69ª Sessão Ordinária - 05/07/2000
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou comentar hoje o comunicado que recebemos do Coordenador do Orçamento Regionalizado, que diz respeito à distribuição de reuniões para discussão do Orçamento Regionalizado, se não me falha a memória, em quatro ou cinco regiões.
Gostaria de saber como os Prefeitos Municipais, os Presidentes das Câmaras, as lideranças regionais, vão receber essa Comissão do Orçamento Regionalizado.
No ano passado, todos os Deputados fizeram emendas, foi discutido, e vimos que os Deputados que não tiveram as suas emendas aprovadas, encaminharam-nas para serem incorporadas no orçamento, e não se sabia mais como o Orçamento do Estado de Santa Catarina ficaria.
Na verdade, após o Governo encaminhar a esta Casa e ser aprovado, retiraram as emendas que não haviam sido acatadas inicialmente, para viabilizar o Orçamento.
Há 15 dias chegou a esta Casa um projeto de lei de origem governamental, com transferência... E ontem vimos o Deputado Neodi Saretta, pela segunda ou terceira vez, remanejar ou procurar encontrar meios para que a verba da ampliação do aeroporto de Concórdia ou melhorias naquela cidade não fossem retiradas do Orçamento Regionalizado.
Cito a cidade de Xanxerê para se fazer a reunião dos 79 Municípios, durante um dia ou algumas horas, para buscarmos as reivindicações das comunidades para o Orçamento Regionalizado.
Na última reunião estive em Xanxerê e fiquei muito preocupado, pois todo ano faço minhas emendas e encaminho, já que é uma questão de valorização e desencargo de consciência com relação aos Municípios que represento, e as emendas foram contempladas, aprovadas no Orçamento Regionalizado.
O que acontece? Os Prefeitos, os Presidente das Câmaras sabem que essas emendas, e consta no jornal que o Governador disse que existem R$28.000.000,00... Deputado Afonso Spaniol, V.Exa. também será contemplado, porque já pertenceu ao Governo anterior, com apoio, e com alguma coisa deve ter sido beneficiado.
Gostaria de salientar que tudo o que discutimos é para encaminhamento ao Orçamento Regionalizado, às obras essenciais de cada microrregião, ou que tenhamos uma cota, por Bancada, ou se diz assim: quem é Governo tem acesso, tem trânsito, consegue as obras que constam no Orçamento e quem não é da base governista não será contemplado no Orçamento Regionalizado ou dentro do Orçamento do Estado de Santa Catarina. Para que não se crie expectativa, uma falsa ilusão para qualquer região, sabendo que o Orçamento do próprio Estado, quem sabe até buscando recurso da União para se realizar obras nas nossas regiões, consiga ser contemplado e fazer alguma obra no Orçamento Regionalizado.
Mas acredito que os próprios Deputados que irão promover esse Orçamento Regionalizado, irão encontrar muita discussão, muito questionamento por parte dos Prefeitos, dos Vereadores e das comunidades, porque também não é aqui..., Deputado Nelson Goetten, faço até este questionamento para posteriormente ser abordado... Não as dívidas do Governo anterior, as dívidas que se deixou, as dívidas que ficam ou as que vem...
Estamos chegando no segundo ano de Governo e obras de convênios com os Municípios, pelo menos na minha região, tenho visto poucas ou quase nada. Dá até para contar nos dedos da mão.
Mas qual é a forma que podemos achar, Presidente dessa sessão, Deputado Heitor Sché? Temos que priorizar a região do Oeste de Santa Catarina que precisa de apoio na área da agricultura. Que eles sejam contemplados com programas que efetivamente venham trazer o desenvolvimento e incrementar a profissão na nossa região.
Então, espero que todos façam uma reflexão, até para esta Casa e os Parlamentares não se indisporem em relação a questão do Orçamento Regionalizado, pois de nada adianta os Deputados se desgastarem fazendo emendas, discutindo sobre isso, se não forem realizadas obras ou se não houver um compromisso do Estado em realizar estas obras.
Temos até o caso do Deputado Romildo Titon, que muitas vezes levantou esta questão.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, pela sua preocupação, justamente neste momento em que a Comissão do Orçamento Regionalizado começa a se deslocar para o interior do Estado, discutindo novamente uma perspectiva que acredito ser muito falsa.
Tenho dito muito constantemente, através da tribuna desta Casa, que Orçamento Regionalizado virou uma peça de enganação para a sociedade. Temos envergonhado o Poder Legislativo todas as vezes que vamos para as microrregiões discutir essas questões.
Quero, no momento em que este assunto for discutido em minha região, dizer que esta discussão não passa de uma enganação que está sendo feita, mais uma vez, à sociedade catarinense.
Não vi nenhuma obra acontecer, pelo contrário, as poucas que aconteceram foram colocadas no Orçamento. Os próprios Deputados aprovam suplementações retirando aquelas obras. Então acredito que não adianta discutir essa questão, levar ao interior do Estado e os fatos não acontecerem.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço e incorporo ao meu pronunciamento as palavras do Deputado Romildo Titon.
Gostaríamos que, com o deslocamento da Comissão, das pessoas e dos Deputados do Orçamento Regionalizado, pudéssemos levar com seriedade aquilo que realmente é possível de executar e não acatar tudo aquilo que eles propõem e depois não conseguir realizar nada, porque somos um Poder Legislativo e não Executivo.
Por isso, deixo a minha preocupação sobre o deslocamento da Comissão sobre o Orçamento Regionalizado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)