74ª Sessão Ordinária - 22/08/2017
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador) - Repercute o assunto divulgado na imprensa nacional sobre o novo pacote que será lançado pelo atual governo, referindo-se à venda de mais uma parte do que é público que é o setor elétrico do Brasil. Salienta que a privatização de tal segmento, mais uma vez, provocará sérias consequências financeiras aos trabalhadores brasileiros, especificamente aos agricultores, favorecendo os grandes empresários nacionais e internacionais.
Entende que tal procedimento político reporta-se ao velho discurso dos anos 90, em que a partir de uma dívida devido à má gestão reduz investimentos, salários dos trabalhadores, perda de arrecadação e falência do estado.
Por fim, clama por mudança política no país, reforçando a tese de um governo que assumiu por meio de um golpe parlamentar, mediático e jurídico.
No segundo momento, destaca a discussão da reforma política, com a participação da sociedade brasileira, e reforça a posição do Partido dos Trabalhadores na defesa do fim do financiamento empresarial; da lista fechada e pré-ordenada de candidatos e do sistema proporcional de eleição parlamentar, situações que se contrapõem ao que está se discutindo no Congresso Nacional, referindo-se ao "distritão", que fortalece apenas figuras políticas em detrimento dos projetos partidários.
DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador) - Fala sobre a visita que a Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos realizou ao Porto de São Francisco do Sul na semana anterior, com o objetivo de buscar subsídios para avaliação do PLC n. 013/2017, de autoria do governo do estado, que extingue a administração daquele porto.
Informa que os deputados foram recebidos pelo presidente do porto, Arnaldo Santiago, que reforçou a importância da diferenciação entre concessão e delegação, ressaltando que em uma das cláusulas do Decreto de Delegação há a orientação de que qualquer que seja a alteração no formato de administração do porto, todos os recursos em caixa podem ser requeridos pelo governo federal. Destaca que o presidente também apresentou projetos de modernização do porto, explicando que o dinheiro em caixa destina-se à execução de tais projetos, e alertou que seria muito preocupante se não fossem implementados, pois 70% da economia da cidade gira em torno das atividades portuárias.
Registra que foram ouvidos os trabalhadores do porto, que demonstraram preocupação quanto à garantia de competitividade do terminal, considerando a perspectiva da instalação de um novo empreendimento portuário no município. Relata que na oportunidade também foi discutida a necessidade de ampliação do acesso ao município.
Reafirma o compromisso da Frente Parlamentar em acompanhar tal processo, buscando o melhor caminho para o Porto de São Francisco do Sul, que é ponto estratégico para o escoamento da produção, para a arrecadação, e para o desenvolvimento do estado.
Deputado Dirceu Dresch (Aparteante) - Cumprimenta o deputado pelo pronunciamento e pelo trabalho em defesa do patrimônio público catarinense. Em relação ao Porto de São Francisco, considera a importância da avaliação da situação, bem como discussão com a sociedade catarinense, que à duras penas construiu a nossa riqueza. [Taquígrafa: Sara]