118ª Sessão Ordinária - 11/12/2019
DEPUTADO MILTON HOBUS (Orador) - Discorre sobre a questão da competitividade no Estado e ressalta a falta de investimentos federais para a área de infraestrutura nos últimos anos em Santa Catarina.
Relata que no dia 10 de dezembro, por meio da Comissão de Finanças, foi alcançado o consenso entre atividade econômica, representada pelos empresários, Assembleia Legislativa e Governo do Estado acerca das questões tributárias. Afirma ser um motivo de comemoração e rememora as distorções relacionadas aos incentivos fiscais que aconteceram no início do novo governo. Informa que as novas medidas vão estar nos relatórios dos Projetos de Leis n.s: 435/2019 e 458/2019. Menciona declaração do secretário Paulo Eli, que falou da importância dos 40 deputados estaduais para a correção de eventuais distorções governamentais.
Destaca o avanço gerado pelos debates entre os poderes Executivo e Legislativo, na questão da competitividade, geração de empregos, aumento na arrecadação e restabelecimento da segurança jurídica.