30ª Sessão Ordinária - 03/05/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Srs. Deputados, felizmente, nesta Casa, temos uma assessoria que poderíamos dizer que é a memória desta Casa, que é a sessão de taquigrafia, que registra com exatidão milimétrica o que ocorre nesta Casa.
No dia 1º de maio o Banco do Estado de Santa Catarina publicou o seu balanço. Alguns entendiam, e assim foi feito no dia de ontem, que a CPI do Besc voltaria ontem e seria encerrada na semana que vem, dia 8 de maio. Mas começamos a sentir que a própria Bancada Governista não queria essa prorrogação. Conversamos com alguns Deputados, pois teria que encerrar logo, enfim.
Mas como poderíamos analisar o balanço, apenas para colocar no relatório, com mais de 90 peças, sem um tempo razoável para se poder analisar os números e os dados contidos nesse balanço, nos anexos e nas notas explicativas que esse balanço apresenta?
Fomos analisar o que aconteceu nesta Casa no dia 1º de março de 2000, portanto, este ano, quando discutimos a possibilidade de sustação da CPI do Besc, que nunca tinha ocorrido neste Parlamento a sustação do trabalho de uma CPI.
Foi apresentado um requerimento pelo Deputado Jaime Mantelli e pela Deputada Ideli Salvatti, no sentido de que fossem sustados os trabalhos da CPI do Besc até a publicação do balanço.
Um requerente da CPI, Deputado Heitor Sché, disse que era favorável à sustação, mas que não podia ficar ad eternum, porque se o Banco Central não publicasse esse balanço nunca, nós nunca iríamos acabar com a CPI do Besc. Disse que votaria, mas se tivesse um prazo definido para esperarmos para sustarmos a CPI.
Apareceu, então, o requerimento de autoria do Deputado Jaime Duarte, para em adendo corrigir o requerimento do Deputado Jaime Mantelli, no sentido de que se tivesse uma data preestabelecida, ou seja, 90 dias de sustação.
Ocorreram debates, a Deputada Ideli Salvatti retirou o seu pedido e disse o seguinte, intervindo: "Sr. Presidente, sou co-Autora, retirei o meu nome em apoio e estou solicitando à Presidência que inclua a proposta do Deputado Jaime Duarte, ou seja, de que a sustação do prazo seja por 90 dias.
Ocorreu que o Sr. Presidente, Deputado Gilmar Knaesel, conduzindo muito bem os trabalhos nesta Casa, colocou a seguinte frase num parágrafo: "Desta forma, quem votar "sim" estará votando favorável ao requerimento do Deputado Jaime Mantelli, com adendo agora do Deputado Jaime Duarte, que pede a sustação dos trabalhos da CPI por 90 dias, e quem votar "não" estará votando contra o requerimento".
Houve a votação e o Sr. Presidente disse: "Temos 15 votos "sim" e 11 votos "não".
Está aprovado o requerimento de autoria do Deputado Jaime Mantelli, que susta a tramitação dos trabalhos da CPI do Besc por 90 dias."
Portanto, nós mesmos, Deputado Onofre Santo Agostini, talvez temos sido induzidos, fizemos uma reunião ontem e iríamos levar hoje, até protocolamos, um pedido assinado pelo Deputado Onofre Santo Agostini a esta Casa, para continuarmos a CPI por mais 45 dias.
Talvez até possa se prorrogar a CPI por mais 45 dias, após o prazo de 90 dias, para que se possa concluir. Mas nós vamos ter agora, no nosso entendimento, o prazo até 1º de junho para que se faça a análise e depois volte o prazo derradeiro e faltante para que se conclua a CPI.
Nós teremos assim um tempo maior para podermos incluir no nosso Relatório a análise mais profunda com a assessoria, com os técnicos, na área de contabilidade e na área do balanço do Besc publicado.
