95ª Sessão Ordinária - 23/10/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, quem nos acompanha nesta sessão, vereadores, demais autoridades, servidores desta Casa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc, vou concordar com o deputado Serafim Venzon, quando fala da necessidade da urna eletrônica ter um comprovante e a possibilidade de recontagem dos votos. Este é um elemento que desde o início do processo de votação eletrônica sempre achei que era falho, porque embora eu seja um razoável analfabeto em termos de tecnologia em computadores, não tenho dúvida de que é possível fraudar uma urna, de que ela esteja programada para dar errado. Assim como se pode programar para dar certo, também se pode programar para dar errado e ser feita uma contagem diferente daquilo que efetivamente os eleitores digitaram.
É evidente que não estou afirmando que isso ocorre ou que tenha ocorrido algumas vezes. Mas do ponto de vista tecnológico é possível. E quem controla, quem cuida e faz o programa é um ser humano, deputado Silvio Dreveck, que sequer conhecemos.
Não estou levantando suspeição sobre esses rapazes que são geralmente jovens, ou mais jovens do que nós, que fazem esse trabalho, mas é o ser humano que faz, e todo ser humano é passível de erro, quando não for parcial.
É preciso que a justiça esteja garantida, que ela possa ser confirmada, que possa passar pela prova dos nove, e esse episódio da urna do município de Içara mostra isso, ou seja, mais de 200 votos sumiram.
Particularmente não tenho nenhuma indisposição contra ninguém, contra nenhuma instituição, mas se eu fosse um desses 200 ou mais de eleitores e eleitoras que ficaram sem o voto ser computadorizado, eu iria requerer na Justiça alguma coisa contra os responsáveis. Agora, quem são os responsáveis? Talvez não existam. Porque não se pode identificar, é todo um conjunto de instâncias, de procedimentos e talvez de empresas que fazem esse serviço. E esse fato, contado pelo deputado Serafim Venzon e deputado Ismael dos Santos, eu que não sou um adepto da política do estado norte-americano, dos Estados Unidos da América, mas se eles fazem assim neste país, nós precisamos copia-lo. Se eles copiaram a urna eletrônica do Brasil, precisamos ir lá e também copiar a urna deles.
Sempre achei que deveria ter na votação eletrônica do Brasil a possibilidade de o próprio eleitor conferir o seu voto. Por exemplo, o eleitor digita o voto na máquina que imprime e que lhe devolve, então, o eleitor confere o seu voto e vê se foi o que realmente votou. É evidente que o eleitor não vai poder sair da cabine de votação com o registro do voto, porque não deve e não pode sair da cabine de votação com o registro do voto. O eleitor não pode fazer isso, porque acarretaria em suprimir o voto secreto, mas o próprio sistema já impõe que, se o voto do eleitor for considerado realizado, precisa o voto ser depositado em outra urna eletrônica e que o papel também vá ficar lá dentro como forma de confirmação. Então, creio que isso suprimiria o principal problema que vejo na urna eletrônica.
Portanto, quero parabenizá-lo, deputado Serafim Venzon, pelo pronunciamento e dizer que a legislação eleitoral brasileira, assim como as autoridades do Tribunal Regional Eleitoral, precisam atentar para essas questões, porque pelo menos 200 ou mais eleitores catarinenses não tiveram seus votos contados, e não foi responsabilidade deles, foi responsabilidade do sistema que não pode aferir o voto que esses eleitores digitaram. E se não foram aferidos esses votos, é porque não podem contar nenhum.
Não posso ter certeza se o computador mandou para o sistema exatamente o que digitei. Não estou dizendo que houve fraude, mas não tem como fazer a prova dos nove nessa questão.
Também quero falar a respeito de um tema, aliás, continuar uma reflexão que já fiz na terça-feira desta semana, que é a questão do envenenamento do leite que tomamos todos os dias. É evidente que episódios assim já vêm acontecendo desde o ano passado, mas percebemos agora que mais de dez empresas do nosso estado colocam soda cáustica no leite e até na hora de tomar o meu café, que sempre tomo com leite, começo a sentir uma sensação diferente, porque já não temos confiança naquilo que estamos consumindo.
Srs. deputados, trabalho com a tese de que o ser humano, a sociedade humana, tem condições de planejar de forma racional e humana - e não é racional para produtividade, mas o contrário, racional para a humanidade - a produção e a distribuição de todos os produtos necessários ao bom viver das pessoas.
A fé, que neste caso também pode ser chamada de ideologia, de que a livre iniciativa é suficiente para se resolver as relações sociais de produção e de distribuição em qualquer sociedade, está absolutamente questionada por episódios como esse, porque o ritmo da produtividade que a sociedade atual impõe acaba levando aqueles empresários ou funcionários de uma determinada empresa, de caráter menos forte, a cederem à tática de produzir mais com menor quantidade de trabalho, portanto, com uma velocidade maior, com custo menor e ganhar a competição.
Na verdade, a livre iniciativa, de fato, a sociedade de livre mercado, não existe há mais de cem anos. A livre iniciativa, o livre comércio, o liberalismo clássico, no sentido dos livros dos clássicos da economia política, não existe há mais de cem anos na humanidade.
Existe o sistema de monopólio cada vez mais forte, que impõe sobre todos, inclusive sobre os médios e pequenos empresários, uma dinâmica de produção e de distribuição que é absurdamente irracional.
Então, o processo de concentração de riquezas, de concentração de muitas empresas em um bloco cada vez mais enxuto, ou menor, de grandes empresas é uma lógica imanente própria e insuperável da sociedade capitalista. Não dá para dominar por boa vontade, especialmente quando os governos também acabam fazendo a política que interessa a esses grandes monopólios na hora de fazer um incentivo ou de dar um perdão de dívida. Os pequenos e médios empresários, assim como o conjunto das classes trabalhadoras e do povo pobre, são também oprimidos e subjugados pelo sistema dos monopólios, que tem muito poder inclusive para definir o rumo dos governos, porque são eles que financiam majoritariamente as campanhas eleitorais.
E aí o pequeno, o médio produtor ou todos os produtores de móveis de São Bento do Sul são também subjugados por uma lógica que impõe a eles uma quase impossibilidade de sobreviver. Só trabalhando mais tempo do que a média da indústria dominada pelo monopólio. Mas este é um debate que com certeza não venceremos hoje e o retomaremos na próxima oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)