60ª Sessão Ordinária - 19/06/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste espaço que vou dividir com o Deputado Herneus de Nadal, quero me deter a 03 assuntos: o primeiro diz respeito à questão que foi reagitada há poucos dias sobre o episódio das Letras, dos precatórios de Santa Catarina, que, sem dúvida alguma, é forçoso reconhecer, trata de uma operação bastante complexa.
Mas a perplexidade que toma conta de nós deflui da circunstância de que a usina, a inteligência que gerou esse tipo de processo, aconteceu na cidade de São Paulo, quando governada por um Prefeito do PPB. E mais do que isso: a autorização, o sinal verde, o tapete vermelho estendido para que pudesse acontecer foi dado no Senado da República por ninguém mais ninguém menos do que o hoje Governador de Santa Catarina, Sr. Esperidião Amin.
É preciso que isso fique claro: se esse processo aconteceu, e aconteceu em algumas unidades da Federação, o pontapé inicial, a facilitação, a permissão foi dada pelo ex-Senador, hoje Governador do Estado de Santa Catarina.
De outra parte, Srs. Deputados, quero fazer menção a uma matéria veiculada pelo jornal A Notícia, de ontem, da página A 12, do caderno de economia, onde traduz uma questão que certamente deve nos preocupar, hoje, e certamente vai nos ocupar, enquanto Deputados, num futuro bastante próximo.
Essa matéria alude ao fato de que, consumada a federalização e, ato contínuo, operada a privatização do Besc, outrora o Banco do Estado de Santa Catarina, a agência pioneira, Deputado Ronaldo Benedet, ou seja, a única agência que existe na região do Deputado Herneus de Nadal, por exemplo, que é o Extremo Oeste do Estado, vai ser fechada.
E a matéria começa dizendo o seguinte: “O Governo de Santa Catarina não quer pagar pela manutenção das 147 agências pioneiras do Besc após a privatização da instituição financeira. Deficitárias, essas unidades consomem por ano R$150 milhões”.
Isso significa dizer que, viabilizada a privatização do Banco do Estado, 147 Municípios de Santa Catarina, repito, 147, dos 293 Municípios, certamente deixarão de ter a única agência do banco que tem, que é a do Banco do Estado de Santa Catarina. Por quê? Pela diferença que existe entre algo que é público e algo que é privado.
Uma empresa privada objetiva, antes e acima de tudo, o lucro. Uma empresa pública estatal, como era o Besc, como sempre foi o Besc, prioriza, além, é claro, da questão de manter uma lucratividade, o aspecto social. E é isso que justifica o fato de 147 agências pioneiras do Estado, conquanto deficitárias, permanecem há tanto tempo, porque são instrumentos de desenvolvimento e de fomento social em cada qual dessas comunidades. Só que, ocorrendo a privatização, por vontade do Governo do Estado, o que vai acontecer? Essas comunidades vão se ver a braços com essa dificuldade e vão nos cobrar. Vão cobrar dos Srs. Deputados a reversão de um processo que já então será absolutamente irreversível.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado João Henrique Blasi, Líder da Bancada do PMDB nesta Casa, quero parabenizá-lo, sempre atento às questões importantes do nosso Estado, principalmente essa que V.Exa. traz, que é a questão do Besc.
Infelizmente, mais uma vez, este Governo, que enganou os Deputados, que enganou a sociedade, na sua campanha assinou um documento comprometendo-se de que não iria federalizar e nem privatizar o Besc. Enganou a sociedade no momento da federalização quando prometeu à sociedade que as agências pioneiras, Deputado João Henrique Blasi (o Sr. Governador disse, está nos jornais e declarou em alto e bom tom), não seriam fechadas, que iria garantir a sua manutenção. Agora, está aí o Governo propondo o absurdo dos absurdos dizendo que vai negociar, que vai trocar, que vai exigir.
Ora, se for um péssimo negócio para a empresa que vai comprar o Besc (espero que não vá), ele nem vai dar bola se vai ficar com a conta do Governo ou não. Se for péssimo negócio para manter as agências pioneiras, não vai fazer. E nós vamos perder as agências pioneiras.
Mas digo a V.Exa., Deputado João Henrique Blasi, com relação a este Governo que falou em dar o calote nas tais Letras, que conheço pouco sobre o assunto, mas o dinheiro das Letras que entrou no Tesouro o Governo usou, dando calote dizendo que não quer pagar, o seguinte: nós temos que ganhar o Governo e Luiz Henrique da Silveira vai ganhar o Governo de Santa Catarina, vai garantir a manutenção do Besc como banco público; não vai ser mais privatizado se não for privatizado por este Governo. Então, pergunto: nós vamos, também, dar o calote e não vamos pagar essa conta desse empréstimo que foi feito, absurdo, de dois bilhões para a federalização do Banco? Esta é a pergunta que deixo colocada.
E já que Santa Catarina vai pagar esta conta de dois bilhões, então, está certo o Luiz Henrique da Silveira: o Besc vai ficar para Santa Catarina, porque a conta já vai ficar para nós mesmos.
V.Exa. tem razão. É um absurdo o que este Governo quer fazer, mentindo novamente para o povo catarinense, dizendo que vai, de forma absurda e mentirosa, tentar manter as agências pioneiras.
O SR. DEPUADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a V.Exa., Deputado Moacir Sopelsa, pelo aparte.
Mas há que se enfatizar que a venda do Besc é um grande negócio, é um excelente negócio, mas apenas e tão-somente para o banco privado que virá adquiri-lo.
Deixo o tempo remanescente para o Deputado Herneus de Nadal, que vai abordar um assunto relevante no âmbito da CPI dos Contratos, que é um problema sério das contratações temporárias em detrimento de concursados, aprovados, no âmbito da Cidasc, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)