41ª Sessão Ordinária - 05/06/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu me senti na obrigação de vir a esta tribuna para dar algumas explicações em relação principalmente ao discurso do Deputado João Henrique Blasi e também aos comentários do Deputado Ronaldo Benedet.
Custou-me acreditar de que eu estava ouvindo de dois Parlamentares extremamente experimentados determinados comentários.
Quando eu citei que aqui no Estado o Governo não discriminava ninguém e pagava em dia para todas as Prefeituras os repasses que são condicionais, o Deputado João Henrique Blasi veio confirmar realmente que isso é o dever do Estado.
Eu entendo que este realmente é o dever do Governo do Estado de Santa Catarina. Só que S.Exa. esqueceu de citar que o Governo dele, quando administrava esse Estado, vergonhosamente não respeitava esses princípios constitucionais.
Eu tive a oportunidade de ser Prefeito quando o Paulo Afonso era Governador do Estado, e o nosso Município passou pela experiência de ser perseguido, ou de ser discriminado, ou de não receber esses repasses que eram de lei.
Então, portanto, é verdade, sim, eu tenho que concordar com o Deputado João Henrique Blasi que hoje nós temos um Governo sério e que cumpre com o seu dever, que não faz mais do que cumprir com o dever, é verdade.
Agora, também cabe dizer ao Deputado que Florianópolis só tem uma diferença de muitos outros Municípios: não é o fato de ter um Governo para Florianópolis, porque este Governo não trabalha para Florianópolis mas, sim, trabalha para Santa Catarina, mas é ter uma Prefeita competente, que é o exemplo das Prefeitas deste Brasil. Tanto é verdade que já é o terceiro ano consecutivo que é a melhor Prefeita deste País.
Então, é esta a diferença que nós temos nesta Capital que faz a diferença de todo administrador público, que é a competência da Dona Ângela Amin. Competência que tem orgulhado o povo da Capital, orgulhado Santa Catarina e orgulhado o nosso Partido.
Parabéns, Dona Ângela, pelo seu dinamismo, pela sua capacidade de trabalho, pela sua seriedade e por sua aplicação com zelo do dinheiro público onde pode melhorar a qualidade de vida do povo.
Ela tem feito uma administração que tem nos surpreendido. E alguns mal informados, não bem informados, ou mal intencionados, acabam querendo passar para ela o ônus de que ela só faz isso porque tem também o Governo do Estado bancando essas obras, o que não é verdadeiro. É competência mesmo desta administradora.
E aí custo acreditar que escutei o Deputado Ronaldo Benedet dizer que vamos somar em dólar o que pagava o Governo passado, porque aquele, sim, pagava em dólar muito mais do que este Governo, o que é uma vergonha. Quem primeiro deixou três folhas de salário atrasado não pode falar em apontar dedo sujo para alguém.
Eu não apontei dedo sujo, eu aqui fazia discurso dizendo das barbaridades que se cometia, e eles sabem disto. Quem faz parte deste Governo e o povo de Santa Catarina sabem disto.
Nós hoje pagamos a folha em dia, respeitamos a Constituição, fazemos repasse em dia, mas isso sem inventar nada, sem inventar Invesc, sem vender carteira da Cohab, sem criar Letras e sem botar a mão no dinheiro do servidor público.
Nós fizemos isso com economia; tivemos a coragem e a competência de sair de 83%, o que nós gastávamos com folha e com despesa, para hoje estar gastando 49%. É esta a forma como se administra Santa Catarina, hoje. É a forma de diminuição de despesa, com seriedade e responsabilidade.
Quanto ao Besc, todos sabem que da má administração do PMDB quando o oportunizou 800 milhões de investimentos de pessoas que não tinham condição condições de devolvê-los.
Ora, foi criada uma CPI, saiu comitiva de Deputados, o próprio Deputado Ronaldo Benedet acompanhou a comitiva junto com os Deputados do PT e tudo o mais. Foram a Brasília, e lá em Brasília tiveram a oportunidade de confirmar que o Besc ou fechava a porta por determinação do próprio Presidente do Banco Central ou aceitava a federalização, pela sua grande carteira de inadimplência.
