19ª Sessão Ordinária - 22/03/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, público nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero voltar ao tema sobre o qual me manifestei anteriormente, ou seja, o desequilíbrio emocional do policial militar de Joinville e os desequilíbrios de outros policiais e bombeiros do nosso estado e que têm sido notícia nos meios de comunicação, inclusive nacionais, o que, evidentemente, mostra um pouco da realidade da Segurança Pública em nosso estado.
Ao longo de quatro anos temos falado das agruras de ser servidor da Segurança Pública - policial, bombeiro, agente penitenciário - e também da necessidade de acompanhamento psicológico permanente e sistemático para esses trabalhadores, de forma que um profissional competente e formado para isso, no caso, o psicólogo, possa identificar o problema antes de acontecer, ou seja, a possibilidade de vir a acontecer.
Hoje isso não existe. Já aprovamos um projeto de lei que foi vetado pelo governador Luiz Henrique, pois essa iniciativa precisa ser do Poder Executivo, e sabemos que a competência é dele e que sequer precisa de lei para haver um programa de assistência psicológica, de acompanhamento permanente dos policiais e bombeiros, basta uma decisão política.
Falei que 30 profissionais de Psicologia bastariam para atender o estado de Santa Catarina. E é mais ou menos essa a necessidade para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. Assim se conseguiria acompanhar todos os servidores de forma que a cada seis meses, pelo menos, eles tivessem uma consulta com um profissional de Psicologia. Isso não acontece. Os poucos profissionais que existem nessa área atendem tão somente quando o problema já aconteceu.
Há também uma situação de desencanto dos policiais e bombeiros militares no trato da questão salarial, da carreira estagnada, da falta de perspectivas. O Diário Catarinense publicou essa semana que no ano passado 432 policiais militares - somente da Polícia Militar - estiveram afastados do serviço por problemas psicológicos. E é preciso registrar, sem nenhum medo de errar, que esses 432 são uma minoria muito ínfima do conjunto daqueles que têm problemas de estabilidade emocional em virtude da carga, da pressão física e psicológica do serviço de segurança pública; que a maioria, mesmo indo ao psicólogo, não pega atestado médico, não pega dispensa médica, porque se estiver de atestado e não estiver trabalhando perde cerca de 1/3 do salário, pois se refere a horas extras, adicional noturno e auxílio alimentação.
Evidentemente, para quem já está com o orçamento familiar bastante desequilibrado, se o profissional perder 1/3 do salário vai entrar e aprofundar-se num vermelho sem fim e a sua própria condição psicológica vai até piorar. Então, na maioria das vezes, mesmo que os policiais e os bombeiros estejam doentes, eles pedem para trabalhar porque necessitam do salário. E isso é produto, evidentemente, de uma política salarial insuficiente, quando não desastrosa, que foi instituída nos últimos anos no estado de Santa Catarina, com alguns ganhando gratificações bastante elevadas e a imensa maioria ficando com R$ 250,00 a título de abono e que, mais do que o valor efetivo, tem o aspecto da afronta psicológica, da afronta da dignidade do trabalhador, que se vê aviltado por esse tipo de política.
Então, é preciso que o estado discuta uma política efetiva de valorização dos policiais e bombeiros, uma política efetiva de dar expectativa de futuro de carreira, uma política salarial adequada. E é preciso que tenham um acompanhamento psicológico permanente e sistemático, volto a frisar esse aspecto, para que os problemas sejam detectados antes de acontecer, porque tanto os profissionais merecem um tratamento respeitoso, como também a sociedade precisa de um serviço de segurança de qualidade.
E não é um fato isolado. Ficar a cada momento dizendo que foi mais um fato isolado não resolve o problema, quando existe um caldeirão que propicia esses acontecimentos.
Então, é preciso uma atuação dos atuais governantes. Temos um governo novo em Santa Catarina, com um secretário novo, com um comandante novo, é preciso que se atente para isso e que, efetivamente, tomem-se medidas concretas e corretas. Não basta somente tomar medidas, é preciso tomar as medidas corretas para suprimir a discriminação, fazer justiça e criar uma política de valorização efetiva dos servidores.
Mas quero, ainda, sra. presidente, fazer o registro que estava, desde o último sábado à noite, deputado Ismael dos Santos, bastante agoniado por causa dessa questão. Eu pensava que o cinismo tinha limites, mas não tem! Refiro-me ao conflito interno na Líbia e à forma de tratamento que a ONU tem dado para aquele conflito.
Minha maior indignação no sábado à noite foi ver o presidente Barack Obama, em território brasileiro, declarar a abertura, a inauguração, de mais uma guerra internacional promovida pelo seu país juntamente com outras nações. Fiquei triste com o governo brasileiro, que não deveria ter permitido esse acontecimento. Na verdade, a visita me frustrou. Vieram aquelas rodadas de champanhe e o porta-voz do império saiu, foi a uma sala ao lado, chamou os jornalistas, somente os jornalistas gringos, e disse: "Acabei de autorizar", ou de determinar, "o ataque das nossas forças ao governo da Líbia, em nome da liberdade". Que cinismo!
Ora, na Líbia não existe uma manifestação popular, espontânea, como existiu na Tunísia, no Egito e está existindo no Barém. Ou seja, a população desarmada, de forma espontânea, saiu às ruas contra o governante desses países que citei. Na Líbia, nos primeiros dias, pensou-se que era mais um levante espontâneo das massas contra um governo indesejado. Já no segundo e terceiro dias, aquilo que era para ser uma manifestação popular, transformou-se e começou a aparecer uma bandeira da velha monarquia, tanques de guerra na mão da oposição. Depois se foi descobrindo que eles controlam três bases militares e que aviões de combate estão nas mãos dos chamados rebeldes.
Nestes meus 44 anos de vida, deputado Ismael dos Santos, é a primeira vez que vejo um governo, em qualquer parte do mundo, ser proibido de se defender de uma agressão armada interna. A resolução da ONU da zona de exclusão aérea quer dizer o seguinte: o governo da Líbia está proibido de levantar qualquer avião para atacar os opositores. Pois o governo não levantou os aviões, mas horas depois os rebeldes levantaram um avião de combate para atacar o governo da Líbia, que usou baterias antiaéreas que ficam no solo para atingir o avião que o estava atacando, motivo suficiente para os Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália e não sei mais quem atirarem todo tipo de bomba. A resolução da ONU é para evitar ferir e matar a população civil. E por acaso as toneladas de bombas despejadas por esses países contra a capital da Líbia não atingem nenhum civil?
É preciso dizer que o imperialismo está autorizando o governo da Arábia Saudita a entrar no Barém para massacrar uma manifestação desarmada daquele povo contra o governo pró-imperialista, que é uma ditadura, que é uma monarquia, assim como a Arábia Saudita. As forças armadas da Arábia Saudita estão massacrando o povo desarmado nas ruas. Na Líbia, o governo não pode defender-se contra uma oposição muito bem armada, que com...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)