35ª Sessão Ordinária - 16/05/2000
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, na esteira de pronunciamentos já realizados nesta tribuna, também vamos registrar a situação dos professores, cujas reivindicações não extrapolam em nada qualquer questão política, muito pelo contrário, estão centradas num desafio social, basicamente na busca de reposição salarial. E nessa mesma esteira vêm os Policiais Militares e Civis, que já vêm se manifestando pela imprensa de maneira adequada nesse primeiro momento em que na Polícia Militar existem descontentamentos na cúpula e na base.
Está-se trabalhando desde quinta-feira da semana passada, quando estivemos reunidos na sede da Associação de Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar, numa assembléia-geral também conjunta com o Centro Social dos Cabos e Soldados, na qual ficou definida a realização de um protesto silencioso, que é o uso desta fita verde e amarela, enquanto os Oficiais usam uma fita preta, mostrando que o descontentamento é geral. Mas a cor da fita não representa divisão, representa, sim, um período em que os Praças têm uma determinada posição. Os Praças significa os Cabos, os Soldados, os Sub-Tenentes e os Sargentos, e os Oficiais têm algumas questões que são peculiares ao quadro dos Oficiais.
Estamos trabalhando para afinar a apresentação de uma pauta única e dentro desta pauta única, então, desenvolver as ações necessárias para que policiais militares também possam ser atendidos na questão da defasagem salarial, na questão da manutenção de alguns direitos adquiridos há muito tempo, que hoje estão sendo ameaçados por propostas que não são concebíveis no quadro atual, e também na busca do atendimento de questões constitucionais que vigoram há 12 anos, ou seja, desde 88, e que ainda não foram regulamentadas, como é o caso do vale-alimentação, além de buscar efetivamente condições de trabalho.
A Polícia Militar com a Polícia Civil administram equipamentos a caminho do sucateamento na proporção que há muito tempo não há investimento, eis que estão processando verdadeiros milagres para poder atender a demanda das atividades diárias.
Nós fazemos este pronunciamento para deixar este alerta no ar, conclamando todos os Srs. Deputados para que, em todos os movimentos que houver possibilidade, sejam feitos os encaminhamentos do descontentamento que está posto em todo o quadro do funcionalismo público do Estado. Mas os professores e a Segurança Pública, notadamente a Polícia Militar, na qual tenho uma participação mais freqüente, estão a clamar pela busca de uma demonstração de justiça por parte do Governo e por um pouco de esperança para poder melhorar o futuro.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente Deputado Jaime Mantelli, nós cobramos, exigimos, a melhor qualidade de segurança pública no nosso Estado e no País, mas parece-me que o Governo muito pouco ou quase nada tem feito.
Quando estou viajando sempre trago alguns policiais de carona e vi alguns com fita amarela e outros com fita preta. Eu gostaria de poder, com clareza, saber a razão. Agora, V.Exa. já explicou a razão.
Eles têm o nosso apoio e a nossa solidariedade, porque são uma categoria fundamental para o Estado, que merece uma atenção especial do Governo, mas que não está tendo.
Com certeza vamos dar o nosso apoio e a nossa solidariedade para que busquem de volta aquilo que é fundamental, que é a tranqüilidade do policial catarinense para voltar ao seu trabalho...
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Agradecemos seu aparte, Deputado Manoel Mota.
Queremos deixar registrado, em que pese a importância de todos os segmentos do serviço público, que é somente o quadro da segurança pública que tem a missão de sair as ruas, até com a obrigação de levar tiro de marginal em defesa da sociedade.
Por isso há necessidade de uma observação com muita atenção.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)