7ª Sessão Ordinária - 02/03/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, profissionais da imprensa e demais presentes, vou abordar um problema que aflige a nossa cidade, Joinville, e de certa forma toda a população do Estado de Santa Catarina.
Durante os dois anos que fui Vereador em Joinville participei, nos dois períodos, da Comissão de Saúde, não como profissional da área, mas como atuante da Pastoral da Saúde da nossa diocese, e sempre procurei fazer um trabalho na área popular, com a medicina popular e alternativa.
Como já falei em outra oportunidade, apresentei um projeto criando em Joinville os Conselhos Locais de Saúde, fazendo com que fosse o primeiro Município de Santa Catarina a ter através de uma lei esses conselhos locais. E estou ocupando a tribuna no dia de hoje não para falar propriamente desta questão, mas da falta de saúde no Município de Joinville.
Joinville está doente! O Hospital Regional e a Maternidade Darci Vargas, que a partir do dia 1º de abril retornam ao controle do Estado, à administração do Estado, estão hoje vivendo uma certa paralisação no atendimento, principalmente o Hospital Regional. São longas as filas, o pronto-socorro não tem as mínimas condições de atender a população, faltam medicamentos nos hospitais e nos postos de saúde da rede pública. Enfim, é o caos instalado em Joinville, como em todo o Brasil.
A questão da saúde em Santa Catarina vem muito mal, embora a CPMF tenha sido criada, na época, para dar condições ao SUS de pleno funcionamento, e não foi possível fazer isso acontecer.
Portanto, estarei apresentando um requerimento à Mesa amanhã, através do qual solicito ao Secretário do Estado da Saúde, Eni Voltolini, que tão logo assuma o controle administrativo do Hospital Regional e da Maternidade Darci Vargas modifique essa forma de atuação, mude aquilo que a administração de Joinville não teve capacidade, (temos que reconhecer) de mudar.
A Prefeitura Municipal de Joinville hoje deve aos fornecedores de medicamentos, aos prestadores de serviço. O atraso é de mais de seis meses, e ainda compram, muitas vezes, medicamentos e outros produtos por um preço acima do valor praticado no mercado.
A população vive num dilema constante, porque quem depende do SUS, tem muitas vezes que levantar às três ou quatro horas da manhã para ir para uma fila, seja no posto de saúde, seja no hospital.
É este o quadro crítico que Joinville atravessa, e esperamos que o Governo do Estado, através do seu Secretário da Saúde, modifique esta forma de administrar a saúde pública em Santa Catarina, principalmente em Joinville. No dia 9 de março Joinville estará completando 148 anos, e com certeza não merece como presente a continuidade dessa situação.
Sei que é difícil solicitar essa providência num momento em que o Estado ainda não assumiu aquelas entidades, mas se o Governador coloca o Deputado Eni Voltolini, eleito com todos os méritos, numa Pasta de tamanha responsabilidade como a da Saúde, é obrigação minha, que venho lutando durante tanto tempo em Joinville pela saúde, fazer esta solicitação ao Secretário, ou seja, intervir na saúde pública daquele Município.
É com este objetivo que me inscrevi hoje para falar sobre este tema, porque a população sofre mais a cada dia que passa. E angustiado com esta situação, acho que, como cidadão e como Deputado, não posso me furtar de trazer para esta Casa aquilo que acontece nos Municípios de Santa Catarina.
E se estou falando de Joinville é porque é de lá que eu venho, foi lá que durante dois anos participei ativamente na política como Vereador, e foi nessa área que procurei me dedicar nesses dois anos de mandato.
Inclusive, houve um fato que eu gostaria de relatar aqui, até para que os nobres Deputados entendam o agravamento da situação. Certa feita, um dos fornecedores apareceu na Secretaria de Saúde com uma arma em punho e colocou-a na cabeça de um funcionário, fazendo com que ele pagasse a fatura, senão ele atirava nesse funcionário. Até isso aconteceu no Município de Joinville!
Vejam V.Exas. em que estado se encontra a situação da Secretaria da Saúde em Joinville, a ponto de um funcionário daquela Secretaria ser ameaçado com um revólver por um fornecedor, que tomou essa atitude em relação ao não-pagamento da dívida pela Secretaria da Saúde, pela Prefeitura de Joinville. E cada dia que passa isso se agrava; o montante já é bastante elevado.
Há uma declaração hoje nos jornais do Secretário da Saúde, que diz não estar comprando medicamento, mas que se precisa, compra o mínimo necessário, para não deixar saldo, para não deixar medicamento em estoque, porque a partir de 1º de abril o Governo do Estado toma a administração do Hospital Regional.
Na verdade, no meu ponto de vista, não compra porque não tem mais como pagar, não tem nem fornecedor querendo mais vender para a Prefeitura, porque já sabe de antemão que não vai receber. E se recebe, é depois de muito tempo, como é o caso da maioria dos fornecedores. Alguns, inclusive, estão tendo que fechar suas empresas, porque não recebem, principalmente os pequenos fornecedores.
Então, eu queria colocar isso para os demais Colegas, para que tomem conhecimento da realidade do nosso Município nessa questão específica da saúde pública e do SUS.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)