Por isso, a nossa colocação, e vamos discutir com os Líderes, estamos aqui com o Presidente da CPI, para que se consolide e nós possamos continuar os trabalhos. E esperamos que durante o mês de junho estejamos com os trabalhos concluídos e resolvidos, uma vez que vamos ter um tempo suficiente para uma maior análise, e depois teremos o tempo, neste interregno, de 28 ou 29 dias para que possamos decidir ou não se vamos ouvir mais algumas pessoas, os contadores, enfim, necessários à elucidação desse balanço tão complicado e tão contraditório, que deixou bastantes dúvidas, porque 90 páginas é difícil analisar em apenas dois dias, uma vez que se não fosse em tese aprovado o nosso pedido de prorrogação, teria que ser apresentado amanhã um relatório.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEET - Com muito prazer concedo um aparte ao Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Meu nobre Líder, Deputado Ronaldo Benedet, é oportuna a sua proposta que prorroga o prazo da CPI para que, diante nos novos fatos que chegaram ao conhecimento do Parlamento e da opinião pública, possamos elucidar e esclarecer. No entanto, parece-me que mais oportuno ainda foi o requerimento feito, que deu entrada a esta casa à época ainda, que nos dá a condição de trabalhar mais 30 dias nesta CPI.
Como há prazo para que continuemos a trabalhar na CPI, parece-me que deveríamos, quem sabe, numa conversa com o Presidente da mesma, já nos reunirmos para estabelecer um calendário de atividades e de ações durante esse período, durante esse prazo.
Parece-me que isso virá contribuir em muito para que CPI possa manifestar-se agora sobre essa nova realidade, até porque foi feito um convencimento à população de Santa Catarina e aos Parlamentares que votaram favoravelmente à federalização de que o balanço de 31 de dezembro era negativo e também de que se não fosse o Banco federalizado haveria a liquidação extra-judicial daquele estabelecimento.
Por isso mesmo, meu nobre Deputado, meu nobre Líder, parece-me que agora as providências precisam caminhar na direção do contato com o Sr. Presidente e membros da CPI, para que possamos elaborar um cronograma para que, durante o prazo que ainda nos resta, possamos convidar aqui os dois contadores, ou quem sabe mais de dois contadores: o contador da época da realização dos lançamentos contábeis do balanço, o Sr. Jonas, para conversar conosco, e os contadores que deixaram a sua função por entenderem que não deveriam colocar seu nome à exposição firmando um documento do qual não tinham conhecimento.
Por incrível que pareça, na parte da manhã, o Presidente do Banco do Estado de Santa Catarina chegou a cogitar a possibilidade, e a nobre Deputada estava presente, chegou a cogitar a possibilidade de que se não fosse encontrado um contador da instituição que firmasse o balanço, seria contratado uma empresa ou um contador de fora do Banco para que ele lá apusesse a sua assinatura e se responsabilizasse pelo balanço.
Então, veja, Deputado, que foi uma tarefa deveras difícil: encontrar um contador para que assumisse o compromisso da assinatura desse balanço. Por isso, Deputado, precisamos esclarecer muita coisa. A sociedade catarinense quer saber como os competentes, os legalistas, conseguem um prejuízo de mais de R$100 milhões em um banco que há décadas não dava mais prejuízo. Isso é o que precisa ser explicado à sociedade de Santa Catarina.
Queremos ver também aquela famosa relação, Deputado Ronaldo Benedet, dos favorecidos pelo Governo do PMDB. Agora, eu desafio, Deputado. Nós queremos ver a relação. Ouvíamos há pouco da tribuna, daí, dessa tribuna, que o Governo do PMDB favoreceu correligionários seus. O único caso apontado lá na CPI foi de um empréstimo a um Prefeito, cuja operação sequer chegou a ser concretizada.
Por isso, Deputado Ronaldo Benedet, a CPI tem que continuar, sim. Temos que aproveitar esse prazo, esse tempo, e vamos responsabilizar quem quebrou o Banco do Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Herneus de Nadal!
Colocando a nossa preocupação de ordem formal, é exatamente nesse sentido: explicando que temos um requerimento na Casa para a prorrogação da CPI, que provavelmente vai ficar prejudicada a sua análise, uma vez que a CPI está sustada por 90 dias após o dia 1º.
Srs. Deputados, prazo corrido se conta no calendário, e não sei dizer aqui se será no dia 31 de maio ou 1o de junho. Provavelmente 31 de maio será a data fatal. Teremos que contar corrido os 90 dias no calendário, para ver exatamente até que dia estará sustado o prazo de funcionamento da CPI, uma vez que os Anais da Casa, como já disse, graças a Deus temos aqui um setor, um departamento que funciona perfeitamente, de forma a não deixar dúvidas nenhuma, Deputado Joares Ponticelli, portanto, estivemos compulsando, e temos aqui, até para nossa surpresa, e é bom - o americano não chama de ata, ele chama de memória das reuniões - a memória das nossas reuniões, feita pelas taquígrafas, por esse departamento, que deixa claro aqui, já li, está no Diário da Assembléia Legislativa, que a decisão desta Casa foi no sentido de prorrogação.
