43ª Sessão Ordinária - 15/05/2002
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, companheiros e amigos de São Francisco do Sul, Jair e todo o pessoal do sindicato que está aqui e que representa as famílias e os trabalhadores daquela cidade, em primeiro lugar quero dizer, Deputado Jaime Duarte, que concordo com V.Exa. e parabenizo-o pela persistência como vem fazendo esse debate.
Hoje pela manhã, na Comissão de Finanças, parece que foi solicitado vistas a este projeto por alguns Deputados. Isso nos dá pelos menos mais uma semana para tentar sensibilizar o Governo e convencer aqueles que ainda não estão convencidos de que esse projeto não é bom para Santa Catarina, não é bom para São Francisco do Sul e não é bom para os trabalhadores.
Nós, do PT, estamos convencidos disso e somos solidários à luta dos companheiros, porque o que precisamos é que o Governo melhore a vida das pessoas, melhore a vida dos trabalhadores e não deixe mais pessoas desempregadas.
Um Governo sério, que se preza, tinha que, no mínimo, ter tido a sensibilidade de conversar com os trabalhadores, com a sociedade de São Francisco do Sul, com o povo de Santa Catarina, antes de mandar um projeto desse tipo para esta Casa.
Mas eu me inscrevi aqui hoje para falar de um outro assunto. No ano passado, percorrendo as estradas de Santa Catarina, as BRs, as rodovias estaduais e federais tive uma idéia e alguns me chamaram de maluco, Deputada Ideli Salvatti.
Quero dizer que neste período de mandato já percorremos quase meio milhão de quilômetros, e é cada vez maior o número de acidentes ocorrendo em nosso Estado. O limite de velocidade cada vez mais está deixando vítimas, mortos, porque o limite não é respeitado, e os carros estão andando em alta velocidade.
Até pode ser que seja uma idéia maluca, mas o Código Nacional de Trânsito, a lei que regulamenta o trânsito no nosso País, entre outras coisas determina que a velocidade máxima permitida nas rodovias federais e estaduais sejam 110 quilômetros/hora, quando ainda o motorista pode passar 10% desse total. Parece que é isso que diz o Código Brasileiro de Trânsito.
Ora, se isso é verdadeiro, se há uma lei - e quem faz as leis são os Deputados Federais e o Congresso Nacional, através dos Senadores -, qualquer lei que se faça neste País é para ser cumprida.
Pois bem, mesmo com tudo isso não se cumpre a lei. Ela determina a velocidade de 100 quilômetros/hora, e os carros passam a 140, a 150, a 170 quilômetros/hora, porque os carros são fabricados de forma que permite que o motorista descumpra a legislação.
As fábricas que produzem os carros colocam lá no velocímetro e na potência do motor uma velocidade de até 220, 240, 300 quilômetros/hora, num País onde as estradas, na grande maioria, são de péssima qualidade e sem condição de andar nessa velocidade.
Com isso, ocorrem freqüentemente os acidentes. O SUS tem um gasto anual estrondoso para dar conta de tantos feridos, de tantas mortes, de tantos acidentes. Constituiu-se no País, em vários Estados, a indústria da multa, através dos pardais que são colocados e que tiram do bolso do trabalhador muito dinheiro, porque uma multa grave ou por excesso de velocidade chega a mais de R$500,00.
Enfim, por tudo isso, resolvemos fazer um projeto de lei a ser apresentado no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados ou no Senado, determinando que as fábricas brasileiras ou as importadoras de veículos fiquem obrigadas a limitar a velocidade máxima alcançada por esses veículos conforme a legislação vigente no Brasil.
Parece uma loucura, o projeto! Como um Deputado vai propor que um carro não pode correr mais de 110km/h? Ou então mudemos a lei, se estou errado! Que os Deputados Federais mudem a lei, dizendo que as rodovias brasileiras comportam carros para andar a 180km/h, a 200km/h.
Estamos convencidos de que a velocidade no Brasil, em função das estradas, não pode ser inferior a 110km/h. Então, o projeto vem ao encontro da legislação. É uma contradição ter uma lei que diz que só pode andar a 110km/h e as fábricas instaladas no Brasil fabricarem os carros para andarem a 220km/h - o dobro.
Então, vou tentar uma audiência com o Líder da nossa Bancada no Congresso Nacional e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, para entregar em mãos esse projeto e dizer que além de Deputado Estadual temos preocupação com as questões nacionais, com aquilo que vemos no dia-a-dia.
Tenho em mãos um relatório sobre acidentes de trânsito em Santa Catarina. Tivemos o cuidado de fazer uma pesquisa dos principais motivos dos acidentes de trânsito. Na maioria deles o excesso de velocidade está presente, ou seja, o acidente é causado por culpa do motorista, que, inconseqüentemente, está infringindo uma lei federal - acima do limite de velocidade.
Portanto, esse projeto, na nossa avaliação, vai salvar vidas e vai acabar com a indústria da multa. Quem sabe daqui a algum tempo não serão mais precisos os pardais para multar o cidadão, inclusive existem Governos que usam esse dinheiro como parte do Orçamento.
Vamos acabar com as internações nos hospitais. Vai sobrar dinheiro no SUS a ser utilizado para atender outros casos de doenças e não para causas de acidentes de trânsito. Vamos economizar combustível, porque um carro com motor menos potente, rodando em menor velocidade, diminui o consumo.
Então, tudo isso justifica o nosso projeto, mesmo que nos chamem de louco, mesmo que digam que isso é atraso.
Imaginem a BR-101 com todos os carros numa velocidade a 110km/h, a velocidade máxima permitida. Nada de errado, até porque assim determina a lei. Também gosto de andar um pouquinho rápido, mas terei que me adaptar.
As fábricas não têm sensibilidade, e hoje a disputa do mercado é justamente o carro com mais velocidade. Quem sabe damos um freio aos acidentes no nosso País, com isso?
Espero contar, nesta Casa não necessariamente, com o apoio da nossa Bancada no Congresso Nacional.
Mesmo que achem o projeto uma loucura, talvez alguns Deputados Federais se interessem pela idéia e comecem a fazer debate pelo País sobre o absurdo que vemos todos os dias, os graves acidentes de trânsito por excesso de velocidade.
Se o nosso projeto servir apenas para isso, para levantar o debate com a sociedade brasileira, no Congresso Nacional, com as montadoras, com as importadoras, já me sinto contemplado e feliz, porque hoje não vemos nenhum debate sobre esse assunto. O que se comenta mais é sobre a indústria da multa, sobre os pardais.
E aqueles que muitas defendem a retirada dos pardais, que também defendo, ao mesmo tempo são verdadeiros criminosos do trânsito, andando em alta velocidade e praticando os absurdos que costumamos ver e ter conhecimento em nosso Estado.
Essa é a notícia que considero importante trazer aos Colegas Deputados, mesmo não sendo um projeto que vamos apresentar aqui, porque é de alcance nacional, mas vamos levá-lo a Brasília e entregar em mãos, se possível, ao Presidente da Câmara e ao Líder da nossa Bancada, para que o Congresso Nacional possa fazer o debate.
E quem sabe o Partido ou um Deputado ou próprio Congresso se interessem pela matéria, façam o debate e aproveitem o nosso estudo, o qual pesquisamos durante sete meses, onde apresentamos todos os dados sobre acidentes, velocidade e tudo o mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)