98ª Sessão Ordinária - 11/12/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Tremtur - Fundação Estrada de Ferro do Vale do Itajaí -, uma fundação sem fins lucrativos, que luta pela reimplantação da estrada de Ferro Santa Catarina, entre Rio do Sul e Apiuna, passando por Lontras e Ibirama, encaminhou ao nosso gabinete pedido de apoio a pleito ao Governo estadual para que, através da Fundação Catarinense de Cultura, faça o tombamento do leito da extinta ferrovia.
É lamentável que Santa Catarina, na década de 60, tivesse se calado quando a RFFSA desativou a estrada de ferro Santa Catarina, que foi o elo de ocupação do Alto Vale. Foram centenas de pessoas desempregadas e todo um processo econômico desacelerado.
Quase 30 anos depois um grupo de rio-sulense, voluntários, formados por empresários e profissionais liberais instituiu uma fundação visando a reativação da ferrovia para fins turísticos, numa tentativa de promover o desenvolvimento sustentável da região como um todo, explorando seus potenciais turísticos.
Apesar das dificuldades, com o apoio de profissionais da área da engenharia e da AMAVI (Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí) o projeto foi concluído.
O Governo fez a promessa de incluí-lo no Prodetur, mas até hoje os recursos na ordem de U$1 milhão não apareceram e, parece que não aparecerão.
Vale lembrar que o projeto foi elaborado de acordo com as exigências do Banco Mundial e protocolado junto a Santur e a Embratur. Mas nenhuma promessa de apoio formal.
Além destas dificuldades a Tremtur está lutando agora para obter a posse do leito da antiga ferrovia que está sendo leiloada pela rede que está em processo de liquidação e avaliada em R$200.000,00.
O que choca é que este leito foi doado pelos moradores da região para incentivar a obra que representava progresso e meio de transporte humano e de cargas da região. Hoje será vendida para os mesmos moradores em nome de uma legislação que não contempla a hipótese que este bem, que é público, não possa ser vendido quando existe a possibilidade de sua exploração.
Hoje a Tremtur luta para tombar o trecho que quer reativar e assim reduzir os custos. Mas o Governo que poderia gerenciar esta negociação não está dando a devida atenção para a Tremtur do Alto Vale do Itajaí.
Enquanto isto já destinou recursos e está negociando a ferrovia do vinho, no Oeste catarinense. Nada contra aquele projeto que também economicamente irá beneficiar aquela região. Mas novamente estamos assistindo a marginalização do Alto Vale do Itajaí.
Além de não beneficiar o projeto da Tremtur, o Governo ainda tenta prejudicar a região permitindo a construção de uma usina que vai contra todas as normas e a legislação ambiental. E antes mesmo leiloada já se conhecia do ganhador, conforme foi anunciado nesta tribuna.
O Alto Vale do Itajaí realmente está esquecido pelo Governo estadual. Vejamos agora se os benefícios dados ao Oeste também beneficiam a região do Alto Vale do Itajaí.
Desta forma, estamos mostrando mais um exemplo da vocação de voluntariado do Vale do Itajaí que vai a luta, defende o patrimônio cultural, arquitetônico, histórico, investe na preservação ambiental e em troca, como incentivo, recebe vãs promessas.
Precisamos descobrir qual é a receita, qual é a fórmula que a nossa região precisa, a despeito de suas iniciativas, e que visam apenas o lado social, sejam beneficiadas e realmente recebam o apoio prometido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)