98ª Sessão Ordinária - 07/11/2000
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, participei na última semana em Joinville, juntamente com os Deputados Adelor Vieira, Nilson Gonçalves e Jaime Duarte, de um debate na Câmara de Vereadores sobre a questão da insegurança pública que o maior Município do Estado atravessa no momento.
Fomos informados naquele dia que, na sexta-feira, o Governador em exercício, Paulo Bauer, estaria em Joinville para discutir a mesma questão e anunciaria algumas novidades para a cidade.
Não gostaria de falar hoje sobre a segurança pública, até porque não vejo como a principal questão do nosso Pais, do nosso Estado e tampouco de Joinville, porque acho que questões importantes como a saúde e a educação são mais relevantes e a sociedade tem que permanentemente discutir isso com quem tem essa responsabilidade.
Mas em função do maníaco da bicicleta, a sociedade toda está discutindo segurança pública, além dos furtos de carro e homicídios.
Junto a isso, nesse momento, discute-se também o aumento salarial dos Policiais do Estados de Santa Catarina. E além disso, a questão da insuficiência de homens na rua. Ou seja, de Policiais, de armamentos mais qualificados para fazer esse serviço de segurança pública.
A medida que o Governador do Estado em exercício anunciou, na verdade, nada mais é, do que uma trégua ou férias de 30 dias para o marginal. É isto que foi feito em Joinville. Por que isto? Porque anunciaram uma medida de aumento de contigente de Policiais de 140 homens por um período de 30 dias, de 03 de novembro a 03 de dezembro.
Ora, os marginais, que são muito mais preparados do que os Policiais e a própria Polícia e o Secretário de Segurança Pública reconhecem isso, já fizeram as contas. Vão tirar umas férias, vão para as praias durante 30 dias e só vão retomar suas atividades normais, Deputado Pedro Uczai, depois que as Policiais retornarem para as suas cidades de origem.
Ou seja, coloca-se no momento 140 homens em Joinville para melhorar a qualidade da segurança da população e, enquanto isso, os marginais vão para outros locais fazer o seu trabalho, porque Joinville é um pouco mais vigiada.
Estou dizendo isso para fazer uma crítica a essa medida. Não se resolve a questão de segurança desta forma e por várias vezes já fizemos este pronunciamento nesta Casa, e fizemos algumas propostas em que colocamos para o Governo o que é que precisa ser feito para resolver a questão da segurança pública.
Mostrei em Joinville os números de um pedido de informação que fiz debatemos nesta Casa sobre os comparativos. O comparativo entre os Policiais que estão lotados em Florianópolis que fazem a segurança da Ilha e os de Joinville. São 2.882 Policiais em Florianópolis para uma população de aproximadamente 400 mil habitantes contra 755 da maior cidade do Estado, que ainda tem que fazer a cobertura da região.
Então, o que precisa, se o Governo quer realmente se preocupar com a questão da segurança pública, é fazer um concurso público, melhorar o salário dos profissionais, desses homens que fazem a segurança pública, principalmente da Polícia Militar, e dar condições de trabalho a eles, já que não se preocupa tanto com as questões outras, como saúde e educação, pois o Governo Federal também não faz esta assistência.
Que na questão específica da Polícia Militar, o Governo do Estado tenha esta vontade e não venha com Lei de Responsabilidade Fiscal e outras coisas mais, porque para outras coisas se dá jeito. Para outras questões, quando é do seu interesse, esse mesmo Governo que não resolve a questão de Joinville e por conseguinte não resolve a questão do Estado, sempre consegue.
Então, não adianta remediar por 30 dias o aumento de Policiais em Joinville, como se isso fosse resolver o problema da população que está preocupada, cansada com o assunto que foi abordado no Fantástico, tomando cinco ou dez minutos da sua programação de Domingo falando do maníaco da bicicleta.
Ora, um homem sozinho está causando todo esse transtorno na cidade. Como é que pode, em função disso, o Governo tomar essa medida. Esta questão isolada até que resolve. Se em 30 dias 140 homens e dois helicópteros não conseguirem prender um cara de bicicleta em Joinville, então fecham as portas, Deputado Nelson Goetten.
Deve estar tirando o maior sarro dos políticos de Joinville, Vereadores, Deputados, comunidade, alunos que fazem passeata.
Isso, é inadmissível. Não pode uma cidade se tornar o caos que está se tornando por causa de uma pessoa. E o Governo do Estado, por sua vez, não pode querer resolver a questão da falta de segurança em Joinville colocando por 30 dias 140 homens, quando na verdade, precisa fazer um concurso público e aumentar o contingente de Policiais na maior cidade de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)