47ª Sessão Ordinária - 31/05/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem recebi em meu gabinete a visita de cinco Vereadores da Capital para falar sobre o uso de benefícios de produtos apreendidos pela Receita Federal, através da Fundação Vida, que recebeu 80 toneladas de roupas importadas da Itália e da Inglaterra, em Joinville.
Não há nada de irregular em receber esses produtos. Eles devem ser vendidos através de bazares ou distribuídos aos pobres. Mas a denúncia que recebemos é que essas roupas estão sendo distribuídas por carros da Prefeitura, da Comcap e da Cidasc, de forma irregular. Também esteve em meu gabinete um político de Angelina dizendo que parte dessa mercadoria foi entregue ao candidato do PPB à Prefeitura para fazer política.
Eu, que sou de Criciúma, onde a produção maior é a confecção, posso dizer que ocorrerá uma concorrência desleal com as empresas catarinenses que produzem vestuário. E foi denunciado que ao invés dessas roupas serem doadas aos pobres ou vendidas em bazares, elas foram entregues a times de futebol, a cabos eleitorais. Não sabemos para onde foi esse dinheiro. Será que foi para quem recebe vantagens políticas de cabos eleitorais?!
Está na coluna de Paulo Alceu que um cunhado da Primeira Dama do Estado, atual Prefeita da Capital, apoderou-se dessas tais toneladas de roupas, distribuindo-as na Comcap, mesmo descompatibilizado do seu cargo.
Entendo, também, que alguém tentou fraudar o fisco nacional fazendo o contrabando desses produtos no Porto de São Francisco do Sul, porque não é justo que essa mercadoria entre no mercado brasileiro para concorrer com os comerciantes catarinenses.
Por isso encaminhamos à Mesa um requerimento, pedindo que seja enviado à Superintendência da Polícia Federal, no sentido de que apure tais fatos, para saber se está havendo realmente irregularidades.
Uma outra questão: por que só para a Capital ou para o Município de Angelina? Por que os outros Municípios pobres ou as pessoas que estão passando frio neste inverno não receberam da Fundação Vida essas mercadorias?
Segundo documento da Fundação Franklin Cascaes, no final do ano passado houve aqui um show pirotécnico, uma festa que custou mais de R$1.000.000,00, enquanto os professores não têm direito a aumento de salário.Esse dinheiro foi dado pelo Badesc, que não precisa fazer propaganda porque é um banco de fomento. E não fizeram propaganda para o Besc, deixaram quebrá-lo porque é um banco comercial. Agora, o Badesc, que não precisa fazer propaganda, investiu e doou R$276.000,00, e a Celesc investiu com R$137.500,00.
Eu pergunto: o que ganharam os Municípios de Xaxim, de Campos Novos, de Concórdia, de Joinville, de Criciúma e de Curitibanos dessas entidades?
Por isso, então, Srs. Deputados, que se encontra para discussão nesta Casa um requerimento de nossa autoria, para que a Polícia Federal investigue se houve crime eleitoral, se houve fraude no uso desses produtos que foram obtidos através da Receita Federal para distribuir aos pobres.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)