32ª Sessão Ordinária - 09/05/2000
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, complementando o tempo que remanesce ao PMDB, depois desta oportuna intervenção do Deputado Gelson Sorgato, nós gostaríamos de trazer à reflexão um fato da maior relevância que vai acontecer amanhã, Deputado Pedro Uczai, no Congresso Nacional, quando será votada a famigerada Medida Provisória que fixa o valor do novo salário-mínimo. Salário este que está estipulado no valor aviltante de R$151,00; salário este que, a teor do dispositivo constitucional, deveria ser o suficiente para prover uma família que tem despesas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
O que se verifica é um escárnio! E mais ainda: o Presidente da República, frente às recentíssimas declarações, asseverou literalmente que não podia avançar mais no campo social, porque o Fundo Monetário Internacional não permitia que assim fosse feito.
Ora, o que ouvimos, o que assistimos foi o reconhecimento expresso, a manifestação de um réu confesso de que a política social do Brasil está hoje, mais do que nunca, condicionada aos interesses do Fundo Monetário Internacional.
Lamentavelmente, devo dizer que o meu Partido, o PMDB, continua sendo caudatário do Governo de Fernando Henrique Cardoso contra a expressa manifestação das bases, que em inúmeras oportunidades, para ficarmos apenas no Estado catarinense, através de pesquisas realizadas, tem indicado que 80% da base do PMDB, o seu verdadeiro patrimônio, há muito advoga a favor, de forma intransigente, do rompimento com o Governo Federal.
E não foi por outra razão, a não ser por esta, que o Diretório Municipal do PMDB, de Florianópolis, ontem reunido, contando com a presença de mais de 50 Companheiros, decidiu expressar, de maneira clara, límpida e peremptória, a sua indignação, não apenas com o valor quantificado para o salário-mínimo, mas sobretudo a sua indignação com a forma pela qual o Presidente Nacional do Partido, a Executiva Nacional do PMDB, vem conduzindo as ações do presente momento.
Assim é que ficou deliberada a unanimidade dos presentes na reunião de ontem do Diretório do Partido na Capital, o envio de mensagens ao Presidente Nacional do PMDB, Senador Jader Barbalho, ao Líder do PMDB na Câmara Federal, Deputado Jedel Vieira Lima, e ao Presidente do Diretório Regional do nosso Estado, Senador Casildo Maldaner, profiglando, de maneira direta, essa atitude de subserviência do PMDB ao Governo Federal.
Eu vou ler o fax, a ser enviado ao Presidente do Diretório Nacional do PMDB, em Brasília, para que fique consignado nos Anais desta Casa que o PMDB, em Santa Catarina, particularmente o PMDB de Florianópolis, tem a sua independência, tem a sua postura e quer deixá-la gravada sem nenhuma dúvida futura.
O fax está vazado no seguinte:
(Passa a ler)
"O Diretório Municipal do PMDB de Florianópolis/SC, ontem reunido, decidiu, à unanimidade, presentes 48 (quarenta e oito) companheiros, formalizar moção de protesto contra a diretriz anunciada por esse Diretório, no sentido de penalizar os Deputados que votarem contra a fixação do salário-mínimo em aviltantes R$151,00 (cento e cinqüenta e um reais), até porque tais Parlamentares nada mais farão do que agir em consonância com os anseios da base partidária e da população brasileira."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, fica clara a posição do Partido pela sua base municipal. Em primeiro lugar, ao não aceitar esse valor irrisório e aviltante do salário-mínimo e, em segundo lugar, por não admitir que a cúpula nacional do PMDB continue cabisbaixa, subserviente, servindo de maneira fisiológica aos interesses do Governo Federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)