103ª Sessão Ordinária - 29/09/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no horário destinado ao PPS para destoar um pouco dos discursos que me antecederam na linha política, de crítica ou de análise do Governo do Estado, e particularmente concordo com a totalidade dessa argumentação.
Trago aqui uma preocupação em relação ao artesanato de Santa Catarina.
Apresentei um projeto de lei nesta Casa que autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS os produtos artesanais do nosso Estado.
Santa Catarina é o único Estado do Brasil que ainda tributa o produto artesanal, o que dificulta enormemente o trabalho dos artesãos, que não podem transportar com liberdade de ação os seus produtos para diferentes feiras, tanto para dentro quanto para fora do Estado.
Por isso, apresentamos este projeto, que já está na Comissão de Constituição e Justiça. E gostaria de pedir aos Srs. Deputados que votem favoravelmente, fortalecendo assim esse segmento tão importante, já que diante da situação econômica difícil que estamos vivendo o artesanato muitas vezes é a única fonte de sobrevivência de várias famílias do nosso Estado.
O artesanato tem uma ligação forte com as tradições, com a arte, com a cultura, de maneira que o nosso projeto, imagino, venha na linha do reforço da cultura do nosso Estado, da produção artística dos catarinenses.
Uma das nossas lutas, Sr. Presidente, é que os espaços públicos para as diferentes feiras sejam garantidos. Infelizmente, hoje, os espaços nas praças públicas dos Municípios são regulamentados por leis diferentes.
Por isso, estamos fazendo um estudo para institucionalizar um espaço para as feiras artesanais de Santa Catarina, até mesmo para as comunidades indígenas, que, sabemos, vivem à margem das questões básicas de sobrevivência.
Considero este projeto muito importante para os artesãos do nosso Estado, e espero receber dos nobres Pares a aprovação, tanto em nível de Comissão Técnica quanto de Plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)