36ª Sessão Ordinária - 23/05/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero falar, Deputado Jaime Mantelli, sobre a situação e a consideração que tem no nível nacional Santa Catarina, em termos de acidentes. Somos considerados os campeões de acidentes do Brasil. Quando vejo matéria... Há três postos da Polícia Rodoviária Federal: na Penha, em Paulo Lopes, em Tubarão e em Araranguá. E um dos três tem que ser fechado!
Como Parlamentar não posso concordar de graça! Quer dizer que um dos postos da minha região, da BR-101, estrada da morte, possa vir a ser fechado, porque não tem policial rodoviário federal para poder atender toda a demanda. Estava assegurado!
Encaminhamos desse Parlamento, requerimento aprovado por unanimidade nessa Casa, para o Presidente da República, para o Presidente do Congresso, para a Câmara de Deputados, para o Ministério dos Transportes, para o Ministério da Justiça, pedindo que considerem a situação que estamos vivendo, não só em Santa Catarina, mas em todo o Brasil. Que abram concurso público da Polícia Rodoviária Federal. Em cima de muitos pontos e muitos pedidos estava praticamente certo que em março seria aberto concurso público para as pessoas se credenciarem e fazerem o concurso público para termos novos policiais rodoviários federais cuidando das BRs. Não só da BR-101, mas das rodovias de todo o Brasil.
Temos conhecimento de que está fechando um posto da Polícia na BR-116, na BR-470, e agora era para fechar em Tubarão. Quer dizer, mobilizou-se a Câmara Municipal de Tubarão para que aquele posto não fosse fechado. Se for em Araranguá não vou deixar fechar, porque vamos mobilizar a Câmara Municipal, o Poder Executivo, a Imprensa, a sociedade. Não vão fechar porque não vamos admitir que aonde morrem seis, sete, oito ou 10 pessoas num final de semana, não tenha posto de Polícia Rodoviária Federal porque foi fechado por falta de policial.
Fico triste porque alguns da Polícia Rodoviária Federal bateram em caminhoneiro, desrespeitaram o trabalhador, agrediram-me, mas isso não vai tirar a qualidade da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina. Quero registrar que isso não macula o trabalho que presta a Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
A minha preocupação, Deputado Jaime Mantelli, é que vão fechar postos. Quantos e quantos assaltos são impedidos pela Polícia Rodoviária Federal. E temos que ver a situação sob o prisma da segurança. O caminhoneiro precisa dessa segurança. Fica sempre perto de um posto da Polícia Rodoviária Federal para ter segurança. E quando houver um acidente grave como vai ficar?
Então, precisamos que o Governo Federal abra este concurso que já foi aprovado no Congresso Nacional, para que tenhamos mais vaga em Santa Catarina e no Brasil.
É dentro desta linha que venho defender o concurso público para a Polícia Rodoviária Federal, não só em Santa Catarina, mas em todo o Brasil. Precisamos destes postos abertos mantendo este relevante serviço.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Obrigado pela concessão do aparte, Deputado Manoel Mota.
Quero dizer da importância da sua manifestação e da iniciativa de ter encaminhado requerimento, como V.Exa. relembrou, que foi aprovado por unanimidade neste Plenário.
Da mesma forma, fomos autores de requerimentos que também foram aprovados por unanimidade neste Plenário, endereçados, além das autoridades federais, também para que o Governo do Estado se levantasse em ações na defesa da manutenção do aperfeiçoamento dos postos da Polícia Rodoviária existente em Santa Catarina.
O nosso requerimento foi apresentado quando foi fechado o primeiro posto da Polícia Rodoviária de Santa Catarina, situado em Itajaí, na BR-101.
Até agora não notamos nenhuma ação do Governo do Estado no sentido de proclamar a necessidade reinante em nome da segurança pública, em nome da família catarinense, para que os postos sejam mantidos. Além disso, evidentemente que a situação é crítica, pois patrulheiros foram mortos em função da deficiência de efetivo e outras dificuldades pelas quais a Polícia Rodoviária Federal passa em Santa Catarina. Que se acionem as autoridade federais e façam coro com esse Poder Legislativo para que possamos buscarmos a solução.
Infelizmente, até esse momento, em que pese o tempo transcorrido da aprovação do requerimento, não vimos nenhuma ação.
Mas vejo no microfone de aparte o Deputado Joares Ponticelli, que é Líder do Governo do Estado, que seguramente nos trará informações de que serão alvissareiras as medidas adotadas para a solução deste grave caso, que é o fechamento dos postos da Polícia Rodoviária Federal do Estado de Santa Catarina.
Agradeço pelo aparte e cumprimento V.Exa. pela oportunidade do assunto.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de V.Exa. e incorporo ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. tem se colocado intransigentemente na defesa dessas questões, especialmente as que tratam das rodovias e especificamente da BR-101.
V.Exa. que é Relator da Comissão Parlamentar Externa que presidimos e vamos, certamente, amanhã voltar a debater o assunto, preocupados que estamos com todo esse imbróglio, com toda essa problemática que envolve a nossa BR-101 no Sul do Estado.
No meu Município, Tubarão, também estava mapeado para ser fechado o posto rodoviário federal. Esse posto realiza um grande trabalho e V.Exa. sabe o quando se mobilizou para que isso não acontecesse.
É neste momento que percebemos a eficiência do serviço e do servidor da Polícia Rodoviária Federal. Temos que aproveitar a oportunidade para reconhecer a importância desse profissional.
Encaminhamos ao Plenário um requerimento, que foi aprovado por unanimidade, solicitando o envio de mensagem telegráfica aos dirigentes da Polícia Rodoviária Federal, pedindo que realizem num menor espaço de tempo possível esse concurso público.
Na segunda-feira passada esteve em nossa cidade o Governador Esperidião Amin e as lideranças locais o procuraram e de pronto se manifestou favoravelmente, encaminhou expediente e esperamos que se faça ação política forte, para não termos só a ameaça do fechamento do posto de Tubarão. Amanhã pode ser o de Araranguá, o da Penha, o de Paulo Lopes, o de Joinville.
Tenho sido solidário a esta causa e tenho certeza de que haveremos de continuar mobilizados e assim ver o intento ser atendido pelo Governo Federal.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado, a insensibilidade dessas autoridades com relação a BR-101 é muito grande.
Estou aguardando uma oportunidade para me pronunciar com mais vagar justamente nesta linha e quero cumprimentá-lo por isso.
Acabei de receber uma correspondência da Polícia Rodoviária Federal, a qual elenca todas as suas dificuldades e faz um apelo para nos engajemos no sentido de que seja realizado concurso público para evitar a desativação dos postos.
Não entendo uma coisa: quando o posto é desativado vem uma bomba detonando o imóvel. Se V.Exa. passar por Itajaí verá um monte de concreto e irei fotografar para saber o que está havendo de incoerência nesse sentido.
Ora, se as autoridades catarinenses querem o nosso apoio, tem que haver um pouco de sensibilidade e esperar um pouco. Mesmo que seja determinado que três ou quatro postos se juntem, mas não vamos demolir destruindo o patrimônio público. Acho que cabe a essa gente uma responsabilidade.
Quero apoiar, ajudar. Precisamos de mais policiais mas não podemos concordar com o que está acontecendo e queremos saber o que está por detrás de tudo isso. Alguém está demolindo o patrimônio público e, por outro lado, está dizendo que não tem condições de dar prosseguimento.
Desejo cumprimentá-lo pelo assunto.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Srs. Deputados, amanhã irei falar sobre a BR-101...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)