5ª Sessão Ordinária - 24/02/2000
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não vou utilizar todo o tempo do Partido, porque acho que não há necessidade, mas quero deixar registrado, hoje, nesta Casa que se encontra aqui em Florianópolis o Ministro dos Transportes Eliseu Padilha. Inicialmente, ele estaria visitando a Fiesc - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina -, depois a Assembléia, mas agora disseram que o horário da reunião não vai ser mais às 14h30min e, sim, às 15h e que a visita seria em outro local.
Mas gostaria de deixar registrado também que um requerimento de minha autoria será colocado em apreciação aos Srs. Deputados, o qual trata de um trecho da BR-282 entre o trevo de Chapecó até Xaxim, passando pelo Distrito de Vila Diadema, onde agradeço ao DNER de Santa Catarina, especialmente ao Diretor aqui de Florianópolis, Dr. Roberto Ribas, e ao Engenheiro-Chefe Regional do DNER de Chapecó, Dr. José Eleutério de Araújo, pelos trabalhos ali feitos e concluídos.
Houve também manifestação da Câmara de Vereadores do Município de Xaxim neste sentido.
Srs. Deputados, eu fiz um agradecimento através desse requerimento porque no passado aconteceu um acidente nessa comunidade de Vila Diadema, onde vieram a falecer mais de dez pessoas num acidente envolvendo mais de oito veículos. Mas hoje esse trecho, que vai desde o trevo de Chapecó, passando pelo km-517 até o km-534, que é muito sinuoso, cheio de curvas e de neblina, foi concluído e sinalizado com tachões. E graças a isso é que se está levando melhores condições de tráfego às pessoas que transitam com maior segurança nessa área.
Essas mudanças na BR foram feitas, inicialmente, no trevo de Chapecó, indo até a Femi - Festa Estadual do Milho -, que será realizada na cidade de Xanxerê e que terá, sem dúvida nenhuma, um movimento muito grande.
Por isso gostaria de parabenizar e deixar registrado o trabalho do DNER de Santa Catarina. Quero também registrar, Deputado Lício Silveira, que estamos elaborando um documento subscrito pelos atuais membros da Comissão de Agricultura, até que os novos membros sejam indicados.
O Presidente desta Casa, Deputado Gilmar Knaesel, recebeu um documento de São Miguel d’Oeste, enviado por Prefeitos e diversas autoridades, mostrando a preocupação com o enxugamento das regionais, tanto da Epagri quanto da Cidasc, pedindo que fosse mantida a mesma estrutura.E o Presidente desta Casa encaminhou essa documentação à Comissão de Agricultura, para que fizesse uma análise.
Gostaria de deixar aqui registrada a preocupação das regionais da Cidasc e da Epagri, que pedem que seja mantida a mesma estrutura.
No Extremo Oeste, no Meio-Oeste e nas demais regiões de Santa Catarina (temos hortifrutigranjeiros em Governador Celso Ramos), a área da agricultura está necessitando que os escritórios da Cidasc e da Epagri tenham o mínimo de infra-estrutura - elas precisam de técnicos, de agrônomos, que a regional fiscalize o trabalho daqueles convênios que tínhamos antigamente, e das microbacias que hoje não existem mais. E os técnicos são contratados exclusivamente pelas Prefeituras Municipais.
Então, é necessário que haja uma parceria entre o Município, o Governo do Estado e o Governo Federal. O automóvel está lá para dar a cobertura de assistência técnica e de fiscalização na defesa sanitária animal, mas precisa ter, no mínimo, essa estrutura.
Por isso estamos elaborando este documento, a fim de que venha ao Plenário e seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Secretário da Agricultura, para que os Municípios tenham o mínimo de condições nas suas regionais, nos seus escritórios, através da Epagri e da Cidasc, mantendo uma assistência mínima ao nosso agricultor.
Também nos próximos dias, Srs. Deputados, vamos fazer um pedido de informação nesta Casa, até para conhecer os números, a fim de que o programa lançado... E no passado tínhamos um programa de reflorestamento. As pessoas recebiam R$200,00 por hectare de reflorestamento. O modelo mudou e hoje as pessoas são contempladas (é com tristeza que dizemos isso): aquelas que têm o seu nome para o reflorestamento são entregues ao Presidente do PPB, que vai fazer a entrega do primeiro lote de um cheque no valor de R$65,00. Pode ser até entregue pelo Presidente do PPB, não nos vai fazer mal algum, desde que o dinheiro apareça, pois parece que até agora o dinheiro não está chegando.
Então, para mim, para a minha pessoa...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Gelson Sorgato, a observação que V.Exa. faz merece a atenção do PFL e dos demais Partidos com assento nesta Casa.
