50ª Sessão Ordinária - 07/06/2017
DEPUTADO FERNANDO CORUJA (Orador) - Aborda o grave problema das chuvas que vêm ocorrendo no estado, afirmando que por mais difícil que possa ser o tempo, é preciso estar preparado para as intempéries. Cita sua região, no planalto serrano, ressaltando ser a mais afetada, em especial por não ter sido atendida pelas promessas de campanha do governador do estado, com investimentos em obras para minimizar os impactos da enxurrada.
Relembra dos estragos na enchente de 1983 e diz que na época, algumas obras foram realizadas para melhorar a vazão d'água e intensidade das cheias, mas que atualmente não são suficientes e há necessidade de mais atenção e investimentos.
Discorre também sobre o projeto de sua autoria que reconhece os animais - cães e gatos - como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor, angústia, solidão, saudade, constituindo o reconhecimento da sua especificidade e das suas características face a outros seres vivos. Pontua que a ciência tem demonstrado que estes sentimentos aproximam de humanos.
Informa que o Código Civil brasileiro considera os animais como objetos, e por assim ser, torna-os vulneráveis e suscetíveis a maus tratos por seu proprietário.
Finaliza salientando que a inclusão do pleito à legislação catarinense passa a entender os cães e gatos como sencientes, e ainda, abre o espaço para o debate e reflexão. [Coordenadora Carla]
DEPUTADO DÓIA GUGLIELMI (Orador) - Reporta-se a um projeto encaminhado em 2012, porém as comissões não tiverem tempo hábil para colocar em tramitação na Casa, o qual trata da distribuição das bolsas de estudos para estudantes acadêmicos carentes.
Relata que desde 2002 o governo do estado direciona por meio da secretaria de Educação tal distribuição ao ser estabelecido como lei. Menciona que o sistema Acafe tinha em torno de 94 mil alunos em Santa Catarina e as particulares 12 mil alunos, evidenciando a distribuição de 90% a 10%, proporcionalmente ao número de alunos. Porém, na atualidade, são 106 mil alunos nas particulares e 98 mil no sistema Acafe. Por isso, propõe através de uma PEC a repartição igualitária a todos os alunos de bolsas estudos.
Discorre sobre a 13ª Festa Gastronômica Típica Italiana, destacando a tradição cultural do município de Nova Veneza.
Deputado Ismael dos Santos (Aparteante) - Comunga com o tema abordado pelo deputado e cita que são 40 mil bolsas estudos/mês, e que o DAE - Departamento de Assistência do Estudante, composto por professores, alunos e representantes do educandário - faz a triagem e justamente distribui as bolsas estudos. [Taquígrafa: Sílvia]