79ª Sessão Ordinária - 17/08/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer referência a alguns assuntos que considero importantes. O primeiro deles é com relação à Lei nº 11.069/98, que dispõe sobre a produção, transporte e armazenamento de agrotóxicos, que aguarda regulamentação, que está sendo submetida à apreciação dos técnicos da Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente, da Fatma e da Polícia Ambiental.
Tivemos notícia, através do Diário Catarinense, que no próximo dia 23 a Epagri, que calcula em mais de sete milhões as embalagens de agrotóxicos descartadas todos os anos em Santa Catarina - o que prova, sem dúvida nenhuma, um aumento cada vez maior de envenenamento de trabalhadores devido ao uso de agrotóxicos - promoverá um seminário nesta Capital.
Recebi uma correspondência do Núcleo de Engenheiros Agrônomos do Médio Vale do Itajaí, através do engenheiro agrônomo Luiz Moreira da Maia, que pede que esta lei seja regulamentada o quanto antes.
Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para saudar o Sr. Roberto Breithoupt, que assumiu a Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina - Facisc.
Gostaria ainda, Srs. Deputados, de me pronunciar a respeito do Mercosul.
Nós temos acompanhado na imprensa que a Argentina está fazendo restrições à entrada de produtos brasileiros naquele país, principalmente dos setores têxtil e calçadista.
(Passa a ler)
"A abertura do mercado brasileiro, iniciada no Governo Collor com vistas à globalização da economia, ao contrário do que se esperava, trouxe inúmeros problemas para toda a sociedade brasileira.
Já eram esperados problemas para a modernização do País, mas aguardávamos que com eles viessem as políticas que auxiliariam a adaptação do País para fazer frente à nova realidade mundial. Entretanto, meus amigos, a realidade é bem outra. Passados quase dez anos, enfrentamos problemas de ordem social e econômica em todos os segmentos da sociedade.
Com o advento do Plano Real, as expectativas se ampliaram. Decorridos cinco anos, a decepção é geral.
Conseguiu-se, sim, a duras penas, o controle da inflação. O único mérito do Programa FHC. Contudo, o preço do controle da inflação foi e continua sendo muito alto para o segmento mais importante da economia, a agricultura. O frango, considerado modelo do controle inflacionário, cantado em prosas e versos como exemplo de alimento barato, continua até hoje com o seu preço estável. O mesmo pode ser dito para a maioria dos produtos agrícolas.
Não se discute o custo que o agricultor está pagando para suportar o peso do Plano Real. Há desemprego no campo, mais do que na cidade; a renda do agricultor caiu em níveis insuportáveis; as propriedades estão sendo abandonadas; os jovens continuam se evadindo do campo e o nível de endividamento dos produtores é absurdamente elevado.
Recentemente, a crise monetária internacional atingiu seriamente o nosso modelo econômico. Foi preciso desvalorizar o Real para não quebrar o País. Esperava-se, outra vez, melhoria de competitividade dos produtos agrícolas no mercado internacional. Ficamos, outra vez, com as expectativas frustradas.
Nossos hermanos argentinos ditam as normas do Mercosul. Nossa balança comercial em dez anos passou a ser largamente deficitária em favor do principal ‘parceiro’ do Brasil no Mercosul.
Com os produtos agrícolas estamos sendo empregadores dos trabalhadores argentinos, enquanto os nossos agricultores amargam toda sorte de dificuldades.
Atualmente recebemos ameaças de fechamento de mercado para os produtos brasileiros na Argentina.
Se tudo der certo, conforme desejam os nossos ‘parceiros’ - parceiros que só querem saber do lados deles -, continuaremos importando mais trigo, arroz, milho, maçã, alho, cebola, leite e derivados, carne, batata, etc.
Como exemplo, podemos citar o seguinte:
Em 1990 importamos da Argentina 17 mil toneladas de cebola e no ano passado 329 mil, o que equivale a toda a produção de uma safra de Santa Catarina, maior produtor nacional; alho: importávamos 24 mil toneladas e hoje 70 mil; batata: de 5 mil toneladas passamos para 95 mil; arroz: de 180 mil toneladas passamos para 493 mil no ano passado; maçã: de 49 mil toneladas passamos para 97 mil; leite: de 1.140 toneladas passamos para 131.460.
Somos um País competente ou não? E nós, políticos? Que integração é essa?
Entendemos que integração é o processo de parceria, em que os países aliados formam um bloco econômico para se fortalecerem em busca de outros mercados e consolidarem interesses comuns. O que não é o caso do Mercosul, pois o Brasil está sendo visado apenas para satisfazer os interesses dos países vizinhos.
Temos que admitir que o Brasil precisa da Argentina para poder satisfazer sua demanda de alimentos, pois não temos produção interna suficiente e não oferecemos condições para que os nossos agricultores possam aumentar a oferta.
Se não importamos produtos básicos para atender à demanda interna, vai faltar comida e a inflação vai para o espaço.
Também não há interesse por parte do Governo em melhorar a renda da população. Se a renda aumentar, o consumo aumenta, e, conseqüentemente, a inflação sobe por falta de alimentos. E o mesmo acontecerá se baixar as taxas de juros.
Ora, isso não é política econômica; não é planejamento para o desenvolvimento de um País!
E o nosso Governo Estadual, além de correr atrás das Letras para a federalização do Ipesc, o que está fazendo? Pouco! Muito pouco! Não tem rumo!
Por outro lado, o Governo argentino está criando restrições à comercialização de produtos têxteis e calçadistas.
Vamos devolver na mesma moeda. Vamos também criar restrições à entrada no Brasil da cebola, do alho e do leite!
O Mercosul, hoje, só está servindo para que o Brasil, com sua miséria, financie a miséria do povo argentino!
Quem sabe o imposto contra a pobreza, proposto por Antônio Carlos Magalhães, seja exportado para a Argentina!"
Por isso, daremos entrada amanhã a uma moção, para que também se crie cotas na importação desses produtos tão importantes na economia catarinense.
Que nós possamos levar ao Ministério da Fazenda, ao Governo Federal esse anseio, essa dificuldade que está vivendo o nosso produtor, que hoje vê proibida a entrada no mercado argentino dos produtos têxteis e calçadistas.
Estamos vendo, Sr. Presidente, os produtores de cebola do Alto Vale do Itajaí perderem o seu emprego, a sua opção na agricultura, como também os produtores de Campos Novos, de Curitibanos, em relação à questão do alho, do leite e assim por diante.
Para os produtos argentinos não há restrições. O Presidente da Argentina veio a Brasília para negociar. Mas aqui não vemos a mesma mobilização, a mesma preocupação em relação a um setor tão importante da nossa economia, a agricultura.
Por isso, como já falei, estaremos dando entrada amanhã a uma moção para que da mesma maneira possamos criar dificuldades na importação de produtos argentinos.
E tenho certeza de que seremos atendidos, até porque na Argentina agora se vive em função da eleição de um novo Presidente e porque se fala que o Mercosul está no fim, está acabando.
Nós não queríamos isso, até porque achamos que para os países pobres do Conesul é importante essa integração, só que uma integração justa. Preferimos que as negociações comerciais executadas pelo Brasil sejam feitas com a Argentina, com os países do Conesul, ao invés de comprarmos produtos da Europa, da África, da Ásia ou de qualquer outra região do mundo, mas não podemos, em função disso, sacrificar a nossa gente, os nossos produtores, os nossos agricultores.
Por isso, pedimos a esta Casa que dê uma atenção toda especial a esse problema da nossa agricultura, do nosso pequeno produtor Rural.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)