84ª Sessão Ordinária - 31/10/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um registro da luta incansável que foi feita por toda região Sul do Estado. Este e outros Parlamentares, os Vereadores, os Prefeitos, a imprensa, as associações comerciais, o CDL ajudaram nesse mutirão de luta pela duplicação da BR-101 no Sul do Estado.
Queria dizer que, depois de toda aquela pressão em Brasília por uma, duas e três vezes, conseguimos a licença prévia ambiental, conquista essa de todo o Sul, deste Parlamento e das autoridades que ajudaram de uma forma ou de outra. Essa conquista, a licença prévia ambiental que dá condições de negociar com os bancos internacionais, teve uma participação efetiva da imprensa e foi uma primeira etapa,.
O Deputado Joares Ponticelli e eu, que preside uma CPE nesta Casa da qual eu tenho a honra de ser o Relator, temos a grande responsabilidade de poder acompanhar passo a passo, a cada instante, todos os desdobramentos com relação a essa questão e que são fundamentais, porque não se trata apenas da duplicação de uma BR-101, não se trata apenas do desenvolvimento ou de uma obra do Mercosul. Trata-se, sim, de uma rodovia que mata a cada instante, que é uma roleta russa, pois a cada 29 horas morre uma pessoa.
Nós na semana passada fomos a Brasília e permanecemos lá na terça, quarta e quinta-feira - só voltamos na sexta-feira -, e estivemos com o Dr. Carlos Alberto La Selva, Gerente do Programa do Corredor do Mercosul do Ministério dos Transportes, com o Ministro dos Transportes e com os diretores do DNER acompanhando passo a passo, a cada instante, a cada momento todos os desdobramentos.
E lá tivemos o conhecimento de que o BID, o banco japonês, a missão do banco internacional chegaria esta semana a Brasília. E para nossa alegria ela está lá e trabalhará hoje, amanhã e sexta-feira em outro trabalho. Mas a partir de segunda-feira, a missão do banco internacional começará um trabalho em cima da BR-101 no Sul do Estado, que conta com a solidariedade de todos estes Parlamentares, sejam do Sul, do Norte ou do Oeste de Santa Catarina, porque não é uma obra, como eu falei anteriormente, que trata apenas do desenvolvimento, ela trata da vida, já que ali morre uma pessoa a cada instante.
Essa missão trabalhará do dia 05 ao dia 16 em cima da duplicação da BR-101, buscando dados técnicos e informações para depois o Ministério dos Transportes, o DNER poder fazer a licitação da famosa obra que há alguns meses já estamos trabalhando, dia e noite, para que acontecesse.
Então, tendo em vista todos esses fatos, não é mais uma questão de dizer: será que vai dar certo? Será que, em razão de todos os atentados terroristas que aconteceram nos Estados Unidos, essa missão vai dar certo? Pois saibam que tudo isso está superado e a missão internacional já está no Brasil. E a partir de segunda-feira o trabalho será um só: a duplicação da BR-101.
Portanto, estamos vivendo um momento importante, que nos deixa alegre e que gratifica aquele que luta por uma causa justa, por uma ação que é fundamental para o Sul do Estado. E parece que a luz da esperança está acendendo para trazer tranqüilidade a todo usuário da BR-101, seja caminhoneiro ou turista, enfim ao usuário de uma forma geral.
É evidente que temos que considerar que essa obra levará três ou quatros para ser concluída e que nesse período muitos acidentes ainda vão acontecer. Só que poderia ser pior. Se não acontecesse durante este Governo, teríamos que esperar pelo outro, que nem se sabemos quem será. E não sabemos o que vai acontecer neste verão, porque agora o tráfego já está complicado e de dezembro em diante ficará pior ainda.
Mas, a nossa missão de luta, de trabalho, de responsabilidade e de lealdade com o Sul do Estado estamos cumprindo a cada instante, juntamente com a luta de todos os Deputados deste Parlamento, dos Vereadores das três microrregiões de Tubarão, Criciúma e Araranguá, dos Prefeitos e da imprensa, que foi uma peça fundamental para tudo isso.
Por isso, fazemos este registro com tranqüilidade e alegria porque nos parece que a nossa luta passou a ser realidade.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo, inicialmente. V.Exa., não só nesta Legislatura, há muito tempo vem demonstrando publicamente o seu comprometimento com essa luta, participando de muitos atos.
A partir de fevereiro de 1999, quando chegamos nesta Casa, também engrossamos o movimento desta Casa. Mas antes já, na condição de Vereador do Município de Tubarão, tive oportunidade de participar com V.Exa., inclusive, em vários manifestos e movimentos.
Agora, Deputado Manoel Mota, depois dessa junção de forças, suprapartidariamente falando, com todos os Partidos Políticos envolvidos, Prefeitos, Vereadores, Deputados, Governador, Senadores, Ministério dos Transportes, enfim com essa junção de forças das entidades empresariais, comunitárias, da população como um todo, da imprensa, que está tendo um papel importante graças a essa mobilização do Sul de Santa Catarina e do Brasil, estamos, Deputado Manoel Mota, muito próximos do mais importante momento não só para nós lá do Sul de Santa Catarina, mas para a rodovia que interliga o Mercosul, para o Corredor do Mercosul.