Deputado Jaime Duarte, a proposta de V.Exa. é a que foi aprovada! E a proposta de V.Exa. era no sentido de fazer um adendo à proposta do Deputado Jaime Mantelli, e ficou aprovada, porque o Deputado Jaime Mantelli queria uma proposta de até o balanço.
O Deputado Heitor Sché não aceitou, por isso que não podia ficar ad eternum. E V.Exa. complementou e disse: não é até o balanço. É por 90 dias.
Portanto, noventa dias ficaríamos esperando. E o balanço saiu antes da data, não é? O Deputado Heitor Sché foi meio descrente no Banco Central, queria liberar o balanço, mas a sua descrença não valeu. Valeu exatamente a data, porque ele disse que queria que se fixasse uma data estanque, e a data estanque seriam 90 dias. E prevaleceu a proposta de V.Exa.: a proposta de sustação do Deputado Jaime Mantelli e a do prazo estabelecido por V.Exa., quando foi decidido por 15 votos a 11, nesta Casa.
(Passa a ler)
"Está aprovado o requerimento de autoria do Deputado Jaime Mantelli, que susta a tramitação dos trabalhos da CPI do Besc por 90 dias."
E o Presidente colocou em votação, desta forma:
(Passa a ler)
"Quem votar ‘sim’ está votando favorável ao requerimento do Deputado Jaime Mantelli, com o adendo, agora, do Deputado Jaime Duarte, que pede a sustação dos trabalhos da CPI por 90 dias."
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Concedo um aparte, com muito prazer, ao Presidente da CPI do Besc, Deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Ronaldo Benedet, eu não tenho nenhuma dificuldade de adiar por 90 dias ou mais uma semana. Eu não tenho nenhuma dificuldade!
Por isso solicitei ao secretário da CPI que me trouxesse uma cópia dos requerimentos, porque a decisão não é pela ata da taquigrafia! Com todo o respeito que eu tenho às taquígrafas, que fazem um excelente trabalho, mas o que vale é o requerimento, é o que consta no requerimento e não o que consta na taquigrafia! Porque na taquigrafia pode constar uma coisa, o jornal pode publicar outra, e a ata pode publicar outra.
Portanto, o que vale, na minha avaliação, é o que consta no requerimento. O que foi aprovado lá nos dois requerimentos.
Por isso, eu mandei... Solicitei... Eu não sei nem o que consta, Deputado!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Onofre Santo Agostini, no requerimento consta o pedido de prorrogação até a entrega do balanço.
Houve, então, a discussão, que não se queria... O Deputado Heitor Sché disse que não queria que ficasse ad eternum, sem uma data marcada, e então foi retificado o requerimento e foi aprovado com o adendo do Deputado Jaime Duarte, que era por 90 dias, para não ficar ad eternum.
E concedo um aparte ao Deputado Jaime Duarte.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado, apenas para confirmar, Deputado Ronaldo Benedet, a sua afirmação na tribuna de que, com o adendo, na verdade, se sustou a tramitação, os trabalhos da CPI, por mais 90 dias, não foi mais limitado à apresentação do balanço, que felizmente se deu antes?
Eu quero aqui de público, testemunhar esse encaminhamento, que é o que consta na ata, é isso que foi votado. Na minha concepção, vale o que foi votado.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - O requerimento foi alterado, ele não foi aceito.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - O requerimento foi alterado, e foi feito esse apelo, então, para mais 90 dias.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Então, está também justificado em vários depoimentos, de vários Deputados, por que não queriam que ficasse pela data do balanço. Porque se o balanço saísse daqui a dois anos, nós íamos ficar dois anos parados com a CPI. Esse foi o entendimento, e esse foi o resultado aclamado aqui nesta Casa, pelo Sr. Presidente Gilmar Knaesel, no dia 01/03/2000. Portanto, essa é a posição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)