33ª Sessão Ordinária - 15/05/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados,
"Muitas coisas que precisamos podem esperar.
A criança não pode.
É exatamente agora que seus ossos estão se formando, seu sangue é produzido e seus sentidos estão se desenvolvendo.
Para ela não podemos responder
Amanhã.
Seu nome é
Hoje."
Gabriela Mistral. Poetisa Chilena"
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo do Estado de Santa Catarina e sua Secretaria Estadual de Saúde, com certeza, ao ouvirem este poema não terão nenhum sono tranqüilo, terão muitos pesadelos, porque o Governo do Estado de Santa Catarina não respeita os direitos da criança, principalmente o direito à saúde, o direito à vida das nossas crianças.
E diz um outro autor: "o maior patrimônio de uma Nação, de um Estado, de uma cidade é o seu povo. E o maior patrimônio de um povo são as suas crianças e os seus jovens."
O Governo do Estado de Santa Catarina, a Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina, e com certeza os seus integrantes - o Sr. Governador e o Sr. Secretário Estadual da Saúde -, não dormirão tranqüilos ao ouvirem esta máxima porque não respeitam os direitos da criança, especialmente o direito à saúde, o direito à vida.
E digo isso, por quê? Porque hoje, pela manhã, estivemos, como membros integrantes da Comissão de Saúde desta Casa, acompanhados pelo Ministério Público Estadual, pela Promotoria da Infância e da Juventude da Capital catarinense, pela Comissão de Direitos Humanos da OAB e outras importantes entidades da sociedade, visitando o Hospital Infantil Joana de Gusmão, um hospital de responsabilidade do Governo do Estado e da Secretaria Estadual da Saúde que, no entanto, não cumprem com as suas responsabilidades.
Há milhares de crianças catarinenses doentes nas filas de espera de consultas especializadas e há milhares de crianças catarinenses nas filas de espera por cirurgias! Possivelmente muitas dessas crianças se perderam nos caminhos e eventualmente muitas delas morreram por falta de responsabilidade política, de compromisso deste Governo do Estado para com a saúde, para com a vida das nossas crianças.
Além de não cumprir suas responsabilidades políticas, administrativas para garantir o funcionamento deste que é o único hospital infantil de referência no Estado de Santa Catarina, o Governo do Estado ainda atravanca, impede, na Justiça, que o Ministério Público exerça o seu papel.
Quando o Ministério Público, após um levantamento realizado no ano passado, no ano 2000, no qual se constatou que mais de cinco mil crianças estavam nessas filas de espera, procurou realizar um ajuste de conduta chamando a Secretaria Estadual da Saúde, esta, irresponsavelmente, de forma relapsa, negou-se ou encontrou evasivas para não realizar esse ajuste de conduta em nome da saúde e da vida das crianças de Santa Catarina.
E mais do que isso: o Governo do Estado também impediu, junto ao Tribunal de Justiça, que uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual pudesse garantir os direitos da criança catarinense, fazendo com que o Governo do Estado apresentasse prazos para poder atender condignamente essas milhares de crianças em lista de espera.
Infelizmente, o próprio Tribunal de Justiça, numa decisão que contraria todas suas decisões históricas, mais de 30 em nome dos direitos da criança, num conluio com o Governo do Estado, impede o cumprimento dos direitos da criança - no caso o direito à saúde, o direito à vida.
Amanhã estaremos numa sessão especial da Comissão de Saúde desta Casa ouvindo, inclusive, o Tribunal de Justiça e a Secretaria Estadual de Saúde sobre essa situação.
Mas, esta mesma Secretaria Estadual de Saúde está agora dizendo que vai fazer uma devassa nos 293 Municípios de Santa Catarina em relação à assistência básica em saúde e também nos 228 hospitais do Estado. Tem que fazer as auditorias que são rotineiras. É um dever, é um compromisso, é uma obrigação da Secretaria. Mas não com o nome de devassa. De devassa política porque é dessa forma: dois pesos e duas medidas em relação à determinadas administrações. Principalmente em relação as administrações populares do Partido dos Trabalhadores em Blumenau e em Chapecó.
A forma abusiva, inquisitorial, prepotente e também caluniosa, como a Secretaria tem procedido nesse trabalho, levando a um confronto hostil, vergonhoso, deplorável, que não é o comportamento que cabe à Secretaria de Estado da Saúde, pois deveria buscar entre os Municípios a harmonia do Sistema Único de Saúde, a parceria. No entanto, vai para o confronto político-eleitoral antecipadamente.
Este é um Governo que ainda não desceu do palanque e quer continuar no palanque ao invés de descer e abrir as portas dos hospitais! Ao invés de colocar a funcionar cinco salas de cirurgias. Das oito, cinco salas de cirurgia do Hospital Joana de Gusmão estão fechadas e esse Hospital não cumpre com essa responsabilidade.
Onde está o Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli? Onde está o Líder do Governo nesta sessão? Quero dar um aparte ao Líder do Governo! Quero que o Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli responda-me agora onde está o Governo do Estado que foge às suas responsabilidades. Quero dar um aparte ao Líder do Governo mas ele não está na sessão!! No entanto em sessões anteriores, como num monólogo, vem tecer uma série de considerações caluniosas contra administrações Municipais. A Secretaria de Estado sabe das dificuldades que os Municípios estão passando! A Secretaria de Estado sabe que cada vez mais os Municípios, e entre eles os Municípios que assumiram gestão plena como Blumenau e Chapecó, têm administrações exemplares, transparentes!
Em Chapecó, por exemplo, houve uma redução de 10% das internações hospitalares. Dados comprovados pela própria Secretaria Estadual de Saúde e que mostram que isso representa uma otimização da assistência básica dos ambulatórios. O Sistema Básico de Saúde Ambulatorial melhorou consideravelmente o seu atendimento, a qualidade de atendimento, tanto que resulta na diminuição de internações hospitalares. No entanto, esse Governo vem fazer ameaças semeando um verdadeiro terrorismo entre os Municípios, quando não é esse o papel que cabe à Secretaria Estadual de Saúde.
Tenho em mãos documento onde a Secretaria Estadual de Saúde, que é responsável pelo Hospital Regional de Chapecó, ameaça suspender os exames de Raios X dos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó. Não é este o papel que cabe a uma Secretaria Estadual. Tenho em mãos outro documento que prova, mostra que pacientes do Sistema Único de Saúde- SUS - que estão em tratamento de quimioterapia devido ao diagnóstico de neoplasia...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir seu pronunciamento, Deputado.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - ...o Estado não está garantindo o tratamento de quimioterapia, provocando risco de vida.
Portanto, quero dizer que estas questões têm que ser respondidas pelos representantes do Governo Esperidião Amin e da Secretaria Estadual de Saúde nesta Casa. E tem que dar estas respostas ao povo de Santa Catarina.
Também queremos saber porque mutirões, como o de cirurgia de catarata, tem sido utilizados no Hospital Regional São José, na Grande Florianópolis, administrado diretamente pelo Governo do Estado, com objetivo político e eleitoral, que estão sendo investigados pela Polícia Federal como, possivelmente, crime eleitoral.
Enquanto centenas de pessoas estão anos nas filas esperando por uma cirurgia de catarata. Do interior do Estado próceres de líderes de representantes deste Governo trazem de ônibus pessoas que passam na frente desses outros pobres coitados, pacientes que estão há muito tempo esperando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)