117ª Sessão Ordinária - 16/12/2014
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAl e Rádio Alesc Digital.
(Passa a ler.)
"Começo minha fala no dia de hoje com uma frase do grande poeta e pensador do mundo, José Marti: 'Nada causa mais horror à ordem do que mulheres que sonham e lutam!'
Com toda certeza essa é a mais pura verdade!
Quando as mulheres se movimentam, organizam-se e lutam, conquistam direitos e rompem com o silêncio secular imposto por uma sociedade capitalista, machista, racista, homofóbica, que 'coisifica' o ser humano e trata as mulheres como mercadoria.
Encerramos na semana passada, comemorando o Dia dos Direitos Humanos, a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher de 2014.
Mulheres e homens em todos os continentes, durante 16 dias deram visibilidade às várias formas de violência contra meninas, jovens e mulheres. Durante este período, que no Brasil iniciou no dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra -, tive a oportunidade de participar de vários debates.
E meu sentimento por tudo o que vi e vivi é: como é árdua essa nossa luta. Principalmente, quando avaliamos o extenso caminho que ainda temos a percorrer para que nós, mulheres, tenhamos garantidos os direitos fundamentais como acesso à moradia, ao trabalho decente e bem remunerado, aos espaços de poder e decisões iguais a este.
Acesso a equipamentos necessários para que as mulheres se libertem de um cotidiano de violência doméstica, como delegacias especializadas, casas abrigo, para garantir segurança à mulher e seus filhos, e os centros de referencia para atendimento à mulher aqui no nosso estado.
E ficamos muito tristes quando chegam os dados que, infelizmente são dados que nos causam tamanha indignação, como os dos anuários brasileiros de Segurança Pública de 2014, deputada Ada Faraco De Luca, em que nos aponta a ocorrência de um estupro a cada dez minutos no nosso país; ou quando acessamos os dados da secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina e descobrimos que apenas no primeiro trimestre deste ano, 2014, já tivemos o registro 1.330 estupros, sendo que 281 acontecem dentro do espaço doméstico, dentro da casa dessas meninas e dessas mulheres; ou ainda que, somando aos registros da Polícia Militar e da Polícia Civil descobrimos que 76 mulheres foram assassinadas em função de violência doméstica e que 13.018 mulheres procuraram a proteção do estado por se sentirem ameaçadas por seus parceiros.
Senhoras e senhores, ao avaliarmos os dados, penso ser quase impossível transformar a sociedade em que vivemos. Mas quando observamos o olhar das mulheres quilombolas, indígenas, mulheres do campo e da cidade, lutando por seus direitos, pelos nossos direitos, vejo o quanto a frase do José Marti é verdadeira: 'Nada causa mais horror à ordem do que mulheres que sonham e que lutam.'
Há alguns dias vimos a coragem de jovens estudantes da Faculdade de Medicina da USP, vindo a público denunciar as práticas de violência sexual que ocorrem dentro daquela instituição. Romperam o silêncio da cultura do estupro quase que institucionalizada nas festas, trotes e no cotidiano acadêmico daquela faculdade.
Vimos a mobilização vitoriosa do movimento de mulheres que através de um abaixo-assinado, com mais de 400 mil assinaturas, exigiu que o governo federal negasse visto de permanência em território brasileiro para o americano Julien Blanc, que encontrávamos na internet e no youtube. Ele daria aulas no Rio de Janeiro e Florianópolis, conhecido mundialmente por ministrar aulas que ensinam homens a 'pegar mulheres', onde exalta a cultura do estupro, crimes de agressão emocional e física contra mulheres, o racismo e o profundo desrespeito pelas mulheres, sendo que, já foi extraditado na Austrália, Reino Unido e teve eventos cancelados em diversos países."
Vivenciamos também, nesta Casa, sr. presidente, os primeiros passos, srs. deputados e sras. deputadas, a instalação do Comitê Catarinense de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que terá como objetivo a maior implementação de uma política de enfrentamento ao tráfico de pessoas em Santa Catarina. E bem sabemos que no nosso estado, meninas, jovens, mulheres são as maiores vítimas do tráfico de pessoas, que é o terceiro negócio mais rentável do mundo, perdendo somente para o tráfico de drogas, de armas e depois de pessoas.
Aquela propaganda que esta Casa, deputados Gilmar Knaesel e Padre Pedro Baldissera, fez em que podia desaparecer uma criança, uma mulher, um adulto, um homem, diz respeito a isso. Santa Catarina é campeão em tráfico de pessoas. Nós temos que estar alertas para isso.
Por isso, esta Casa na semana passada deu um passo muito importante trazendo também para a discussão o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público estadual e secretarias de governo, a exemplo daquela que a deputada Ada de Luca vai presidir a partir do ano que vem, a secretaria de Justiça e Cidadania, a Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.
Bem, senhoras e senhores, não deixemos também que a cultura da banalização, do ódio e da barbárie se instale em nossas práticas cotidianas. E nós repudiamos ao ler também a notícia que mais uma mulher foi brutalmente assassinada pelo pai dos seus filhos, provavelmente apenas pelo simples fato de ser mulher.
Ao assistirmos a notícia que mais um jovem negro foi assassinado, entendemos que ele foi assassinado por ser jovem, por ser negro; ao tomarmos conhecimento de que um homossexual foi espancado até a morte, entendemos que ele foi assassinado por ser homossexual; ao ouvirmos srs. deputados, sras. deputadas, o deputado federal Bolsonaro dizer em plenário que uma parlamentar daquela Casa não merecia ser estuprada, entendemos que nenhuma mulher, nenhuma menina, merece ser estuprada. E graças a Deus, o Poder Público Federal denunciou esse Parlamentar que faz apologia a esse crime bárbaro que nós não concordamos.
Ao presenciarmos uma cena de violência entendemos que nenhuma pessoa nasceu para ser vítima de qualquer forma de violência.
Finalizo, sr. presidente e sras. deputadas e srs. deputados, com uma frase da nossa presidente Dilma Rousseff, durante um pronunciamento na instalação da Comissão Nacional da Verdade: 'Quem dá voz à história, senhoras e senhores, são homens e mulheres livres que não tem medo de escrevê-la.'
Sejamos, senhoras e senhores, homens e mulheres livres, que sonham, que lutam, protagonistas da nossa própria história. Uma história, sr. presidente, sem violência e de respeito ao ser humano.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)