O Deputado Júlio Garcia, Líder da Bancada do PFL, descontraído como é, está ouvindo, bem como o Deputado Jorginho Mello, até porque os agrônomos e extensionistas da Epagri têm que se filiar no PPB, não nos outros Partidos de sustentação. E há situações - estou levantando essa relação no meu gabinete - em que se concede cotas de valor ínfimo, pequeno, sob a condição de promessa de voto na eleição municipal ou até filiação partidária.
Então, é bom que os Partidos que dão sustentação ao Governo do Estado prestem atenção, porque quem está fazendo isso nos Municípios que eu conheço é o PPB, não sei se através de determinação do Secretário da Agricultura ou se de uma forma espontânea, mas isso contrasta com o exemplo dado por V.Exa., que nunca exigiu que alguém fizesse filiação.
Estão dizendo que a filiação é obrigatória, que a pressão é grande. E lá vai o técnico da Epagri, que ao invés de animar o nosso agricultor, que passa por uma das piores crises da sua história, com o carro, com a gasolina, com a estrutura da Epagri fazer campanha eleitoral para o PPB.
Precisamos coibir isso, até porque não há nenhuma ação concreta na nossa região que vise melhorar a vida do nosso agricultor. Há muito discurso e nenhuma prática.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Muito pouco!
Deputado Herneus de Nadal, eu quis levantar essa questão porque no ano passado não houve sequer o Programa do Calcário. Anunciam nos jornais que vai ter um terminal de calcário, mas o calcário não chegou! Não compraram o calcário no ano passado e não sabemos se vão comprar este ano! Mas eu acredito que os programas são bons.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Se implementados!
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Se implementados!
Mesmo que seja com o Presidente do PPB, os outros Partidos também não vão dar muita importância, tanto o PFL quanto o PSDB, o PTB e o PMDB, que também vai ficar assistindo... Vamos querer a relação de quantas pessoas foram contempladas e quantas foram pagas. Eles disseram que entregariam o primeiro cheque diretamente ao agricultor. Aquele que não estiver na reunião não vai receber, terá que ir na regional ou no Presidente do PPB. E agora parece que estão com dois ou três pagamentos atrasados.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Esse PPB é de morte!
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Se for preciso, citamos os Municípios onde foi feito esse tipo de entrega de cheques.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Eu vi que o Deputado Lício Silveira está alegre, descontraído. Vamos trazer para cá, daqui há alguns dias...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lício Silveira) - Deputado Herneus de Nadal, infelizmente não posso me manifestar, pois estou no exercício da Presidência. Tenho muita vontade, mas infelizmente não posso.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Tenho certeza de que o nobre Deputado tem muita vontade de dizer que estamos com a razão. Infelizmente não pode exteriorizar, mas consigo captar, consigo sentir, até confidenciou ao Deputado do PFL, que está ao seu lado.
Vamos trazer para cá mais alguns fatos importantes. O financiamento, através do Banco da Terra, de pequenas propriedades que não estão passando pelo Conselho Municipal, que estão sendo concedidos a pessoas que assumem compromisso com o PPB. Vamos trazer para cá, já temos os Municípios, as cidades. Além de ser um dinheiro do Governo Federal...
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Isso é cumprir com a Constituição, com o Orçamento, como foi o discurso do Governador aqui na apresentação...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - É a legalidade!
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - É a legalidade, Deputado!
Acredito que não seja do conhecimento do Governador nem do Secretário da Agricultura a forma como estão entregando esses cheques. Se a pessoa não estiver presente na hora da entrega, só poderá pegar o cheque se falar com o Presidente do PPB.
No nosso tempo a pessoa se cadastrava e recebia o repasse via banco, e acredito que o procedimento posterior, depois desse contato com as pessoas...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Aliás, se a pessoa mora longe, gasta os R$60,00 com transporte para receber o cheque.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Em alguns Municípios, no futuro, haverá muita dificuldade, pois nem agência de banco vai ter. Ou agricultores terão que pagar um ônibus para buscar o cheque ou a Epagri e a Cidasc terão que buscá-los, reunindo-os num salão paroquial, fazendo uma festa, para poder entregar um cheque de R$65,00.
Ao encerrar, gostaria de dizer que aplaudimos as coisas boas. Política se faz também com ações. Agora, fazendo mais politicagem do que ação... O povo hoje tem uma visão longa, enxerga bem, sabe distinguir, porque o cheque não é daquela importância, R$65,00, o agricultor está comprometido, terá que devolver com a produção de madeira essa importância. Não é um programa a fundo perdido, a não ser que no futuro passe por esta Casa um projeto dizendo que o agricultor não será cobrado.
O Ministro dos Transportes está em Santa Catarina. Tomara, mesmo sendo do PMDB, que tenha que trazer recursos para o nosso Estado, que não tenha vindo fazer simplesmente uma visita. Desejamos que a Ferrovia do Contestado possa ser realmente uma realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)