E exatamente nesta semana, Deputado Manoel Mota, celebraremos na próxima sexta-feira o dia dedicado aos mortos, e a partir de segunda-feira poderemos celebrar a vida, porque temos plena convicção de que a vinda da missão do BID fará com que ela saia mais conscientizada ainda da necessidade de liberar rapidamente esses recursos para que se possa preservar a vida daqueles que se utilizam da BR-101.
Esse é um momento de grande alegria para todos nós e esperamos que essa missão seja coroada de êxito e que possamos ver, já no começo de 2002, o início dessas obras que vão não só trazer o desenvolvimento para o Sul de Santa Catarina, mas, acima de tudo, vão preservar a vida da nossa gente.
Por isso, todos nós já estamos entrando num clima de confraternização, porque esta Casa foi muito importante nesse processo também. E tenho convicção de que estamos muito próximos da solução. Parabéns, portanto, pela sua manifestação.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço a V.Exa., Deputado Joares Ponticelli, pelo seu aparte, e o incorporo ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Apesar do pouco tempo que me resta, ouço o Deputado Valmir Comin que esteve conosco nessa luta.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Primeiramente, quero parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento e também cumprimentá-lo pela linda gravata que está usando no dia de hoje que, de fundo com essa camisa vermelha, enaltece muito as bandeiras progressistas, que é o meu Partido.
Mas, V.Exa. tem sido um grande baluarte e lutador pela questão da duplicação da BR-101. E tenho dito em alguns pronunciamentos que tenho feito por onde tenho passado que a minha preocupação... E segundo dados que pude obter de pessoas que não puderam se identificar, a duplicação está presa na concessão das rodovias. Ou seja, quando o País fez a renegociação da dívida externa, foi acordado a privatização das estatais e também, conseqüentemente, a privatização das rodovias federais, e isso, infelizmente, o DNER ainda não promoveu. E eu, particularmente, acredito que está presa nesse problema, que envolve uma monta de milhões de dólares, pode-se dizer, e que está travando a liberação.
Uma hora é a Funai, outra é o Ministério Público, outra é o Ibama, enfim, sempre vai haver um empecilho para poder postergar a duplicação dessa rodovia que a cada 29 horas faz uma vítima - e a qualquer momento pode ser um de nós, um familiar nosso, um cidadão. E isso vem travando o desenvolvimento do Sul do Estado, que nós últimos dez anos, segundo dados da Fiesc, Deputado Manoel Mota - e V.Exa. é conhecedor disso -, tem sido a região que sequer chegou ao patamar mínimo ou médio de desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Temos um Sul forte e promissor, que tem no bojo do seu berço a mineração, o metal mecânico, a produção de pisos e azulejos considerada a capital do País, mas que, no entanto, está aí à mercê de uma rodovia. E a sua duplicação, sem sombra de dúvida, além de preservar vidas, haverá de trazer o progresso e o desenvolvimento da nossa região do Estado e de todo o Brasil, porque ela é a rota do Mercosul.
Por isso, queremos parabenizá-lo mais uma vez por este pronunciamento e pela sua brilhante atuação frente a esse valioso projeto que é a preservação de vidas, a duplicação da BR-101.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço a V.Exa., Deputado Valmir Comin, pelo seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
Gostaria de dizer que este é um momento importante e fundamental para a região Sul do Estado. Fundamental, porque trata de vidas e de uma luta coletiva em defesa dessa duplicação.
E queremos aqui render a nossa homenagem aos Presidentes de Câmaras, que tiveram um papel importante. E, em nome deles, gostaríamos de saudar todos os Vereadores que lutaram conosco e encamparam essa luta; os Prefeitos que nos ajudaram; a imprensa do Sul, que não mediu esforços, que esteve conosco em Brasília e que contribuiu nesse processo, porque essa não é uma obra do Sul do Estado ou de Santa Catarina, ela é uma obra do Brasil.
Por isso, Deputado José Paulo Serafim, essa luta que nós implantamos em defesa da duplicação é fundamental, porque envolve a questão do Mercosul. Eu acho que é a obra mais importante do País neste instante.
E queremos dizer neste instante, com todas as letras, que agora nada está impedindo. Estão superadas as questões do Ministério Público, da licença prévia, indígena e de toda a área do Ibama. Portanto, agora só é preciso a negociação com o banco internacional para assegurar de fato e de direito a duplicação da BR-101.
Por isso, queremos agradecer aos Parlamentares que em todos os momentos estiveram conosco e, de uma forma geral, a imprensa que ajudou nessa conquista, que não é apenas do Sul, mas é de toda Santa Catarina e do Brasil.
Eu tenho certeza e convicção de que o banco internacional veio para negociar e está pronto para isso. Hoje já está levantando alguns documentos técnicos e não está esbarrando em nada. E aquilo que foi levantado aqui, ou seja, a questão da privatização, também já foi superado. O banco internacional vai...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)