45ª Sessão Ordinária - 20/06/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste escasso três minutos, gostaria de fazer alguns comentários em relação ao que disse o Deputado Ronaldo Benedet sobre a CPI da Sonegação, que realmente deu uma grande contribuição a Santa Catarina e que ela não tinha e nunca teve nenhum ato de perseguição.
Eu quero perguntar à Presidente da CPI se quando tentava comprar testemunha, arranjar depoimentos, quando ofereceram vantagens para que nesta Casa viesse alguém depor para prejudicar diretamente o Deputado Gilmar Knaesel e o Deputado João Pizzolatti, isso não era um ato de perseguição. Usar a CPI num programa político-partidário não é, também, um ato de perseguição e um ato político? E quando se fala em aumento de arrecadação é preciso, primeiro, acompanhá-la mês a mês para fazer esse comentário.
A verdade é que a receita vem aumentando pela competência do trabalho do nosso Secretário Dr. Vieira. Esta é a verdade! Competência, seriedade e responsabilidade. E responsabilidade também é, como Parlamentares, respeitar o nosso Regimento Interno, e ele é muito claro. Não somos nós que buscamos interromper a CPI. O Regimento diz que são 90 dias, a partir da sua constituição, com prorrogação de até 60 dias. E esse prazo expirou-se no dia 24.
Portanto, só podemos constituir uma nova CPI e temos que parar com discursos de querer passar a responsabilidade para quem não tem.
A CPI concluiu seus trabalhos no tempo determinado pelo Regimento que é terminativo. Esta é uma verdade que temos de dizer aqui.
O Colega Ronaldo Benedet, Deputado que aprendi a respeitar, veio aqui acusar o Governo sobre a perda de salário do servidor. Realmente é verdade. Ele está perdendo o seu salário no País, o que é uma vergonha. Agora, falar em dólar, não admitimos! V.Exas. podem ver o que recebia em dólar o servidor, o que recebe hoje e vejam o quanto perdeu!
Mas eu peço a V.Exa. que pegue uma calculadora e faça a conta: pegue os 180 milhões que arrecadava o seu Governo naquela época, que significavam 180 milhões de dólares por mês, e multiplique esse valor por R$2,47, que vale um dólar hoje, que V.Exa. vai chegar em R$450 milhões de receita, que seria essa a receita, nessa equivalência, que recebia o seu Governo.
Vamos parar de enganar, de mentir, vamos ser responsáveis, ser sérios nesta Casa! Não podemos simplesmente fazer acusações por fazer e sim acusações com fundamento! Não podemos aceitar insinuações desta natureza!
Queremos falar dos R$143,00 de aumento a cada servidor catarinense. Aquele que recebia R$300,00 de salário, hoje, percebe mais R$134,00. Não recebe tudo o que merecia, mas ao menos recebe no final de cada mês, o que não acontecia no Governo passado. O pouco que recebe, no final de cada mês está depositado em sua conta, como também no final do ano o seu 13º salário está depositado. É assim que se respeita o cidadão, ou seja, dar aumento quando se pode pagar.
Sabemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal só permite aumento de salário quando a despesa for diminuída em 46,5%. Não podemos aumentar o salário, primeiro, por não ter condições, segundo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)