20ª Sessão Ordinária - 10/04/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu e meus Colegas de Oposição temos, reiteradamente, dito desta tribuna, da imprensa em geral, ou nos nossos contatos com a base, que o atual Governo precisa descer do palanque, precisa parar de simplesmente criticar o Governo anterior. Mas precisa, isto sim, começar a trabalhar.
É verdade que este Governo se utiliza de uma estratégia, que talvez até venha dando certo, Deputado Afrânio Boppré, para esconder sua incompetência. Falam dos salários atrasados, das letras, difamam a todos os peemedebistas, na grande maioria das vezes inconseqüentemente, Deputado Ivan Ranzolin, acreditando na máxima maquiavélica que diz: " que uma mentira muitas vezes repetida pode tornar-se uma verdade."
Esta semana, no entanto, amigos Deputados, eles, com certeza, exageram na dose, como dizem inclusive determinados colunistas da grande imprensa catarinense.
O jornalista Paulo Alceu na sua coluna de hoje, no Diário Catarinense diz numa nota:
(Passa a ler)
"Pensando em Voz Alta.
Enquanto o Palácio de Santa Catarina divulga ostensivamente que o Deputado Federal João Matos foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado na compra irregular de computadores, o Tribunal informa oficialmente que ainda não julgou a concorrência pública que trata do assunto. Será que o interesse de crucificar integrantes do PMDB é tão grande que estão surgindo videntes governistas?"
Estas palavras são do colunista Paulo Alceu.
Na verdade, Deputado Romildo Titon, no afã de difamarem integrantes do Governo anterior do PMDB, não se preocupam em jogarem inverdades através da imprensa, através de sua assessoria de imprensa e em outros meios que têm à sua disposição.
A mesma assessoria, felizmente, Deputado Ivan Ranzolin, admitiu posteriormente o equívoco. Admitiu porque o Tribunal de Contas indignado com o que viu estampado na imprensa, divulgou nota na tarde de ontem informando que ainda não havia julgado a Concorrência Pública nº36/96, de outubro de 1996.
A assessoria de imprensa do Palácio tomou por base um relatório preliminar de reinstrução do técnico que fez a auditoria, que ainda depende da decisão do Tribunal Pleno, que é o órgão deliberativo do Tribunal de Contas do Estado. Pelo parecer, inclusive, dós próprios Procuradores no processo, e os novos argumentos apresentados temos certeza que nada sobrará em relação ao procedimento feito pelo então Secretário da Educação, Deputado João Matos, hoje Deputado Federal.
O Palácio do Governo e aqueles que fizeram a representação pretendem comparar preços de microcomputadores adquiridos na atual administração, com preços de aquisição na administração anterior.
Todos nós sabemos, mesmo os leigos em informática, Deputado Heitor Sché, que nos últimos anos, quem sabe meses, a evolução é muito grande nos equipamentos de informática, nos programas de informática. Equipamentos adquiridos há 1, e até há 3 anos, hoje estão quase obsoletos, ou, com certeza, praticamente ultrapassados. Os preços também caíram assustadoramente numa média de 20%, 30% e, em alguns casos, a 40%.
Esta mesma situação ocorreu com aparelhos celulares e outros equipamentos eletrônicos, pois com a evolução tecnológica muito grande que acontece hoje não podemos esperar outra coisa.
Estive, Deputado Heitor Sché, no domingo, em Florianópolis, no enterro do filho mais novo do Deputado João Matos, o Cleber. Um menino de 15 anos, amigo de meu filho que também tem 15 anos. Menino que conheci, vi crescer, lépido, inteligente, que faleceu vítima de um câncer. Acompanhei, Deputado Herneus de Nadal, e sei também da sua amizade com o Deputado João Matos. Presenciei a tristeza do João, da sua esposa Lúcia, dos seus familiares e de todos nós, seus amigos. Nada no mundo se compara com a dor da perda de um filho.
E já, Deputado Herneus de Nadal, nesta segunda-feira, os mesmo jornais que em alguns casos colocavam a notícia do falecimento do filho do João, também colocavam estampadas notícias, até mesmo na televisão, sobre o João Matos sendo injustamente pré-condenado.
Provavelmente esta obsessão de falar mal, esta obsessão de criticar, não importando se é verdade, se deve ao passar dos dias deste Governo em que nós todos e a sociedade estamos vendo, que nada está acontecendo e que justifica esta obsessão e esta preocupação. Só lhes resta sempre a mesma tática de falar do passado. Esta obsessão se deve também, com certeza, Deputado Herneus de Nadal, ao crescimento do nome do nosso candidato a Governador, Prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira. como também, Deputados Afrânio Boppré e Francisco de Assis com o crescimento do nome dos candidatos de Oposição a este Governo.
Esperamos, nós os catarinenses, que esta obsessão, Deputado Herneus de Nadal, realmente exista. Que ela exista sim, mas com ações, com atos, com trabalho. Que esta obsessão exista e se transforme também em melhoria das condições de vida da sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não, Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, Colega de Partido, Colega de Bancada Deputado Rogério Mendonça.
