80ª Sessão Ordinária - 18/08/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos vários assuntos para tratar, mas o assunto que o Deputado Sandro Tarzan abordou é de muita importância.
Deputado Sandro Tarzan, amanhã teremos outro compromisso, este Deputado, V.Exa. e outros Deputados, junto com o Deputado Romildo Titon, oportunidade em que iniciaremos um trabalho pró-construção ou pró-asfaltamento da BR-282. Imagino que V.Exa. não possa estar presente em função da reunião na Secretaria da Educação, mas tenha a certeza que será representado por mim, pelos Deputados Romildo Titon, Nelson Goetten, Ivan Ranzolin e por todos aqueles que lá estiverem.
Por outro lado, nós solicitamos que V.Exa. nos represente aqui, porque esse encontro que V.Exa. terá amanhã é muito importante, já que tratará da alteração do calendário escolar, que é defendida por V.Exa. e que tem o nosso apoio.
Aproveitamos até esta oportunidade, Deputado Sandro Tarzan, para solicitar a V.Exa. que seja o nosso porta-voz no sentido de que sejam incluídas no novo calendário escolar algumas matérias. Já foi por nós defendida neste Plenário e até motivo de requerimento aprovado por esta Casa a inclusão na história de Santa Catarina da vida de Anita Garibaldi. Nós precisamos que V.Exa. nos ajude nesta tarefa, já que V.Exa. vai estar lá defendendo a alteração do calendário escolar. Faça força, Deputado Sandro Tarzan, para incluir a matéria sobre Anita Garibaldi.
Também é de nossa autoria, nobre Deputado, um projeto de lei solicitando que seja incluída, principalmente no 2º grau, a língua estrangeira, mas adaptando-se a cada região, ou seja, onde for região de colonização italiana, língua italiana; onde for região de colonização japonesa, língua japonesa; onde for alemã, língua alemã, e assim por diante. Por que isso? Porque nós queremos fazer com que o estudante comece a aprender e, principalmente, cultivar seus antepassados: de onde vieram, suas origens, sua cultura, etc.
Então, pedimos a V.Exa. que faça essa gentileza a este Deputado e à Assembléia Legislativa, pela sua luta e empenho em favor da alteração do calendário escolar, no sentido de que as CREs também já tragam isso para discussão, para que depois não aleguem que não há mais tempo. E isso aconteceu, Deputado, num passado não muito distante, pois quando desejávamos incluir os ensinamentos das leis do trânsito em matéria curricular a alegação foi de que não dava mais tempo porque as matérias curriculares já estavam prontas e o material didático já estava pronto.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Onofre Santo Agostini, já disse ao Deputado Romildo Titon que, infelizmente, não poderei estar presente na audiência pública sobre a BR-282 e até já pedi a um companheiro nosso lá da região que me represente. Mas também quero contar com a sua representação, com a do Deputado Romildo Titon e a dos demais membros que fazem parte dessa Comissão relacionada à nossa querida BR-282, tão importante para a nossa Região Serrana.
Em relação à adequação do nosso calendário escolar, Deputado, tenha a certeza absoluta que estaremos representando todos os Deputados desta Casa, porque realmente é de grande importância essa mudança, até porque temos sentido que toda a sociedade catarinense realmente comprou a idéia e quer fazer essa mudança, essa adequação.
Quanto à inclusão de matéria no currículo escolar sobre a nossa heroína Anita Garibaldi, acho de suma importância que as nossas crianças conheçam a nossa história, tenham a oportunidade de saber quem foi Anita Garibaldi e o que representa para todos nós, catarinenses, e até para os italianos. V.Exa. esteve na Itália e pôde muito bem ver quem é Anita Garibaldi e o respeito que eles têm lá pela nossa heroína.
Em relação ao que V.Exa. falou, da inclusão de matéria sobre a lei de trânsito, gostaríamos de dizer que quando da nossa primeira Legislatura tivemos um projeto de nossa autoria aprovado por esta Casa que incluía o Estatuto da Criança e do Adolescente no currículo escolar. O projeto passou nesta Casa e foi sancionado pelo Governador da época, nosso saudoso Vilson Kleinübing.
Na verdade, como um Deputado jovem que está retornando à Assembléia Legislativa, quero agora questionar V.Exa. e a Casa em relação a esse projeto que incluía no currículo escolar o Estatuto da Criança e do Adolescente e que não vi operacionalizado ainda, infelizmente. Por isso a minha preocupação não é só no sentido de fazer as leis, mas de regulamentá-las para que de fato funcionem. Deixo esse questionamento a V.Exa.
