunes, constitui-se na grande encruzilhada deste século, no grande enigma desta geração. Discutimos, buscamos sugestões, alternativas. Foram feitos muitos pronunciamentos e com absoluta convicção podemos afirmar que o trabalho da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas vai ser muito importante no sentido de estabelecer ações e diretrizes governamentais para atuar na prevenção e também na recuperação dos dependentes químicos do estado.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Deputado Darci de Matos, acho que esse é o tema do momento e a principal droga é a bebida alcoólica. Temos que alertar os familiares que 63% dos jovens tomam a sua primeira bebida alcoólica dentro de casa. Então, temos que fazer com que o alcoolismo seja, não erradicado, pois é impossível, mas tratado com bastante seriedade em nosso estado.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.
Não me esqueço de que numa das reuniões dessa frente parlamentar, v.exa. fez uma observação, dizendo que falamos muito das drogas ilícitas e esquecemos das drogas lícitas, como é o caso do álcool e dos fármacos. Portanto, v.exa. tem total razão na sua observação.
Sr. presidente, vou afirmar aquilo que todos sabem: trata-se de uma guerra. Estamos numa guerra contra os traficantes. O tráfico de drogas constitui-se num negócio bilionário no planeta. Somente na fronteira do México com os Estados Unidos, pelas informações e dados que temos, há um movimento de drogas no valor de R$ 20 bilhões por ano.
Mas vamos vencer essa guerra, deputado Manoel Mota, fazendo uma cruzada, uma conjugação de forças da sociedade civil organizada, das instituições, do Executivo, dos Parlamentos, das pessoas de bem deste país.
Conversamos com o deputado Ismael dos Santos, e vamos apresentar ao governador Raimundo Colombo, deputado Kennedy Nunes, com a sua participação, uma sugestão no sentido que um pequeno percentual desse valor que vai ser designado para a Saúde, do Revigorar, seja investido na recuperação dos dependentes químicos de Santa Catarina. A abordagem aos dependentes químicos não deve ser no sentido de tratá-los como bandidos, mas como doentes. O SUS precisa estruturar-se; o governo precisa fazer convênio com as clínicas de recuperação para que possamos fazer frente à proliferação do consumo e do tráfico neste estado e neste país.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado Darci de Matos, quero cumprimentar v.exa. e dizer que não dá para aceitar que o Supremo Tribunal de Justiça libere o movimento em favor das drogas! Existe a segurança pública, mas ela não resiste porque as drogas tomaram conta. E agora vamos liberar esse movimento?
Então, é preciso que algumas medidas sejam tomadas nesse sentido. Acho que não podemos aceitar esse tipo de encaminhamento. Hoje o Brasil precisa de uma ação muito forte nas fronteiras. Fala-se muito, mas os governos pouco fazem, porque a droga não é plantada aqui, ela vem para o nosso país.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, concluo fazendo coro ao que foi dito pelo deputado Manoel Mota.
Participamos em Joinville, deputado Kennedy Nunes, no último sábado, da Marcha para Jesus, que tem muitas vertentes neste país: Marcha pela Preservação da Vida, Marcha pelo Meio Ambiente, Marcha pela Cidadania, Marcha pela Democracia, Marcha pela Paz. Mas a Marcha pela Liberação da Maconha, no meu entendimento, constitui-se numa afronta às pessoas de bem e às autoridades deste país.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)