De fato o atual Governo seguidamente se ancora em cima de fatos ocorridos no passado para justificar, Deputado, atitudes presentes. O que a meu ver não guarda uma linha muito estreita de coerência, até porque se condena procedimentos do passado, através deste expediente para justificar ações que ele tem responsabilidade de fazer, de realizar presentemente no atual Governo.
Mas, Deputado Rogério Mendonça, o que é triste e o que é ruim nesta história de divulgar fatos que não são verdadeiros, é que a opinião pública toma conhecimento, e depois que esta informação chega a toda a população de Santa Catarina, mesmo que o Governo, que é o autor destas denúncias infundadas, chegue, diga, e se explique de que houve equívoco, é muito difícil reparar, refazer o mal que foi causado.
Por isso, Deputado Rogério Mendonça, eu quero me irmanar não só às dificuldades que o Deputado João Mattos tem passado de cunho familiar e de saúde, inclusive com o passamento de um ente querido seu. Mas, também, nessa questão de que o atual Governo não pode se utilizar de mecanismos que levem à população de Santa Catarina informações que não sejam verdadeiras, que não correspondem com os fatos e com a realidade.
E nós, Deputados, temos esse sentimento presente que acontece a cada dia e a cada hora. No entanto, Deputado, a população de Santa Catarina, homens, mulheres, jovens, crianças, adultos e mais vividos, inclusive da terceira idade, tem uma expectativa presente de que o Governo faça ações e que elas revertam em mais conforto, em melhores condições de vida, em qualidade de vida, para que se possa viver melhor no Estado de Santa Catarina.
Não é criticando, inclusive, quem ainda não tem sequer o julgamento na área e na fase administrativa como é o caso, agora, com referência ao Deputado João Matos. Não é fazendo críticas improcedentes e inverídicas, impensadas e irresponsáveis, que com certeza o Governo vai conseguir alcançar o objetivo de bem atender a população do nosso Estado.
Por isso, Deputado, parece-me que o Governo do Estado não deve só explicações ao Deputado João Matos, mas deve uma reparação. E a reparação pode ser buscada nos termos da nossa Constituição cidadã, da Constituição Federal que prevê, inclusive, o direito de reparação de dano à imagem.
Por isso, Deputado, a meu ver, deve constituir profissionais e buscar no Poder Judiciário o amparo constitucional que ele tem e que deve ser respeitado, não só por nós Parlamentares, mas pelo Poder Executivo.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço o aparte, Deputado Herneus de Nadal, que vem, com certeza, reafirmar o que eu disse no meu pronunciamento sobre as injustiças que estão acontecendo, não só nesse caso, como em muitos outros, como a que V.Exa. fez referência, também, da questão da Epagri, que eles, agora, como desculpa, ficam a dizer que o Governo do PMDB também o fez.
Nós sabemos que nada fizemos que se assemelhe aos atos que este Governo está fazendo. Eu mesmo fui presidente da Epagri e, também, Deputado Herneus de Nadal, tive que tomar algumas atitudes, mas nunca em prejuízo aos profissionais. Principalmente igual a este profissional de agronomia a que V.Exa. fez referência.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Rogério Mendonça, se me permite, V.Exa., ainda, com relação ao assunto da perseguição político- partidária com referência à Epagri, gostaria de dizer a V.Exa. que eu desafio, na minha região, no oeste de Santa Catarina, que se traga um único caso do nosso Governo, do Governo passado, que tenhamos agido desta forma.
Pelo contrário, agimos e trabalhamos com harmonia, inclusive, com relação a São Miguel do Oeste que quem está chefiando o escritório da Epagri e que está sendo agora o algoz do nosso ex-Prefeito de São José do Cedro, foi tratado com deferência, com respeito que se deve a todo o servidor público.
Por isso, nós não vamos concordar. Nós, com equilíbrio, Deputado Rogério Mendonça, com seriedade, vamos sustentar a nossa afirmação de que já passou o tempo de se fazer perseguição política. Nós vivemos um outro período, um outro momento, e precisamos de harmonia, precisamos que cada Partido, que cada cor partidária, defenda as suas propostas, o seu programa, mas que se permita, de acordo com o preceito constitucional, que os seus servidores tenham o direito à expressão e, inclusive, a colocar o seu nome à disposição nos pleitos eleitorais do Município, no Estado de Santa Catarina, onde quer que seja. Em qualquer recanto do nosso Estado, porque isso, com certeza, contribui para com a democracia do nosso País.
E, na oportunidade, para que o nosso eleitor, para que o nosso cidadão, possa escolher, aí sim, aquele candidato que ele julga seja o que reuna as condições ideais para governar o seu Município ou para representá-lo na Câmara de Vereadores, na Assembléia, no Governo do Estado ou no Governo Federal.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Muito obrigado, Deputado Herneus. Nós esperamos e repetimos que este Governo desça do palanque, que este Governo comece a trabalhar e que atos e fatos iguais a estes não venham se repetir para denegrir a imagem de líderes igual ao Deputado João Matos, igual ao Deputado Federal João Matos, que tanto já fez pela sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)