64ª Sessão Ordinária - 21/06/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na semana que passou votamos nesta Casa o projeto que institui o Plano de Saúde dos funcionários públicos.
Naquela oportunidade, por representar a classe do funcionalismo nesta Casa, votei favoravelmente, manifestando a minha preocupação com o futuro dos funcionários.
Eu peço a Deus que o plano dê certo, espero que se concretize, para que possa amparar o funcionalismo público do Estado de Santa Catarina, que atravessa uma grave situação.
Quero manifestar, mais uma vez, a minha preocupação com relação à entrevista concedida pelo Sr. Secretário da Administração à imprensa, e aí não vai uma crítica. Ele dizia que diversas conquistas do funcionalismo público serão objeto de um projeto de lei, que virá a esta Casa, para que se enxugue a folha de pagamento.
Dizia o Sr. Secretário da Administração que a situação do Estado é de falência, que se não forem adotadas medidas preventivas o Estado estará falido.
Há poucos dias, numa reunião com o Sr. Secretário, eu contei um episódio que ocorreu no primeiro Governo de Esperidião Amin. Foi convidado para ser Secretário da Fazenda uma pessoa com pouca vivência na administração pública, com mais prática na área privada, que nos reuniu por duas vezes, uma vez como membro do Colegiado e outra como Deputado Estadual, e procurou provar, através de slides, que o Estado estava falido.
Aquele Secretário permaneceu no Governo por três meses e pediu exoneração, assumindo em seu lugar um funcionário do Estado, o Dr. Nelson Madalena, que ficou no Governo de Esperidião Amin até o fim, fazendo com que não faltassem os recursos para atender reivindicações de todo o Estado, inclusive, do funcionalismo.
Eu contei ao atual Secretário da Administração este fato, e insisti em dizer que o Estado não pode falir. Logicamente, não existe falência de um Estado.
Hoje, pela manhã, fui procurado por diversos segmentos da Polícia Militar, que manifestaram a sua preocupação com relação à situação que vem ocorrendo com o funcionalismo, e devemos procurar mecanismos baseados na lei, naturalmente.
Por esse motivo, assomo à tribuna para, em nome do funcionalismo público, impedir, previamente, que medidas desta natureza venham a esta Casa para prejudicar ainda mais o funcionalismo de Santa Catarina.
Eu já disse, por diversas vezes, desta tribuna, que o Estado precisa dos seus funcionários. A saúde, a educação e a segurança são responsabilidades do Estado, atendidas por funcionários excelentes, que já demonstraram a sua capacidade, mas que hoje sentem-se ameaçados com os diversos pronunciamentos que dizem que o culpado pela atual situação que o Estado e o País atravessam é o funcionário público.
Ainda hoje li que diversos órgãos da administração pública estão procurando estimular aposentadorias com rescisões de contrato de trabalho através de indenizações.
As aposentadorias não vão diminuir, muito pelo contrário, até poderão aumentar a folha de pagamento. E esses contratos de demissão estimulada prejudicam muito o Estado, que vai ter que pagar uma grande indenização para que os funcionários deixem o serviço público, mas, posteriormente, serão feitos concursos públicos para que outros entrem em seus lugares. O número de funcionários vai continuar o mesmo, mas a despesa vai aumentar consideravelmente.
Por esse motivo, há que se olhar com mais atenção para essas situações, principalmente no que se refere à falta de funcionários em determinados órgãos públicos e o excesso, segundo dizem, em outros. E aí nós temos diversas maneiras de resolver o problema, seja com transposição, seja com disposição, o fato é que é necessário amparar aqueles funcionários que já prestaram ou que estão prestando serviço ao Estado de Santa Catarina, não tirar o pouco salário que já recebem.
É difícil para um funcionário público, que dedicou a sua vida toda à atividade pública, depois de muitos anos de trabalho conseguir ingressar na atividade privada, ele sempre terá dificuldade.
Por esse motivo, nós deveremos, durante o recesso parlamentar, percorrer o Estado de Santa Catarina e fazer reuniões com o funcionalismo público - policiais civis, policiais militares e outros -, para ouvir as suas sugestões, que iremos trazer a esta Casa. E vamos solicitar a todos os Srs. Deputados que, em conjunto, achem um mecanismo para que o funcionário não venha a sofrer mais prejuízo do que já está sofrendo, e, naturalmente, acharmos também um mecanismo para fazer com que o Governo tenha condições de pagar esses funcionários, inclusive conseguir verbas no Governo Federal ou em qualquer outra fonte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)