108ª Sessão Ordinária - 29/11/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos visita, quero, antes de adentrar ao assunto que me traz à tribuna, também manifestar a minha solidariedade a todos os servidores públicos do estado com relação à manifestação feita pelo Sintespe e pelo Imetro.
Sr. presidente, quero fazer um relato sobre uma reunião que tive a oportunidade de participar no dia de ontem, na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde fui representar o presidente da Unali - União dos Legisladores e das Assembleias Legislativas do Brasil -, para o debate e o encaminhamento do reajuste da tabela do SUS.
Todos concordam que a tabela do SUS tem uma defasagem. Há muitos anos essa tabela não passa pelo devido realinhamento. O SUS, quando foi instituído em 1988, a partir da Constituição, estabeleceu uma tabela que contemplava de forma satisfatória e concedia uma remuneração adequada para todos os procedimentos.
Agora, nós todos constatamos que essa defasagem existe. Inclusive como representantes da comissão de Saúde desta Casa e também do Fórum dos Pequenos Hospitais desta Casa, acabamos de percorrer todo o estado de Santa Catarina, desde o extremo sul ao extremo oeste, do planalto norte ao planalto serrano e toda a região do vale do Itajaí. Mais de 20 audiências públicas foram realizadas, e constatamos essa realidade, ou seja, a defasagem em torno de 40% a 60% da tabela do SUS de modo geral.
Há procedimentos de alta complexidade que são remunerados muito satisfatoriamente, mas principalmente a média complexidade tem essa defasagem, bem como outros procedimentos básicos.
Nas várias oportunidades que estive com o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, eu pude conversar sobre o assunto. Inclusive acompanhei o ministro numa reunião especial na ONU para tratar de temas da saúde na Organização das Nações Unidas e conversei com ele em várias oportunidades sobre essa questão. O ministro entende que qualquer reajuste na tabela do SUS, por menor que seja, de R$ 1,00, terá uma repercussão lá no final da tabela muito grande, e não se tem a garantia de que os procedimentos sejam realizados com toda a qualidade de atendimento que precisamos, com todo acolhimento e ao mesmo tempo com o devido acesso.
Por isso, o ministro está encaminhando várias ações com projetos, programas - e programas que já existem, como o programa Estratégia da Saúde da Família - para uma readequação dentro de uma rede assistencial. Mas vou dizer pessoalmente ao ministro que não poderemos fugir, mesmo que esses programas estejam implantados e desenvolvidos, de um realinhamento da tabela do SUS.
Nessa reunião que participei em São Paulo com prefeitos, com entidades que representam o movimento municipalista brasileiro, com entidades sociais do Movimento Saúde e Cidadania, com entidades que representam hospitais, santas casas, e com o movimento da Saúde, houve o claro entendimento de que essa luta pela tabela do SUS tem que ser feita concomitantemente à Emenda Constitucional n. 29, pela sua efetiva regulamentação. Precisamos que a união aloque, garanta, os 10% da arrecadação de impostos do Brasil para a Saúde. Isso poderá dar o aporte significativo de mais de 40 bilhões para a Saúde.
Mas isso não significa automaticamente o realinhamento da tabela do SUS. Por isso, precisamos, ao mesmo tempo em que criamos um movimento de apoio ao governo federal... E falo movimento de apoio porque a presidente Dilma Rousseff, quando se manifesta, também diz que devemos ver as questões de gerenciamento. Sim, precisamos ver as questões de gerenciamento da saúde, a gestão. Muitas vezes há recursos mal aplicados, desperdiçados, que não chegam lá no fim da linha, no atendimento ao cidadão. Alguns programas têm que ser revistos dentro de um mapa de finanças, do orçamento, para podermos trabalhar bem essa destinação de recursos, melhorando a gestão. Mas acho que isso é insuficiente.
Pelo que constatei - falo da minha experiência pessoal, correndo o estado de Santa Catarina -, vi e ouvi, além de melhorar o gerenciamento, a gestão na saúde, precisamos de mais dinheiro, de mais recursos financeiros. Esse subfinanciamento é verdadeiro e, portanto, a regulamentação da Emenda n. 29, passando pelo Senado, é vital.
Se esse realinhamento de gestão, de gerenciamento de programas, de orçamento, não é suficiente, de onde esses recursos virão? Outro imposto é necessário, e mais de 50% da população brasileira já se manifestou favorável à criação de um eventual imposto, se ele for destinado exatamente e exclusivamente para a Saúde. Diferente da antiga CPMF, porque nem sempre os recursos eram destinados realmente para essa finalidade. Mas há resistências. Nesta mesma reunião que participei ouvi declarações de representantes de setores empresariais e dos próprios movimentos políticos brasileiros de que são refratários a qualquer imposto. Mas a Saúde não tem mais como contemporizar essa situação que está vivendo. E essa situação exige recursos e também o realinhamento da tabela do SUS.
Por isso essa reunião que participei na Presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo deflagrou uma agenda de trabalhos técnicos, juntando com a movimentação política, para que possamos, desde já, neste mês de dezembro, nesse período de recesso, de Carnaval e tudo mais, adiar, postergar as coisas. E precisamos também, dentro dessa agenda, manter esse movimento avivado.
Então, o primeiro semestre de 2012 será decisivo, será importantíssimo, porque o segundo já começa a ser tomado definitivamente pelo calendário eleitoral. E se deixarmos que o primeiro semestre seja tragado assim, mais um ano se transcorrerá e a saúde não comportará. Por isso precisamos concentrar esforços, no primeiro semestre de 2012, nessa importante agenda do SUS, do financiamento da saúde para essas definições, a fim de que esse importante patrimônio do povo brasileiro, que é o SUS, que garante a saúde da imensa maioria do nosso povo, que é o seu verdadeiro plano de saúde, seja realmente garantido na sua plenitude, com todos os seus preceitos constitucionais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)