Agora, querer passar e embutir essa culpa ao Governador Esperidião Amin, no mínimo, é uma injustiça muito grande. E quando se rebusca o episódio do São Francisco, ora, as urnas deram a grande lição. As urnas mostraram quem foi condenado pela sua administração desastrosa. Quem foi condenado foi o Governo do PMDB, foi o Governo do Paulo Afonso. Esperidião Amin está aí, foi aprovado nas urnas, as urnas reconduziram-no.
A popularidade do Governo Esperidião Amin tem surpreendido a todos, sim! Mas isso só foi conquistado através de muita dedicação, muito trabalho, através de responsabilidade das ações deste Governo.
Estão dizendo "mas só agora está saindo para o interior". Claro que levamos algum tempo, Deputado Rogério Mendonça, para reerguer a cerca que estava caída, para limpar o pasto novamente, para reerguer as propriedades que estavam caídas, para pagar as contas na praça, pois para cada santo se devia uma vela. É lógico que demorou! Mas reerguemos o Estado, reconstruímos essa nossa casa de Santa Catarina, que está novamente com condições de poder, sim, ajudar a fazer aquilo que é o dever do Estado: servir o seu povo.
E o Governador Amin tem feito isso! Não discrimina, não! Está fazendo um Governo exemplar, um Governo democrático, que tem deficiências, que tem seus equívocos, seus erros, mas que nunca será aquele que poderá envergonhar o povo de Santa Catarina, aquele que colocará novamente nas páginas policiais dos jornais o Governo do Estado, enquanto estiver sob o comando de Esperidião Amin.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Só um momento, Deputado, já concedo o aparte a V.Exa., até pela consideração que tenho pelo Companheiro.
Agora, quando falava da questão de Joinville, eu não falava aqui que foi condenado o Deputado Luís Henrique nem que foi multado, só dizia que ele responde a dois e não a um processo, de iniciativa do Ministério Público de Joinville. E o Juiz, de tão gritante que era um deles, de tão berrante a promoção pessoal de Luís Henrique, já concedeu uma liminar impeditiva no momento da entrada do processo, no sentido de que não pagasse mais aquelas promoções, porque estavam lesando os cofres do Município de Joinville.
Quanto ao outro processo, ainda se encontra em processo de averiguação.
Então, quando viemos à tribuna sempre falamos e defendemos o Governo daquelas ações que entendemos ser importante serem esclarecidas.
Então, o que está acontecendo: quando aporta um projeto de lei no sentido de buscar inibir propagandas no Estado de Santa Catarina, promovidas pelo Governo Esperidião Amin, isso era uma barbaridade, uma mentira deslavada! É uma acusação, e não podíamos nos calar. Na verdade isso não aconteceu.
Quando vieram dizer que cada Deputado recebeu ou vai receber R$1.000.000,00, é outra afronta principalmente para nós que lutamos com toda a dificuldade que temos; enfrentando as dificuldades em trabalhar com um Governo que toma uma posição firme, que não negocia nem barganha com Deputado.
Muito pouco recebe um Parlamentar, e a nossa insatisfação está evidente, infelizmente, por uma situação que o Governo não consegue corresponder.
Agora, o nosso Líder dizia que queremos buscar do Governo aquilo que está no orçamento para os nossos Municípios, sendo que uns receberão muito e outros muito pouco. Mas era só esse o objetivo e não tínhamos outro...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais trinta segundos, Deputado.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Então vou conceder, neste tempo, o aparte ao Deputado Rogério Mendonça, que havia me solicitado anteriormente. E peço desculpas pelo tempo estar se esgotando, mas não tinha o horário no painel.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, gostaria de falar com relação à discriminação.
Lembro que quando V.Exa. foi Prefeito em Taió e eu era Prefeito em Ituporanga o Município de V.Exa. recebeu uma das maiores obras de todo o Alto Vale em relação à empresa Casan, em termos de abastecimento de água. Lembro bem que houve um asfaltamento na sua cidade e que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)