33ª Sessão Ordinária - 10/05/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Antes de iniciar o meu pronunciamento, eu gostaria de ceder um aparte ao Deputado Reno Caramori, que, com certeza, vai adicionar alguma coisa ao pronunciamento do Deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Reno Caramori - O tempo se esgotou antes que eu pudesse pedir um aparte ao Deputado Manoel Mota.
Eu só quero fazer uma observação sobre quando o Deputado Manoel Mota diz que transporte de carga é para caminhão e não para ônibus. Nós concordamos perfeitamente.
Nós não carregamos madeira, não carregamos cereais. Nós carregamos aquilo que acompanha o passageiro, a mercadoria que ele vai comprar e quer o acompanhe.
Então, o ônibus leva! Tem um pacotinho pequeno...
(O Sr. Deputado Herneus de Nadal Fala fora do microfone.)
O pacote do narcotráfico, quando vai com o passageiro, infelizmente, a fiscalização não pegando, passa também!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Realmente, tanto é, Deputado Nelson Goetten, que a nossa empresa mantém o transporte de carga e o transporte de passageiro. Agora, o ônibus transporta carga admissível! Mantendo o seu peso de balança e transportando a mercadoria, principalmente quando, por exemplo, o passageiro vai a São Paulo, para um centro maior fazer a sua compra e quer transportar a sua mercadoria junto, até por questão de controle.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Eu venho aqui, no horário do meu Partido, para fazer algumas considerações importantes, depois de ouvir diversos pronunciamentos desta tribuna.
Srs. companheiros Deputados, quero dizer que me custou muito acreditar que estava ouvindo do Líder do PMDB, Deputado Herneus de Nadal, um Deputado que aprendi a respeitar pelo seu trabalho, e quero dizer também que respeito os companheiros peemedebistas desta Casa.
Fica difícil para nós, Parlamentares e sociedade, entender certa considerações demagógicas registradas nesta tribuna pelo PMDB. Nos surpreende!
Quando o PMDB elabora um requerimento repudiando a pressão do Governo Federal sobre os R$151,00, parece-nos que o PMDB de Santa Catarina, que toma uma elogiável posição, deveria sair do Governo ou do PMDB nacional!
A sociedade acompanhou uma das brigas que envergonhou a Nação, patrocinada pelo Senador Jader Barbalho, que é Presidente do PMDB, e pelo Senador Antônio Carlos Magalhães. E a briga, Deputado Reno Caramori, foi porque o Presidente do PMDB nacional defendia os R$151,00, enquanto o Senador do PFL defendia 100 dólares.
Ora, alguma coisa está errada, a sociedade precisa ser melhor informada e não pode ser confundida desta forma. Foi nacionalmente que o Presidente do PMDB foi às turras, que quase foi ao braço com acusações vergonhosas contra o Senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL, que queria 100 dólares, ou melhor, R$177,00 de salário-mínimo neste País.
Então me surpreende, Deputado Herneus de Nadal, quando o PMDB de Santa Catarina elabora um documento, que acho louvável, repudiando o que nós repudiamos. Mas o PMDB tem aqui que assumir a sua responsabilidade de ser Governo. Não pode estar confundindo e enganando a Nação. Assuma que o seu Presidente nacional, que o seu Líder nacional, que defendeu, que brigou, quis e foi parceiro do Presidente da República para que o salário no dia de hoje fosse aprovado em R$151,00, que é uma vergonha nacional. Que agiu assim num outro movimento importante que aconteceu nesta Nação e que fortemente aconteceu neste Estado de Santa Catarina, com terrorismo, com ameaça e uma ação de guerra que foi imposta contra os caminhoneiros que faziam uma defesa justa da sua dificuldade.
A sociedade não pode esquecer que tudo isto foi comandado e conduzido em rede nacional por um Ministro, que é do PMDB, Dr. Eliseu Padilha, e que em nenhum momento foi citado aqui da tribuna o seu nome. Foi ele que patrocinou, foi ele que comandou o terrorismo feito contra o nosso caminhoneiro, contra esse movimento nacional.
Não podemos confundir tanto o cidadão que está atento às posições de cada um nesta Casa Legislativa. O Ministro Eliseu Padilha comandou um clima de guerra para desmobilizar um dos mais importantes movimentos, pelo temor e pelo medo do resultado, porque na primeira greve fizeram um movimento ordeiro, com resultados extraordinários. Mas nesta se intimidou, Governo e Ministro, patrocinando isto. Enquanto isso o PMDB vem aqui para, desta tribuna, dizer que vai obstruir o trabalho legislativo nesta Casa, se não for resolvido o problema do aumento de salário do servidor.