Mas tenho a certeza absoluta que é meritosa a proposta de incluir matérias que versem sobre a nossa heroína Anita Garibaldi, sobre o trânsito e também sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que acho de suma importância para o Estado de Santa Catarina que a criança conheça os seus direitos e os seus deveres.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu agradeço, Deputado Sandro Tarzan, o aparte de V.Exa., mas eu tinha mais um pedido.
Eu e o Deputado Romildo Titon demos entrada a um projeto que cria mais uma CRE no Município de Campos Novos, porque com a criação de uma microrregião - projeto de autoria do Deputado Romildo Titon - os Municípios recém-criados ficaram muito isolados (veja que de Abdon Batista tem que se vir a Curitibanos).
Então, como V.Exa. vai representar este Deputado e o Deputado Romildo Titon nessa reunião de amanhã, gostaríamos de pedir que V.Exa. fizesse referência a essa proposta de criação de mais uma CRE no Município de Campos Novos, que atingirá vários Municípios.
Dito isso, Deputado Sandro Tarzan, eu agradeço muito a disposição de V.Exa., assim como nós, lá na BR-282, também vamos gritar bem alto que V.Exa. é um companheiro que luta ombro a ombro, junto conosco na mesma trincheira para que essa obra efetivamente se realize para o bem daquela região do Meio-Oeste, para o bem de Santa Catarina e, quem sabe, até do Brasil.
Sr. Presidente, meu amigo Heitor Sché, e Srs. Deputados, hoje pela manhã se instalou a CPI para apurar possíveis irregularidades no Sistema Financeiro Besc. E foi uma honra muito grande, mesmo com as dificuldades que temos, ver que todos os membros da Comissão me escolheram para presidir essa importante CPI, para que juntos, todos os Deputados que compõem esta Casa, por intermédio dos oito Deputados que lá os representam, lutemos com todas as forças a fim de apurar se houve ou não irregularidade.
Brincava comigo o meu prezado e querido amigo Deputado Afonso Spaniol dizendo que a missão é difícil, que é uma responsabilidade muito grande. Claro que é, mas haveremos de desempenhá-la de tal forma que esta Assembléia haverá de ter orgulho dos membros da Comissão.
Disse, quando tomava posse, Deputado Heitor Sché, que sou um ser humano e, por via de conseqüência, estou sujeito a muitos erros, a muitos defeitos, mas, juntamente com os oito companheiros, haverei de conduzir os destinos desta CPI no sentido de que efetivamente se apure o que aconteceu para o Besc chegar ao ponto que chegou.
Haveremos, sim, de lutar sem qualquer interesse de ordem partidária; haveremos, sim, de lutar sem quaisquer interesses escusos. Não quero acusar ninguém sem ter prova, não desejo formar opinião sem ter prova. Haveremos de lutar, sim, para que a verdade venha à tona, para que o povo de Santa Catarina, os funcionários e os correntistas do Besc tomem conhecimento do que aconteceu para que o nosso querido Besc chegasse a essa situação dramática que vive.
Eu até relutei, Presidente, em assumir mais esse desafio, porque já tenho bastante tarefa na qualidade de Presidente da Comissão de Justiça e nas minhas bases, mas de manhã, antes de chegar na Assembléia, li um trecho da história de Anita Garibaldi que me convenceu, mais precisamente o que disse o grande brasileiro Bento Gonçalves da Silva em relação ao Governo da tirania e da opressão: que o homem público não pode se omitir, principalmente na hora da dificuldade. É covardia, é falta de brasilidade, é falta de sangue político o homem público se omitir num momento difícil.
Bento Gonçalves foi um herói, assim como Anita Garibaldi. Na hora de ter de largar as armas, porque estava derrotado na República Juliana, preferiu a própria morte a se acovardar diante das dificuldades.
Por isso, quem sabe em detrimento até da minha vida pessoal, eu aceitei mais essa missão. E Deus permita que eu possa desempenhá-la de forma correta, sem prejudicar ninguém com as minhas atitudes. Que eu faça, acima de tudo, justiça, porque não é justo, não é correto o nosso povo estar vivendo na miséria porque muitos não souberam honrar o cargo que desempenharam.
Haveremos, sim, de fazer desta CPI um instrumento para começar a resgatar a imagem do homem público. Às vezes, tomamos atitudes que ferem o nosso sentimento, mas isso é porque temos que cumprir com o nosso dever de cidadão, de catarinense e, acima de tudo, de Parlamentar.
Por isso, a CPI vai estar aberta a todos.
Eu aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para pedir à imprensa, que tem um papel fundamental na CPI, que leve ao conhecimento da população a verdade, que cobre ação do Parlamento, que cobre ação da CPI.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)