83ª Sessão Ordinária - 24/08/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu, como Vice-Presidente, deveria estar presidindo a sessão no dia de hoje, mas estou de ressaca. Não tenho, sinceramente, nenhuma motivação para me sentar nessa cadeira, pois vivenciei no dia de ontem o Presidente desta Assembléia ser conivente com as irregularidades regimentais, constitucionais, produzidas nesta Casa.
É um voto de protesto não presidir os trabalhos hoje, porque a democracia, o Regimento Interno, o processo normal legislativo e o rito processual da Comissão de Justiça não foram obedecidos. O Governo do Estado enquadra a Comissão e o Presidente da Assembléia Legislativa, que não respeita o Regimento, não dá prazo para apresentação de emendas.
A nossa Bancada solicitou ao Presidente da Casa que barrasse o processo, mas S.Exa. foi conivente, não barrou o processo ilegal na Comissão de Justiça pela manhã. E à tarde, sem decreto dos Parlamentares que solicitaram a votação do requerimento por calamidade pública, não o indeferiu. Portanto, foi conivente com o enquadramento do Governo do Estado.
Foi votada em primeiro e em segundo turno emenda constitucional numa mesma noite. Portanto, o Presidente foi cúmplice, foi responsável e, mais do que isso, não indeferiu o requerimento que alterou a votação nominal para votação secreta, totalmente contra o Regimento. Emenda constitucional se vota nominalmente, e o próprio Presidente legitima, abençoa e é responsável pelo encaminhamento e sucesso da votação.
Falar em democracia, falar em mesa eclética... Quem sabe o Presidente tenha ido consultar o Amin e não os Deputados que compõem essa eclética Mesa da Assembléia Legislativa!
Por isso, hoje é dia de ressaca, de derrota da perspectiva democrática desta Casa, mas esperamos que o processo de politização da sociedade possa produzir um novo cenário político-econômico em nível estadual e nacional.
Hoje pela manhã, até as 13h30min, participei da reunião da Comissão do Orçamento Regionalizado, e espero que tenham a hombridade - o Presidente da Comissão e sua equipe técnica, e que o Governo legitime esta lei que foi votada nesta Assembléia por 40 Deputados - de incorporar esta lei na prática executiva e legislativa do Estado de Santa Catarina. Pelo menos é o mínimo de instrumento democrático de decisão sobre 3% do Orçamento e não sobre 100%.
Oxalá o processo de politização social avance neste País. E a minha esperança, Deputado Manoel Mota, é que essa mobilização dos caminhoneiros seja antecedida pela caravana de ônibus contendo milhares de pessoas - e não tenho dúvida de que serão mais de cem mil pessoas, pois só da Grande Florianópolis já tem 35 ônibus -, que irá na próxima madrugada a Brasília para mostrar que FHC perdeu o rumo.
Como é possível um Presidente que perdeu o rumo, que está destruindo este País, afirmar antecipadamente que o nosso movimento é sem rumo?! Ele perceberá que este movimento democrático vai construir um novo rumo para este País e responsabilizar as forças políticas que dão sustentação a este Governo e que têm um único rumo, que está atrelado à nova burguesia mundial, ao FMI, ao Banco Mundial, ao setor financeiro mundial e nacional.
Este é o rumo do atual Presidente da República, ancorado nas forças políticas que lhe dão sustentação, que destrói a soberania nacional, que destrói a capacidade produtiva nacional, que destrói a possibilidade de trabalho para milhões de pessoas, que destrói a possibilidade de alimento para milhões de pessoas neste País.
Esta caravana, esta manifestação democrática e legítima vamos colocar em Brasília na próxima quinta-feira. Queremos, sim, preanunciar um novo momento político para este País, um novo processo econômico-social, que está sendo exigido. Portanto, a decisão política que queremos juntar aos milhares neste País é para que este Presidente ou mude o rumo desta política econômica ou deixe outras forças políticas democráticas darem um novo rumo para o nosso País.
Fora FMI, fora FHC está na pauta do dia. Ouvi hoje Deputado do PMDB anunciar e defender o rompimento como força política de sustentação do Governo FHC. Fica difícil as forças políticas desta Casa que sustentam FHC argumentarem e defenderem esta política econômica que está desgraçando este País, aumentando as contradições e as desigualdades sociais, até porque não têm nem moral, pois a votação de ontem legitima o FMI, o FHC, o entreguismo...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - A votação de ontem é coerente com a política do FMI, do FHC, do entreguismo, da subordinação. Há uma lógica empresarial mercantil subordinada ao capital mundial, portanto, é uma coerência, só que nessa coerência às vezes, nas bases, dizem que estão criticando o FHC e dão sustentação à sua própria política, que é uma política de desmonte de todo o processo de alternativa de soberania deste País.
O Fernando Henrique perdeu o rumo, mas nós vamos dar um rumo a ele. Vamos pedir que deixe a política econômica, que deixe este País, que vá dar sustentação ao cargo comissionado junto ao Banco Mundial e ao FMI. É lá o lugar dele, pela teoria da dependência que está colocando em prática hoje e nos últimos cinco anos neste País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)