Enquanto não terminar a greve, queríamos aqui registrar algumas coisas que são indispensáveis. Tínhamos era que ver os Parlamentares hoje reconhecer o sacrifício, a responsabilidade e a seriedade do Governo Esperidião Amin, que está conduzindo o seu trabalho para fazer com que seja respeitado o servidor do Estado de Santa Catarina, pagando em dia a folha.
Este Governo, Deputado Joares Ponticelli, tem que ser reconhecido. Agora, se o nosso servidor não tem o que comemorar, pode pelo menos ter a tranqüilidade de saber que no final do mês pode contar com aquele salário, resultado do seu trabalho para sustentar a sua família.
Nós temos acompanhado os debates, os números e a dificuldade do Governo Esperidião Amin, que não pode com os números da arrecadação, com a despesa do Estado no índice que está, dar qualquer tipo de aumento a nossa valorosa classe de servidores do Estado de Santa Catarina.
Mas o esforço do Governo do Estado é muito grande para restabelecer a credibilidade de Santa Catarina, a governabilidade do nosso Estado. E isto, nós Parlamentares somos testemunhas, acompanhamos e reconhecemos.
É inegável que o Governo do Estado, através dos seus Secretários, nunca se negou a abrir um canal de comunicação com o movimento grevista. E até faz mais: vai até o movimento grevista. Nunca se negou a discutir, está sempre aberto ao diálogo.
Agora, não pode oferecer aquilo que não tem. Então, por isso, quando leio, quando acompanho a lei da responsabilidade fiscal, Deputado Onofre Santo Agostini, esta lei já permite ao PMDB poder vir governar Santa Catarina novamente.
Esta lei oportuniza do PMDB poder novamente voltar ao Governo. Por que só assim, com a lei de responsabilidade fiscal, que exige seriedade, que exige responsabilidade, é que podemos ver o PMDB voltar a ser Governo em Santa Catarina. Fazer o que o Governo Federal faz contra o cidadão e contra o Estado de Santa Catarina, tem dificultado muito a ação do Governo do Estado dentro daquilo que é o anseio, que é urgente no nosso Estado.
Mas a lei de responsabilidade fiscal, evita que governantes com a irresponsabilidade do ex-Governador Paulo Afonso e do Governo do PMDB, façam a barbaridade que fizeram contra o povo de Santa Catarina.
Então, a partir de agora, a lei de responsabilidade fiscal, oportuniza a todos os governantes, sejam eles dos Municípios ou do Governo do Estado, a serem sérios, responsáveis e a gastar apenas aquilo que ele arrecada durante o mês e não passar ao seu sucessor a herança de uma dívida, como foi passada do Governo Esperidião Amim, ou seja, R$ 1.600.000.000,00 de dívida, três folhas de salário atrasado dentro disso, as empresas públicas todas desorganizadas e uma onda sem fim de desmandos que veio prejudicar muito o Governo Esperidião Amim.
Então, por isso, nesta tribuna, queremos sempre ir em busca de restabelecer a verdade, poder aqui sempre cumprir com o nosso dever e o nosso compromisso de Parlamentar amigo, defensor, que faz parte de uma Bancada de apoio a um Governo sério, a um Governo responsável, do qual nos orgulhamos, pois através do seu esforço, está restabelecendo a governabilidade em Santa Catarina, está conquistando a credibilidade do povo de Santa Catarina e resgatando a sua esperança.
Então, este registro, como companheiro pepebista, falando pelo meu Partido, teria que fazer nesta Casa aqui. Não podemos nos enganar, não podemos ser enganados e não podemos deixa-nos enganar. A verdade prevalece e é uma só: o povo de Santa Catarina acredita em Esperidião Amin. O povo de Santa Catarina sabe que nós temos um Governo sério, sabe que o Governador Esperidião Amin é trabalhador. O povo de Santa Catarina sabe que o Governo tem a credibilidade, a persistência necessária para fazer com que o nosso Estado novamente seja um Estado com capacidade de investir naquelas obras que são mais importantes e investir no cidadão de Santa Catarina, para que possamos construir cada vez mais um Estado melhor para nós e para os nossos filhos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)