56ª Sessão Ordinária - 29/05/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Bom-dia, sr. presidente, srs. deputados, quem nos acompanha pela TVAL, Rádio Alesc digital ou quem nos dá o prazer de acompanhar pessoalmente esta sessão ordinária da Assembleia Legislativa neste momento.
O que me traz à tribuna no horário do nosso partido, sr. presidente, é dizer que na cidade Blumenau os servidores públicos municipais estão em greve há mais ou menos uma semana. Todos nós sabemos e sou servidora pública municipal da área da saúde, sou enfermeira, que uma greve é traumática para os trabalhadores e para as pessoas que necessitam dos serviços, principalmente os públicos. E verificamos, ontem, aqui em Florianópolis o transtorno que foi com a greve dos ônibus.
Mas sou oriunda de um movimento sindical, lutamos muito para que trabalhadoras e trabalhadores tivessem o direito à greve, a manifestações, a reivindicações. E quero dizer aos senhores e senhoras que é muito mais penoso fazer greve do que trabalhar. É muito mais traumática essa situação de quem faz a greve e para quem necessita dos trabalhos. Ninguém faz greve porque gosta! A greve é a última alternativa na busca de maior valorização dos serviços prestados. É lamentável isso, mas lutamos muito, porque se não tivessem esse direito das manifestações, os nossos trabalhadores e trabalhadoras iriam trabalhar em regime de escravidão. Foi com a organização deles que garantimos alguns direitos e entre eles o direito de negociação salarial por melhores condições de trabalho.
E os governantes, não importa quais sejam, precisam ouvir, dialogar e negociar. E o que me causou estranheza é que em Blumenau criminalizou-se o movimento, judicializou-se o movimento enquanto a nossa população sofre com a ausência dos serviços públicos essenciais. Seria muito mais fácil o choque de gestão ouvir primeiro os servidores da cidade de Blumenau, negociar com eles, fazer uma mesa de negociação permanente e ouvi-los.
Ontem a Justiça, diante de uma greve legítima, estipulou uma multa de R$ 100 mil e ameaçou prender os dirigentes sindicais. Não podemos judicializar, criminalizar os movimentos sindicais que estão lutando por melhorias! Blumenau é uma cidade tranquila, ordeira e os servidores são de excelência no tratamento e no atendimento a nossa população. É um absurdo, srs. deputados, enquanto movimento de mascarados faz atos violentos, tocando fogo em carros, em ônibus, depredando espaços públicos e particulares, os policiais e o Poder Judiciário são lenientes, mas os servidores fazem greve pedindo a abertura de um canal de negociação, uma greve ordeira, pacifica e a força da lei é aplicada.
O Sr. Deputado Sargento Amauri soares - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Apenas para lembrar outro pronunciamento de v.exa. há algumas semanas aqui desta tribuna, um estuprador confesso foi mandado embora, enquanto um sindicalista, que tem legitimidade de uma categoria para representar e não amarelar na hora da representação, é mandado para a cadeia. Isso é racionalidade? Essa é a isenção do Poder Judiciário no estado? É essa é a pergunta que deixo.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - É esse o absurdo que acontece na minha cidade. Um estupro de mulheres é banalizado, não se aplica a força da lei. Agora, quando os servidores públicos da cidade de Blumenau pedem a abertura de um canal de negociação, a força da lei é aplicada. É lamentável e peço ao prefeito, à equipe da prefeitura que, nesse choque de gestão no referido município, ouça primeiro os servidores públicos municipais, que abram o canal de negociação, isso nunca foi visto lá, nunca foi criminalizado o movimento, nunca foi judicializado, isso ocorre pela primeira vez.
A população quer de volta a normalidade. Os servidores querem a abertura da negociação para negociar suas perdas salariais, suas reivindicações, suas melhores condições de trabalho.
Peço ao prefeito Napoleão que ouça então essa comissão e que a lei seja aplicada para aqueles que estão trazendo problemas a nossa cidade, aquelas coisas ruins que não queremos lá. Pedimos que os policiais possam atender aos bandidos que fazem depredação na nossa cidade, não aos servidores, que de uma forma muito pacifica, estão pedindo um canal de negociação.
A outra parte, sr. presidente e srs. deputados, da minha manifestação é para abordar inclusive outro problema no estado de Santa Catarina e na cidade de Blumenau vivenciada por toda a população catarinense na área de segurança pública. Aí, sim, a lei tem que ser justa. Problemas que tenho destacado inclusive na comissão de Segurança Pública desta casa que são graves e que merecem atenção, inclusive do Poder Judiciário e do governo do estado. Como é o caso de exemplos que vou citar aqui nas cidades de Blumenau, Itajaí, Navegantes para as quais solicitamos a ida da comissão de Segurança Pública no sentido de ouvir a nossa comunidade e apresentar soluções para os problemas vivenciados diariamente pela nossa população.
Em relação a Navegantes a secretária de Segurança Pública enviou uma força-tarefa de 47 policiais para fazer o enfrentamento à criminalidade. Sabemos que será uma ação simplesmente pontual, pois são apenas 47 policiais em uma ação emergencial, que não será permanente na cidade e que por isso os problemas centrais não serão resolvidos com o baixo efetivo dos policiais militares e civis daquela região naqueles municípios da foz do Itajaí.
Em relação a Blumenau e acredito que o Poder Judiciário poderia ser mais atuante e quero abordar a situação preocupante em que vivem a nossa população.
Uma matéria veiculada, senhoras e senhores, na semana passada, pela Ric Record, mostrou o aumento da criminalidade na cidade e a ausência do estado no enfrentamento aos problemas relacionados à segurança.
A reportagem mostra que em Blumenau tem um policial para cada 1240 habitantes. Menos policiais do que na década de 90, quando a população era menor. Hoje a nossa população é muito maior e o número de policiais são menores, pois diminuiu o efetivo consideravelmente.
Peço, então, que a assessoria mostre esse vídeo para que os senhores e as senhoras possam ter conhecimento dessa situação.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Senhores deputados e população que está nos acompanhando, esta é a situação da cidade de Blumenau, na região do médio vale do Itajaí, no que se refere à segurança.
Por isso, penso que o Poder Judiciário e o Poder Executivo, juntamente com este Casa tinham que investir nessa tranquilidade da nossa população, do nosso comércio, das pessoas que moram na cidade. Éramos para ter um policial para cada 250 habitantes, mas na cidade de Blumenau temos um policial para cada 1240 habitantes, um número, portanto, muito mais abaixo do que o necessário, mais abaixo do que na década de 90.
Essa é uma reclamação constante, não apenas de Blumenau, mas de todo o estado de Santa Catarina. É apenas um exemplo, um grande tema que sobre o qual temos que nos debruçar, estudar e cobrar ações do Executivo.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)